Search results with tag "Constitucionalidade"
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABRJ
www.oabrj.org.brconstitucionalidade cabível contra norma municipal e anterior à CRFB/88, na forma do Art. 1º, parágrafo único, inciso I, e do Art. 4º, § 1º, ambos da Lei nº 9.882/99. O examinando deve indicar o ato municipal impugnado (Art. 11 e Art. 12 da Lei Orgânica do Município Alfa).
PARECER JURíDICO N° 24/2018 REFERÊNCIA: PROJETO DE …
www.novaserrana.cam.mg.gov.brTrata-se de parecer sobre a legalidade, constitucionalidade, formalidade jurídica e técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária nO49/2018, de iniciativa do Poder Legislativo municipal, em tramitação nesta Casa, que "institui o Programa Municipal de Caçambas Comunitárias no Município de Nova Serrana e dá outras providências" .
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
oab.fgv.brconstitucionalidade, de modo que fossem superados os obstáculos opostos à aplicação da Lei Federal nº XX/2018. Elabore a petição inicial da medida judicial cabível. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão.
A inclusão do aluno com deficiência intelectual no Ensino ...
www.diaadiaeducacao.pr.gov.brcinqüenta, quando a noção de “irrecuperabilidade e constitucionalidade da condição de deficiente mental” começou a inserir em suas proposições aspectos sócio-educacionais, inicialmente publicadas na quinta edição do manual da Associação
TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS
professor.pucgoias.edu.brconstitucionalidade e exigibilidade de decisões judiciais que concederam direito a Planos Econômicos (Collor, Bresser, Verão, etc.) e piso salarial; 7º – PEC 12 – Calote generalizado ou tentativa de quitar razoavelmente precatórios há muito tempo vencidos sem
LEI Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. - …
www.stf.jus.brmonocrática, julgamento em 3-3-2009, DJE de 9-3-2009; ADI 2.862, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 26-3-2008, Plenário, DJE de 9-5-2008. "Não há prazo recursal em dobro no processo de controle concentrado de constitucionalidade.
Relação dos doutrinadores brasileiros ... - …
www.migalhas.com.brRelação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional mais citados pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de Controle Concentrado de Constitucionalidade