CODEX ALIMENTARIUS - infoqualidade.net

1 SEGURAN A E QUALIDADE ALIMENTAR. CODEX ALIMENTARIUS . Dos antepassados actualidade Antonieta XXXXXXXXXXX. Queimada O facto de se encontrarem refer ncias a uma certa gest o da pa ses". Import ncia decisiva tem a cria o, em 1948, da Orga- qualidade e seguran a dos alimentos em civiliza es bem remotas, niza o Mundial de Sa de (OMS) com responsabilidades na rea da prova-nos que o conceito de norma internacional para alimentos sa de humana e particularmente o mandato que lhe conferido n o novo. A preocupa o das inst ncias governamentais na para a elabora o de normas alimentares. protec o dos consumidores contra pr ticas desleais em mat ria de venda de alimentos vem de muito longe e aparece concretizada Estas duas organiza es das Na es Unidas iniciam em 1950. em regras devidamente codificadas de que s o exemplo: reuni es conjuntas de peritos, que desenvolvem trabalhos em nutri o, aditivos alimentares e mat rias relacionadas.

2 A descri o de m todos para determina o do peso e medidas correctas dos gr os de cereais para alimenta o, em t buas Em 1953 a Assembleia Mundial da OMS chamava a aten o para um ass rias; novo problema de sa de p blica relacionado com o uso indis- A obrigatoriedade da aplica o de rotulagem em certos alimen- criminado de aditivos nos alimentos e em 1955 uma confer ncia tos, em papiros eg pcios; conjunta FAO/OMS sobre aditivos recomendava a forma o de um A refer ncia a medidas de controlo da qualidade alimentar nos ou mais comit s de peritos para tratar os aspectos administrativos escritos do estadista indiano Kautylia (ano 300 ). e t cnicos dos aditivos qu micos e a sua seguran a na alimenta o. H ainda evid ncias de sistemas de controlo alimentar para Assistia-se entretanto na Europa a movimentos que tinham como protec o dos consumidores contra fraudes ou m s produ es na objectivo a cria o de um c digo europeu de alimentos, o que de Gr cia Antiga (ex.)

3 O controlo da pureza e da qualidade das cervejas certo modo acelerou a decis o de estabelecer um programa inter- e dos vinhos) e na Roma Antiga (os romanos dispunham de um nacional. assim que em Outubro de 1960 a primeira Confer ncia sistema p blico de controlo dos alimentos bem organizado para Regional para a Europa da FAO reconheceu claramente "ser dese- proteger os consumidores de pr ticas fraudulentas ou de produtos j vel um acordo internacional, em vez de regional, para padr es de m qualidade). m nimos dos alimentos e quest es relacionadas, incluindo rotu- lagem e m todos de an lise, como importante meio de protec o Na Europa da Idade M dia alguns pa ses votaram leis sobre a da sa de dos consumidores, assegurando a qualidade e reduzindo qualidade e inocuidade dos ovos, das salsichas, do vinho e do p o. barreiras ao com rcio particularmente no mercado rapidamente Alguns destes regulamentos antigos est o ainda hoje em vigor.

4 Integrante da Europa", e convidou os directores gerais a apresen- tarem uma proposta de programa conjunto FAO/OMS de normas ORIGEM alimentares Confer ncia da FAO. A express o CODEX ALIMENTARIUS latina e significa C digo Em apenas quatro meses a FAO iniciou conversa es com a CEE, a Alimentar. O CODEX ALIMENTARIUS pois uma colect nea de c digos OCDE e o CODEX ALIMENTARIUS Europaeus, com propostas que leva- escritos internacionais sobre alimentos. J entre 1897 e 1911, no ram ao estabelecimento de um programa internacional de normas Imp rio Austro-H ngaro se desenvolvera a primeira colec o de alimentares. Na 11 sess o da Confer ncia da FAO, em Novembro de normas e descri es de produtos relativas a uma enorme variedade 1961, aprovada a resolu o que d origem constitui o da de alimentos O CODEX ALIMENTARIUS Austriacus. Comiss o do CODEX ALIMENTARIUS , a que se seguiu, na 16 sess o da Assembleia Mundial de Sa de em Maio de 1963, a aprova o para o no entanto na Confer ncia das Na es Unidas sobre Agricultura e estabelecimento do programa e a adop o dos estatutos da Alimenta o (FAO), realizada em 1943 na cidade de Hot Springs Comiss o do CODEX ALIMENTARIUS .

5 (Virginia, EUA), que as 44 na es participantes decidiram estabe- lecer um programa internacional e recomendar a cria o de uma COMISS O DO CODEX ALIMENTARIUS . organiza o internacional de apoio aos governos na elabora o de "normas de conte do nutricional de todos os alimentos importan- A Comiss o do CODEX ALIMENTARIUS , frequentemente referida tes" e na "formula o e adop o de normas internacionais seme- simplesmente como CODEX , um corpo intergovernamental actual- lhantes para facilitar e proteger as trocas desses produtos entre mente com 173 pa ses membros e uma organiza o membro (a UE), | MAIO 2007 | 43. SEGURAN A E QUALIDADE ALIMENTAR. aberta a todos os membros da FAO ou da OMS, cujos org os principais s o: Comiss o (todos os membros 174). comit Executivo (17 membros). Presidente 3 Vice-Presidentes 7 outros membros (1 de cada regi o).

