As novas obrigações trabalhistas e previdenciárias - CRC-CE

1 JOHNATAN ABREU Janeiro de 2014 As novas obriga es trabalhistas e previdenci rias O que o eSocial? De acordo com o art. 2 da minuta da Portaria interministerial que regulamenta a ferramenta, um instrumento de unifica o da presta o das informa es das obriga es trabalhistas , previdenci rias e fiscais, que padroniza sua transmiss o, valida o, armazenamento e distribui o, constituindo um ambiente nacional. Johnatan Abreu Estrutura do eSocial Johnatan Abreu Estrutura do esocial esocial - a denomina o que se d ao projeto que engloba toda essa unifica o de dados e padroniza o dos mesmos. SPED - Sistema Publico de escritura o digital, respons vel pelo armazenamento de dados (reposit rio nacional). Portal eSocial - Ferramenta para preenchimento, gera o, transmiss o, recep o, valida o e distribui o da escritura o DCTF Web - Programa gerador das contribui es previdenci rias a ser utilizados ap s o encerramento da Folha. Johnatan Abreu Qual a Finalidade do eSocial?

2 1 - Viabilizar a garantia dos direitos trabalhistas e previdenci rios; 2 - Simplificar o cumprimento das obriga es e; 3 - Aprimorar a qualidade de informa es das rela es de trabalho, previdenci rias e fiscais MUDAN A DE CULTURA NA EMPRESA OBEDECER A LEGISLA O Johnatan Abreu Entidades do Projeto Entidades Minist rio do Trabalho - MTE Secretaria da Receita Federal - SRFB Minist rio da Previd ncia Social - MPS Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS Conselho Curador do FGTS/Caixa Johnatan Abreu Regulamenta o do eSocial MINIST RIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Fiscaliza o ATO DECLARAT RIO EXECUTIVO SUFIS N 05, DE 17 DE JULHO DE 2013. Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escritura o Fiscal Digital das Obriga es Fiscais, Previdenci rias e trabalhistas - eSocial. O SUBSECRET RIO DE FISCALIZA O, no uso da atribui o que lhe confere o inciso III do art. 311 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art.

3 11 do Decretolei n , de 23 de novembro de 1982, nos incisos I, III e IV da Lei n , de 24 de julho de 1991, e no Decreto n , de 22 de janeiro de 2007: RESOLVE: Art. 1 Declarar aprovado o leiaute dos arquivos que comp em o Sistema de Escritura o Fiscal Digital das Obriga es Fiscais, Previdenci rias e trabalhistas (eSocial), que ser exigido para os eventos ocorridos a partir da compet ncia de janeiro de 2014. Par grafo nico. O leiaute aprovado nos termos do caput consta no Manual de Orienta o do eSocial - vers o , que est dispon vel na Internet, no endere o eletr nico < >. Art. 2 A escritura o de que trata o art. 1 composta pelos eventos decorrentes das obriga es fiscais, previdenci rias e trabalhistas , cujos arquivos dever o ser transmitidos em meio eletr nico pela empresa, pelo empregador ou por outros obrigados a eles equiparados, nos prazos a serem estipulados em ato espec fico. Art. 3 Este Ato Declarat rio Executivo entra em vigor na data de sua publica o.

4 CAIO MARCOS CANDIDO n 137, quinta-feira, 18 de julho de 2013 - Se o 1 - P gina 25 Regulamenta o do eSocial Minuta do Manual de Orienta o do eSocial Vers o EM ELABORA O SEM EFEITO NORMATIVO MINIST RIO DA FAZENDA MINIST RIO DA PREVID NCIA SOCIAL MINIST RIO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE N , DE DE DE 2014. Institui o Sistema de Escritura o Digital das Obriga es Fiscais, Previdenci rias e trabalhistas (eSocial), seus Comit s Diretivo e Gestor e d outras provid ncias. OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, DA PREVID NCIA SOCIAL, E DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribui es que lhes confere o art. 87, par grafo nico, inciso II, da Constitui o Federal e, considerando o disposto no art. 18-C da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, no art. 41 do Decreto-Lei n , de 1 de maio de 1943, no art. 1 da Lei n , de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-A da Lei no , de 8 de junho de 1973, no art.

5 8 da Lei n , de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do Decreto-Lei n , de 23 de novembro de 1982, no art. 23 da Lei n de 11 de maio de 1990, no art. 24 da Lei n de 11 de janeiro de 1990, no art. 32, incisos I, III, IV, 2 , 9 e 10 e no art. 32-C da Lei n , de 24 de julho de 1991, nos arts. 22 e 58 da Lei n , de 24 de julho de 1991, no art. 16 da Lei n , de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 219, e da Lei n , de 10 de janeiro de 2002, nos arts. 10 e 11 da Medida Provis ria n , de 24 de agosto de 2001, e no Decreto n , de 22 de janeiro de 2007, RESOLVEM: Art. 1 Fica institu do o Sistema de Escritura o Digital das Obriga es Fiscais, Previdenci rias e trabalhistas (eSocial). Art. 2 O eSocial o instrumento de unifica o da presta o das informa es referentes escritura o das obriga es fiscais, previdenci rias e trabalhistas , que padroniza sua transmiss o, valida o, armazenamento e distribui o, constituindo ambiente nacional, composto por: Obriga es a serem substitu das Livro de Registro de Empregado Folha de Pagamento GFIP RAIS CAGED Dirf Comunica o Acidente de Trabalho Perfil Profissiogr fico Previdenci rio Arquivos eletr nicos entregues fiscaliza o (Manad) Johnatan Abreu Aspectos T cnicos O Empregador gera um arquivo eletr nico contendo as informa es previstas em leiautes(XML) Assina-o digitalmente, transformando-o em documento eletr nico nos termos da legisla o brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e autoria do emissor.

