Transcription of EDITAL DE ABERTURA E REGULAMENTO DO PROCESSO …
1 EDITAL DE ABERTURA E REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESS O DE BOLSA EDUCA O N 001/2022. UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA O. CONCEDENTE: LEGISLA O Lei Municipal n , de 03/05/2010 Programa Prioridade Social CORRESPONDENTE: Decreto n , de 12/07/2010. Lei Municipal n A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA, Estado de S o Paulo, atrav s da Secretaria de Educa o, no uso de suas atribui es e em conson ncia com a legisla o municipal, torna p blica a ABERTURA e REGULAMENTO do PROCESSO Seletivo para CONCESS O DE BOLSA EDUCA O/2022 Ensino Superior (Bacharelado, Licenciatura e Tecn logo) e Ensino T cnico. DISPOSI ES PRELIMINARES. O CANDIDATO DEVER LER COM ATEN O CADA ITEM E SE CERTIFICAR DE QUE N O EST DESCONSIDERANDO NENHUM. PONTO, POIS TODOS OS ITENS QUE SE REFEREM COMPROVA O DE RENDA, BENS IM VEIS E RENDIMENTOS ADVINDOS. DELES (Inclusive todas as folhas da Declara o de imposto de Renda Pessoa F sica e Jur dica) E TEMPO DE MORADIA NO.
2 MUNIC PIO, CASO N O COMPROVADOS, IMPLICAR O NA DESCLASSIFICA O DO CANDIDATO, DE ACORDO COM ESTE EDITAL . 1. DOS BENEF CIOS E DOS REQUISITOS. Para o exerc cio de 2022 ser o concedidas at 750 (setecentas e cinquenta) Bolsas Educa o, divididas da seguinte forma: QUANTIDADE DE QUANTIDADE X. N VEL. BOLSA PORCENTAGEM. Bacharelado, 700 490 100%. Licenciatura e 130 65%. Tecn logo 80 35%. T cnico 50 100%. TOTAL 750 750. Em conformidade com o Par grafo nico do art. 10 da Lei Municipal n , do n mero de vagas estabelecidas, ser o destinados 5% (cinco por cento) s pessoas com defici ncia, devidamente comprovadas, que atenderem cumulativamente os requisitos estabelecidos, dentro de cada modalidade. S o modalidades da Bolsa Educa o: BENEF CIO INTEGRAL a modalidade de Bolsa Educa o no valor de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade da Institui o de Ensino, sendo destinado ao candidato que cumprir cumulativamente: a) N o possuir diploma de curso de n vel igual ou superior, seja ele t cnico, tecn logo, licenciatura ou bacharelado.
3 B) Ter renda familiar inferior ou igual a 06 (seis) sal rios m nimos;. 1. c) No caso de Bolsas de Ensino Superior, ter cursado todos os anos do ensino m dio em escola da rede p blica ou em institui es privadas na condi o de bolsista integral (devidamente comprovada por documento emitido pela institui o de ensino na qual estudou (entregar no ato da inscri o));. BENEF CIO PARCIAL a modalidade de Bolsa Educa o no valor de 65% (sessenta e cinco por cento) e 35% (trinta e cinco por cento) do valor da mensalidade da institui o de ensino, sendo destinado aos candidatos que: a) N o possu rem diploma de curso de n vel igual ou superior seja ele tecn logo, licenciatura ou bacharelado;. b) Aos candidatos cuja renda familiar seja de 06 (seis) a 08 (oito) sal rios m nimos, permitindo 65% (sessenta e cinco por cento);. c) De 08 (oito) at 10 (dez) sal rios m nimos, permitindo 35% (trinta e cinco por cento);. S o requisitos para participar da inscri o do PROCESSO seletivo da Bolsa Educa o: Estar cadastrado no Programa de Assist ncia Social - PAS.
