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1 RETIFICADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2021. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS POL CIA MILITAR DO AMAZONAS. EDITAL 01/2021-PMAM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. CONCURSO P BLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE N VEL M DIO E. SUPERIOR PARA INGRESSO NOS QUADROS DA POL CIA MILITAR DO AMAZONAS. O COMANDANTE-GERAL DA POL CIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribui es legais, faz saber que estar o abertas as inscri es no Concurso P blico para admiss o no Curso de Forma o Profissional para ingresso no Quadro de Oficiais Combatentes, Quadro de Oficiais de Sa de e Quadro de Pra as Combatentes da Pol cia Militar do Amazonas PMAM, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, bem como a Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil, Constitui o do Estado do Amazonas, Lei n. , de 27 de agosto de 2012 (FIXA o efetivo da Pol cia Militar do Amazonas), Lei n , de 09 de dezembro de 1975. (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas), Lei n , de 08 de junho de 2010 (Lei de Organiza o B sica da Pol cia Militar do Estado do Amazonas), Lei n (Lei de Promo o de Pra as), Lei n , de 19 de abril de 2010, com as altera es dada pela Lei n.

2 5671, de 08 de novembro de 2021 (Lei de ingresso na Pol cia Militar do Amazonas), Lei n (Lei do Servi o Militar), Lei Estadual n (Lei de isen o do pagamento de taxas de inscri o para os concursos p blicos estaduais), Decreto n 4541, de 07 de mar o de 1979 (Regulamento de Movimenta o do Pessoal da Pol cia Militar do Estado do Amazonas) e Decreto n. (Regulamento da Lei n ). 1. DISPOSI ES PRELIMINARES. O concurso p blico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, ser executado pela Funda o Getulio Vargas . FGV em conjunto com a Comiss o do Concurso da Pol cia Militar do Amazonas. O concurso objetiva selecionar candidatos para: Curso de Forma o de Oficiais PM (CFO PM), visando o preenchimento de 320 (trezentos e vinte) vagas para a carreira de Oficial PM iniciando no cargo de Aluno-Oficial PM do Quadro de Oficiais Combatentes. O candidato aprovado e classificado ser matriculado como Aluno-Oficial do Curso de Forma o de Oficiais, que ter dura o de 36 (trinta e seis) meses.

3 Curso de Forma o de Oficiais de Sa de da PM (CFOS PM), visando o preenchimento de 30 (trinta) vagas para a carreira de Oficial de Sa de PM iniciando no cargo de Aluno-Oficial PM do Quadro de Oficiais de Sa de. O candidato aprovado e classificado ser matriculado como Aluno-Oficial de Sa de do Curso de Forma o de Oficiais de Sa de, que ter . dura o de 04 (quatro) meses;. Curso de Forma o de Soldado PM (CFSD PM), visando o preenchimento de (mil). vagas para a carreira de Pra a da PM, iniciando no cargo de aluno-soldado do Quadro de Pra as Combatentes. O candidato aprovado e classificado ser matriculado como Aluno- Soldado do Curso de Forma o de Soldados, que ter dura o de 10 (dez) meses. 1. Os Cursos de Forma o para todos os cargos ocorrer o no Munic pio de Manaus/AM, em tempo integral e regime de dedica o exclusiva. O funcionamento do curso, nos planos administrativo, did tico-pedag gico e disciplinar, . normatizado por ato administrativo, aprovado pela Portaria do Comandante-Geral da Pol cia Militar do Estado do Amazonas.

4 Ap s a aprova o no Curso de Forma o, sob a Coordena o da PMAM, e a consequente promo o ao cargo inscrito, o candidato ser lotado nas Unidades Policiais Militares conforme a disponibilidade de vagas no Quadro de Distribui o, conveni ncia e oportunidade da Administra o P blica. No caso de reprova o no Curso de Forma o, sob a Coordena o da PMAM, o aluno ser . desligado do servi o ativo mediante o procedimento administrativo. O Edital de Abertura do Concurso P blico, bem como os editais complementares das fases, ser o publicados no Di rio Oficial do Estado do Amazonas e divulgados no seguinte endere o eletr nico: O prazo de validade do Concurso P blico ser de 2 (dois) anos contados da homologa o do certame publicada em DOE;. O Conte do Program tico do presente Concurso P blico est dispon vel para consulta no Anexo I deste Edital. Qualquer cidad o poder impugnar fundamentadamente este edital, devendo enviar e-mail para em at 5 (cinco) dias teis ap s a divulga o do edital.