6 O arquivo eletr nico transmitido pela Internet para o ambiente nacional do eSocial(SPED), que, ap s verificar a integridade formal, emitir o protocolo de recebimento e enviar ao empregador . Elabora o das Informa es XML Johnatan Abreu Aspectos T cnicos O eSocial n o funcionar por meio de um Programa offline Gerador de Declara o (PGD), exemplo GFIP ou Validador e Assinador (PVA). O sistema n o ter um aplicativo para download no ambiente do contribuinte que importe o arquivo e fa a as valida es antes de transmitir. Comunica o via Webservice Johnatan Abreu Aspectos T cnicos O arquivo pode ser gerado de duas formas: diretamente pelo sistema pr prio ou contratado pelo empregador, assinado digitalmente e transmitido ao eSocial por meio de webservice, recebendo um protocolo de entrega (Comprovante); diretamente no Portal do eSocial na internet , cujo preenchimento e salvamento dos campos e telas j operam a gera o e transmiss o do evento.

7 Comunica o via Webservice Johnatan Abreu s s s Comunica o Integra o entre os Entes s s Entes Eventos Iniciais Sistema Arquivo Folha de Interno Original Eventos trabalhistas Sistema RET Interno Eventos Mensais - Folha Sistema WS Interno Aplicativo Web Pagamento Cadastro/Tabelas Do contribuinte Receitanet Bx Sistemas Corporativos - SENDA - DCTF - CNIS - DW - Cont gil - Outros CEF INSS MTE RFB Outros Aspectos T cnicos Empregador: A partir da data de entrada em vigor do eSocial os empregadores ser o identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jur dica, e apenas pelo CPF, se pessoa f sica. Para as pessoas f sicas que utilizam a matr cula CEI, foi criado o CAEPF Cadastro de Atividades da Pessoa F sica, que ser um n mero seq encial vinculado ao CPF. Identificadores Johnatan Abreu Aspectos T cnicos Obras de Constru o Civil: matr cula CEI passa a ser substitu da pelo CNO Cadastro Nacional de Obras As matr culas CEI existentes na data de implanta o do eSocial relativas a obras, compor o o cadastro inicial do CNO.

8 Identificadores Johnatan Abreu Aspectos T cnicos Trabalhadores: Ser o identificados obrigatoriamente pelo CPF e o NIS (Pis, Pasep, Nit). O trio de informa es CPF x NIS x Data de nascimento dever estar consistente com o CNIS Cadastro Nacional de Informa es Sociais, e ser validado no ato da transmiss o Identificadores Johnatan Abreu Qualifica o dos trabalhadores Consist ncia de informa es Johnatan Abreu Qualifica o dos trabalhadores Consist ncia de informa es Johnatan Abreu Qualifica o dos trabalhadores Consist ncia de informa es Johnatan Abreu Cronograma de implanta o Calend rio produtor rural e segurado especial30/04/2014abr/14mai/14 Empresas do Lucro Real30/06/2014jun/14jul/14 Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada o de Tributos e Contribui es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado empresa e outros equiparados a empresa ou a empregado30/11/2014out/14nov/14 rg os da administra o direta da Uni o, Estados, Distrito Federal e Munic pios, bem como suas autarquias e funda das Informa esUltimo m s da GFIPU tiliza o da DCTF - WebJohnatan Abreu Eventos Eventos a serem divididos por blocos Eventos iniciais Eventos Peri dicos Eventos das tabelas Eventos n o peri dicos Eventos da folha de pagamento Johnatan Abreu Arquitetura do Evento REMUNERA O Evento Remunera o Sistema Interno WS WS Aplicativo Web Arquivos Originais Valida es.

9 1 - Contribuinte 2 - Abertura da folha 3- Empregado Ativo 4 - Cargo/fun o/lota o 5 - Rubricas 6 - Conte do, totais, etc 7 - outras valida es Cadastro Contribuinte REC Contribuinte Rubricas Cargo RET Trabalhador Fun o Lota o Aspectos T cnicos Valida o dos trabalhadores da Folha de Pagamento com o RET O evento admiss o deve ser transmitido pelo empregador at o momento imediatamente anterior ao in cio da atividade laboral do empregado. Ser feito o batimento entre CPF, NIS (NIT/PIS/Pasep) e Data de nascimento do trabalhador no cadastro CNIS. N o ser admitido NIS ou CPF em duplicidade. N o poder haver a declara o dos d bitos previdenci rios e recolhimento para trabalhador n o admitido no RET. N o poder haver fechamento da folha de pagamento com trabalhadores faltantes em rela o aos trabalhadores ativos no RET (admitidos e n o afastados) Johnatan Abreu Johnatan Abreu DEPARTAMENTO PESSOAL Fortaleza - grupo facebook Johnatan Abreu