6 6 coordenadores regionais Secretariado do CODEX (elementos da FAO e da OMS). Org os subsidi rios (4 tipos): comit s de quest es gerais (horizontais). comit s de produtos (verticais). comit s de Coordena o Regional Grupos Intergovernamentais Especiais ad-hoc (task forces). O quadro resume a organiza o refe- rida, com a designa o dos rg os sub- sidi rios e o pa s membro que actual- mente acolhe cada um deles. PONTO FOCAL. Em cada Estado-Membro designado um Ponto de Contacto com rcio), a pertin ncia jur dica das normas do CODEX ficou parti- Nacional, que coordenador e Ponto Focal para as actividades do cularmente refor ada com a remiss o que, nos referidos acordos, . CODEX . Estabelece a liga o com o Secretariado do CODEX , a comu- feita para o CODEX ALIMENTARIUS . nica o com os servi os da Administra o envolvidos, com a ind stria e com os grupos de consumidores, e regra geral est num No mbito destes acordos presume-se que estar o "conformes".

7 Departamento ministerial. Em Portugal o ponto de Contacto Nacio- as medidas nacionais pertinentes que se baseiem em textos nal para o CODEX ALIMENTARIUS o Gabinete de Planeamento e CODEX . Nos acordos SPS tais textos s o mesmo refer ncia expl cita Pol ticas (GPP), do Minist rio da Agricultura, do Desenvolvimento para normas relacionadas com seguran a alimentar e para har- Rural e das Pescas. moniza o de normas nacionais respeitantes seguran a ali- mentar. Nos acordos TBT, que se referem a regulamenta es Compete fundamentalmente ao Ponto de Contacto CODEX : t cnicas e procedimentos de avalia o de conformidade de pro- Estabelecer contactos com outros servi os e minist rios rele- dutos alimentares ou n o alimentares, tais textos n o s o vantes; explicitamente referidos, mas encontramos frequentemente a Estabelecer contactos com as organiza es da ind stria; express o "normas desenvolvidas por organiza es internacio- Estabelecer contactos com as organiza es de consumidores; nais apropriadas", o que no caso dos alimentos ser o claramente Estabelecer mecanismos de colabora o nacional; as normas CODEX .

8 Organizar workshops CODEX ;. Organizar a distribui o/circula o de relat rios;. CODEX ALIMENTARIUS . Promover a elabora o de pareceres escritos (respostas a cartas E UNI O EUROPEIA. circulares, coment rios a projectos de documentos e aos diver- sos pontos das agendas de cada reuni o (Comiss o e rg os Todos os Estados-Membros da UE s o membros do CODEX . Em 17 de subsidi rios); Novembro de 2003 depois de, na 26 Reuni o da Comiss o do CODEX Organizar a rede de troca de informa o via internet; ALIMENTARIUS , os directores gerais da FAO e da OMS terem aprovado Organizar reuni es de coordena o. as altera es do Regulamento Interno que permitia s organiza- es de integra o econ mica regionais tornarem-se membros do CODEX ALIMENTARIUS CODEX , o Conselho da UE decide (Decis o N. 2003/822/CE) que " a E ORGANIZA O MUNDIAL DO COM RCIO Comunidade Europeia apresentar Comiss o do CODEX Alimen- tarius um pedido de ades o, acompanhado de um instrumento Na sequ ncia das conclus es do Uruguay Round de 1994, com a formal especificando que aceita as obriga es dos estatutos em entrada em vigor dos acordos SPS (relativo aplica o das medidas vigor na data da ades o e de uma declara o nica relativa ao sanit rias e fitossanit rias) e TBT (sobre os obst culos t cnicos ao exerc cio de compet ncias.))

9 ". 44 | | MAIO 2007. SEGURAN A E QUALIDADE ALIMENTAR. Os Estados-Membros que constituem a UE continuam individual- No pr ximo semestre (Julho/Dezembro de 2007) competir a mente a ser membros da Comiss o do CODEX ALIMENTARIUS , sendo Portugal, enquanto presidente em exerc cio da UE, assumir a que as posi es a assumir s o previamente analisadas entre os 27 coordena o europeia da Reuni o da Comiss o do CODEX Alimen- e a Comiss o da UE, que decidem em conjunto as mat rias que s o tarius (2-7 Julho) e dos comit s/Grupos: em cada caso da compet ncia da UE, da compet ncia de cada Res duos de Medicamentos Veterin rios nos Alimentos (3-7. Estado-Membro ou de compet ncia partilhada. Setembro);. Alimentos Derivados das Biotecnologias (24-28 Setembro);. Para al m da an lise de documentos continuamente feita via Resist ncia Antimicrobiana (23-26 Outubro).

10 Correio electr nico, efectua-se antes de cada reuni o CODEX (da Higiene dos Alimentos (29 Outubro-3 Novembro);. Comiss o ou dos seus rg os subsidi rios) uma ou duas (eventual- Nutri o e Alimentos para uso Diet tico Especial (12-16. mente mais) reuni es de coordena o com vista ao acerto de Novembro);. posi es a tomar. elaborada uma agenda anotada que define Inspec o e Certifica o na Importa o e na Exporta o (26-30. ponto a ponto a ordem de trabalhos, a compet ncia respectiva e s o de Novembro). redigidas as posi es comuns. Estes documentos s o enviados ao Secretariado Geral do CODEX antes da reuni o CODEX . A estas Um delegado portugu s integrar ainda a delega o que repre- reuni es de coordena o preside o Estado-Membro que na altura senta a Regi o Europa nas duas reuni es do comit Executivo, as det m a presid ncia da Uni o Europeia.