5 Ap s essa data, o prazo estar precluso. A impugna o do edital, instru da pela FGV, ser julgada em conjunto com a Comiss o Organizadora do Concurso. A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais altera es e legisla o vigente. 2. DOS CARGOS. Regime jur dico: estatut rio, em conformidade com a Constitui o Federal, a Constitui o Estadual, Estatuto da Pol cia Militar do Amazonas e legisla es infraconstitucionais aplic veis. A remunera o b sica inicial para Aluno Oficial PM e Aluno Oficial de Sa de ser de R$ ,34. (sete mil, cento e oitenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Lei n . , de 19. de mar o de 2012, que disp e sobre a remunera o dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas. A remunera o b sica inicial para o Aluno Soldado PM ser de R$ ,28 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei n.

6 , de 19 de mar o de 2012, que disp e sobre a remunera o dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas. Os requisitos e as atribui es dos cargos est o definidos no Anexo II desse Edital. Para admiss o ao cargo o candidato dever atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 2. a) Ter sido classificado no Concurso P blico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retifica es;. i. A nomea o se dar por ato do Governador do Estado ou delega o ao Comandante- Geral por decreto. b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n , de 18 de abril de 1972. O. mesmo se aplica a outros indiv duos naturalizados;. c) Ter, no m nimo, 18 (dezoito) anos e, no m ximo, 35 (trinta e cinco) anos de idade completos, no ato de inscri o, para todos os cargos.

7 I. Os Pra as do Quadro da PMAM poder o prestar concurso, sem limite de idade, para o ingresso nos Quadros de Oficiais Policiais Militares (QOPM), nos termos do 2 do Art. 29. da Lei Estadual n de 19 de Abril de 2010. d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e pol ticos;. e) Estar quite com as obriga es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb m com as militares;. f) Firmar declara o de n o estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerc cio da fun o p blica, penalidade por pr tica de improbidade administrativa, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;. g) Apresentar declara o quanto ao exerc cio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou fun o( es). p blica(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pens o;. h) Apresentar declara o de bens e valores que constituam patrim nio;. i) Firmar declara o de n o estar cumprindo san o por inidoneidade, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

8 J) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informa es;. k) Ter aptid o para a carreira policial militar, aferida atrav s do exame de aptid o intelectual, exames m dicos, exames de aptid o f sica, avalia o psicol gica e sindic ncia de vida pregressa e investiga o social conforme este Edital. N o sendo, inclusive, pessoa com defici ncia incompat vel com as atribui es desta;. l) Ter a escolaridade exigida para cada cargo, conforme segue: i. Para Aluno-Oficial, possuir diploma de n vel superior ou equivalente, devidamente registrado, fornecido por institui o de ensino superior credenciada pelo MINIST RIO DA. EDUCA O E CULTURA - MEC;. ii. Para Aluno-Oficial de Sa de, ter n vel superior de escolaridade com diploma o, devidamente registrado, fornecido por institui o de ensino superior credenciada pelo MEC, conforme especialidade em que se inscrever, e registro no rg o profissional;. iii. Para Aluno-Soldado, possuir diploma, devidamente registrado, de conclus o de curso m dio, fornecido por institui o de ensino credenciada pelo MEC.

9 M) Possuir estatura m nima de 1,60 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual n , de 19 de abril de 2010 e estatura m nima de 1,55 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual n , de 19 de abril de 2010;. 3. n) Possuir CNH, categoria B, v lida;. o) N o ter antecedentes policiais ou criminais;. p) N o ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condena o incompat vel com a fun o p blica;. q) Estar registrado e com a situa o regularizada junto ao rg o correspondente sua forma o profissional, quando for o caso;. r) Ter conduta civil compat vel com o cargo policial militar pretendido, devidamente comprovado em sindic ncia de vida pregressa e investiga o social cargo da PMAM;. s) Cumprir as determina es deste Edital. No ato de matr cula do curso de forma o, todos os requisitos especificados no subitem dever o ser comprovados mediante a apresenta o de documento original. A n o comprova o dos requisitos implicar na elimina o do candidato do certame, tornando- se sem efeito a nomea o.

10 O candidato que preencher todas as condi es do subitem ser matriculado no Curso de Forma o Profissional da Pol cia Militar do Amazonas, conforme cargo inscrito. O candidato ao ser matriculado no curso de forma o passar a condi o de militar do Estado do Amazonas para todos os efeitos legais. Antes de efetuar a inscri o, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 3. DO CONCURSO P BLICO. A sele o dos candidatos para os cargos de ALUNO-OFICIAL PM e ALUNO-SOLDADO PM ser . realizada por meio de 6 (seis) etapas, conforme descrito a seguir: a) Primeira Etapa: Prova Objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio, sob responsabilidade da FGV;. b) Segunda Etapa: Avalia o M dica constitu da de 02 (duas) fases, ambas de car ter eliminat rio, sob responsabilidade da PMAM: i. 1 Fase: Entrega dos exames cl nicos e laboratoriais, conforme relacionado das al neas a . a l do item , juntamente com a entrega do comprovante de realiza o do exame toxicol gico.