4 N o receber aux lio de qualquer fonte, para o custeio de sua mensalidade (FIES, PROUNI, PEP, EDUCA MAIS. BRASIL ou Pessoa Jur dica) o que implicar na desclassifica o caso n o comprove o cancelamento de tal benef cio no ato da assinatura do contrato;. Ser residente no Munic pio de Paul nia h no m nimo 10 (DEZ) ANOS COMPROVADAMENTE. ININTERRUPTOS, em per odo imediatamente anterior ao ato de inscri o;. N o possuir diploma de curso de n vel igual ou superior;. N o ter sido atendido anteriormente por programas de Bolsa de Estudo, Cr dito Educativo e/ou Bolsa Educa o, oferecidos pela Prefeitura Municipal de Paul nia ou outro munic pio, exceto quando beneficiado para curso t cnico e ressalvadas as hip teses previstas na Lei Municipal 3077 de 2010;. Estar devidamente matriculado e frequentando curso Superior ou T cnico em Institui o reconhecida pelo MEC. (Minist rio da Educa o) no per odo em que estiver concorrendo at a divulga o do resultado final da Bolsa Educa o, n o podendo estar com matr cula trancada, ou matr cula suspensa para in cio do segundo semestre.
5 (matr cula com in cio no segundo semestre do ano em que est pleiteando a Bolsa, caracteriza reserva do benef cio);. Ter renda bruta inferior ou igual a 10 sal rios m nimos vigente;. A institui o de Ensino em que o candidato ir se matricular deve ser conveniada com a Prefeitura Municipal de Paul nia (conforme publica o de institui es conveniadas). OBSERVA O: A an lise das inscri es um procedimento realizado em etapas, composto por pr -inscri o, inscri o e an lise dos documentos. Ao final, apenas ser o aceitas as inscri es que atenderem a todos os requisitos supramencionados. 2 DAS PR -INSCRI ES - O (a) candidato (a) deve estar cadastrado/atualizado no PAS. PER ODO DE PR -INSCRI O: de 07 a 27 de janeiro de 2022, EXCLUSIVAMENTE atrav s do site oficial da Prefeitura Municipal de Paul nia ;. Ao preencher o requerimento da Bolsa Educa o pela internet, o candidato dever escolher o dia e o hor rio para comparecer ao Pa o Municipal, sito Av.
6 Prefeito Jos Lozano de Ara jo n 1551, Parque Brasil 500, Paul nia/SP, Sala de Imprensa, para apresentar a documenta o exigida neste EDITAL ;. Ap s confirma o da inscri o pela internet, ser enviado ao candidato o comprovante de inscri o atrav s de e- mail. Caso o candidato n o receba, dever procurar na Secretaria de Educa o antes do encerramento da inscri o on-line;. 2. A pr -inscri o ser homologada se realizada em nome e CPF do candidato, nunca em nome de terceiros; n o haver altera o de nome bem como tamb m n o haver altera o de curso ou institui o ap s a pr -inscri o enviada (casos excepcionais ser o analisados pela Comiss o Especial da Bolsa Educa o);. necess rio que o candidato confira com exatid o os dados inseridos de forma correta sob pena de desclassifica o;. 3 DAS INSCRI ES. Ser o aceitas inscri es por procura o, com poderes espec ficos para tal, com firma reconhecida;. Em caso de candidato menor de idade, dever efetuar a pr -inscri o com o pr prio CPF e na inscri o vir representado e acompanhado do respons vel legal.
7 A documenta o exigida no EDITAL dever ser entregue na mesma ordem elencada neste EDITAL /Check List (anexo);. No ato da entrega da documenta o, o candidato ou seu procurador enumerar e rubricar as p ginas, colocando- as em envelope, a ser lacrado;. N o haver reagendamento para entrega dos documentos em outra data;. Os documentos utilizados para efetiva o da inscri o n o ser o devolvidos em hip tese alguma, pois far o parte integrante do PROCESSO seletivo;. obriga o do candidato manter a Comiss o Especial da Bolsa Educa o informada quanto a poss veis altera es e atualiza es necess rias de seu endere o de resid ncia, correspond ncia, n meros de telefone, e-mail e manter o cadastro no PAS atualizado;. Ser de responsabilidade da Comiss o Especial de Bolsa Educa o analisar as condicionantes socioecon micas com base nas informa es prestadas pelo candidato atrav s dos documentos entregues no ato da inscri o. Os fatores socioecon micos de altera es supervenientes entrega n o ser o agregados ao PROCESSO de an lise, salvo erros ou equ vocos no PROCESSO de an lise dos documentos.
8 4. DA DOCUMENTA O NECESS RIA. Todos os ORIGINAIS devem acompanhar a entrega das C PIAS para serem conferidos no recebimento. DOCUMENTA O ACAD MICA DO CANDIDATO. C pia do contrato assinado com a Institui o;. Declara o da Institui o de Ensino (matr cula 2022), informando data de in cio, t rmino do curso e quantidade de semestres, incluindo o per odo de est gio (caso seja cobrada a mensalidade do aluno; nome do curso e modalidade (Bacharel, Licenciatura, Tecn logo e T cnico));. C pia do hist rico escolar do Ensino Fundamental;. C pia do hist rico escolar do Ensino M dio. Para quem concluiu o Ensino M dio em 2021 apresentar declara o de conclus o e posteriormente entregar o Hist rico Escolar via protocolo (antes do t rmino da an lise). Hist rico escolar, certificado do Ensino M dio Regular, Ensino M dio modalidade EJA presencial ou a dist ncia, dever o apresentar a homologa o publicada no Di rio Oficial. Caso o candidato tenha cursado ensino m dio como bolsista integral em institui o de ensino privado apresentar declara o da institui o.
9 CANDIDATOS PCD (Pessoa Com Defici ncia) OU MOBILIDADE REDUZIDA: As pessoas com defici ncia ou mobilidade reduzida dever o comprovar, no ato da inscri o, atrav s de c pia de documento do INSS e laudo m dico especificando o tipo e o grau da defici ncia, com expressa refer ncia ao n mero do CID. O CANDIDATO QUE TRABALHA - TRAZER: Declara o da Empresa em papel timbrado e assinado pelo respons vel, em caso de recebimento de ajuda de custo para a gradua o (anexo). 3. DOCUMENTA O DO CANDIDATO E DE TODOS OS MEMBROS DA FAM LIA: No ato da entrega dos documentos, todos os originais devem ser apresentados para confer ncia das c pias. IMPORTANTE: S o considerados membros do grupo familiar, em rela o ao candidato: Pai ou padrasto, m e ou madrasta, ou respons vel legal, irm os, av s, filhos, esposo (a), companheiro (a), pessoas que estejam sob a guarda legal (anexar c pia do documento da guarda) e demais pessoas que morem na mesma resid ncia.
10 Caso n o residir com os pais, apresentar a guarda legal e o imposto de Renda (2021) do seu respons vel;. Caso n o tenha o documento de guarda apresentar imposto de Renda (2021) dos pais referente ao ano imediatamente anterior ao PROCESSO corrente da bolsa educa o: C pia do RG;. C pia do CPF ou Carteira de Motorista (CNH). A CNH n o substitui o RG;. C pia da Certid o de Nascimento se solteiro (a);. C pia da Certid o de Casamento ou Declara o de Uni o Est vel (anexo). Em caso de separa o ou div rcio, apresentar certid o de casamento averbada ou declara o de separa o de corpos (anexo); (A. declara o de Uni o Est vel para comprovar moradia s ser aceita a partir da data do carimbo de registro do cart rio juntamente com outros documentos comprobat rios da moradia;. C pia da certid o de bito, no caso de falecimento de um dos c njuges ou dos pais;. C pia da Carteira Profissional Digital (paginas: foto, qualifica o civil, e de todos os contratos de trabalho).)
