MANUAL DO USUÁRIO EXTERNO - siaet.dnit.gov.br

1 VERS O PRELIMINAR 1 MANUAL DO USU RIO EXTERNO Introdu o O Sistema de Gerenciamento de Autoriza o Especial de Tr nsito - SIAET um sistema informatizado de presta o de servi os atrav s da Internet, desenvolvido para solicita o, an lise e expedi o de Autoriza o Especial de Tr nsito - AET, fornecendo-as diretamente pela Internet ou agilizando o processo daquelas que necessitam de estudo de viabilidade. Este MANUAL ir auxiliar os transportadores, embarcadores e p blico em geral, denominados usu rios externos, junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT. Principais Objetivos do Sistema de Gerenciamento de Autoriza o Especial de Tr nsito SIAET O Sistema de Gerenciamento de Autoriza o Especial de Tr nsito - SIAET tem como base o cadastro das restri es f sicas das rodovias federais e a legisla o regulat ria. Fundamenta o processo de emiss o de Autoriza o Especial de Tr nsito - AET para transporte de cargas especiais, excepcionais e indivis veis em peso e/ou dimens es.

2 Tem como principais objetivos: - Cadastramento e Altera o dos dados dos usu rios; - Solicita o de AET de acordo com a Resolu o; - Emiss o, Altera o e Cancelamento de AET Acessando o Sistema O endere o eletr nico na Internet para acesso do usu rio EXTERNO ao Sistema de Gerenciamento de Autoriza o Especial de Tr nsito - SIAET : necess rio o preenchimento do formul rio de cadastramento do usu rio para entrada ao SIAET, onde se criar uma senha e se obter um c digo automatizado. VERS O PRELIMINAR 2 Para solicita o e emiss o da AET informe o c digo de acesso e senha, clique em seguida na seta ao lado para prosseguir a opera o. Usu rio - pessoa que opera o sistema. Senha - c digo fornecido pelo usu rio para ter acesso ao sistema. Para retornar a tela anterior, clique em voltar . Cadastramento de Usu rios Para cadastramento dos transportadores, embarcadores ou p blico em geral no Banco de Dados do Sistema de Gerenciamento de Autoriza o Especial de Tr nsito SIAET deve ser preenchidos os campos em branco.

3 O usu rio dever fornecer todas as informa es solicitadas no formul rio: Nome ou Raz o Social - nome da pessoa jur dica, quando empresa, ou da pessoa f sica, quando aut nomo; Nome Fantasia nome pelo qual a empresa conhecida CNPJ/CPF n mero da inscri o da empresa no cadastro de pessoa jur dica ou f sica junto secretaria da receita federal; N da Identidade n mero do documento de identifica o da pessoa f sica; VERS O PRELIMINAR 3 rg o Expedidor sigla o rg o emissor do documento de identifica o; Endere o local de resid ncia da empresa ou da pessoa f sica; Bairro por o da rea urbana de uma cidade; Cidade circunscri o territorial de um Estado; UF Sigla do Estado onde se localiza a cidade; CEP c digo de endere amento postal local; DDD c digo da rea do servi o telef nico; Telefone conjunto de n meros por interm dio dos quais se efetuam as liga es telef nicas; Fax n mero do sistema de comunica o que permite a transmiss o e reprodu o de imagens gr ficas; E-mail endere o eletr nico para correspond ncia via internet; Home-Page p gina na internet onde a empresa divulga para seus clientes informa es, servi os e/ou produtos; Representante Legal pessoa f sica ou firma comercial que desempenha a fun o do propriet rio junto a matriz ou noutra pra a.

4 Senha palavra ou sinal combinado que d acesso ao seu portador ao sistema, dever ter no m ximo 10 (dez) d gitos. VERS O PRELIMINAR 4 Clique em Enviar para concluir a opera o. Ap s o envio das informa es ser fornecido automaticamente ao usu rio um c digo de acesso. Caso o usu rio deseje solicitar uma Autoriza o Especial de Tr nsito - AET, selecione a op o Clique aqui para cadastrar uma AET , para concluir a opera o clique em Encerrar sess o . VERS O PRELIMINAR 5 Para retornar a tela anterior, clique em voltar . Tela Principal Para a solicita o de uma Autoriza o Especial de Tr nsito - AET, o usu rio dever selecionar a Resolu o na qual identifica o transporte de sua carga, alterar, emitir ou cancelar uma AET, al m de permitir a altera o dos dados do transportador. A tela principal cont m as seguintes op es: Resolu o n 577/81 utilizada para transporte de cargas e equipamentos adaptados a suportes apropriados devidamente fixados na parte superior externa da carroceria desde que n o ultrapasse uma altura m xima de 50 cent metros.

5 Exemplo: transporte de Asa Delta Resolu o n 12/98 utilizada para ve culos com data de licenciamento at 13 de novembro de 1996 que possuem os limites estabelecidos de largura m xima de 2,86 metros, altura m xima de 4,40 cent metros, peso bruto de 45 toneladas e comprimento de 20 metros. Exemplo: Caminh o Ba A Resolu o n 12/98 pode ser classificada em: - Autoriza o Especial Definitiva - utilizada para ve culos que tenham suas dimens es m ximas dentro dos limites estabelecidos; - Autoriza o Especial Anual utilizada para ve culos que excedam as dimens es m ximas estabelecidas. Resolu o n 68/98 utilizada para combina o de ve culos ou ve culos especiais destinados aos transportes de cargas divis veis n o superior a 74 toneladas e 30 metros de comprimento. Exemplo: Caminh o do tipo Romeu e Julieta, Treminh o, Tri Trem, Rodo Trem.

6 Ficam dispensadas da AET as Combina es de Ve culos de Carga CVC, com Peso Bruto Total Combinado PBTC, superior a 45 toneladas e at 57 toneladas, desde que atendam aos seguintes requisitos: I. incisos II a VI do art. 2 desta resolu o; II. m ximo de 7 (sete) eixos; III. comprimento m ximo de 19,80 metros e m nimo de 17,50 metros; IV. unidade tratora do tipo cavalo mec nico; V. acoplamento com pino rei e quinta roda. VERS O PRELIMINAR 6 Resolu o n 75/98 utilizada para ve culos ou combina es de ve culos constru dos ou adaptados especialmente para transportes de autom veis, vans, nibus, caminh es e similares. Exemplo: Cegonheiros; Resolu o n 82/98 utilizada para transporte de passageiro em ve culo de carga a t tulo prec rio. Exemplo: transporte de passageiro entre localidades de origem e destino que estiverem situados em um mesmo munic pio, munic pios lim trofes, munic pios de um mesmo Estado quando n o houver linha regular de nibus ou as linhas existentes n o forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades; Resolu o n 11/04 em substitui o a Resolu o 2264/82 utilizada par transportes de cargas indivis veis e excedentes em peso e/ou dimens es com limites estabelecidos para emiss o da AET de altura m xima de 6,50 metros, largura m xima de 6,00 metros e peso bruto total de 45 toneladas.

7 Emitir Autoriza o Especial de Tr nsito - AET permite ao usu rio ap s o preenchimento do formul rio, an lise e libera o pelos t cnicos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre DNIT sua Autoriza o Especial de Tr nsito, desde que esteja com as taxas pagas. Alterar Autoriza o Especial de Tr nsito - AET permite ao usu rio alterar os dados de sua Autoriza o Especial de Tr nsito AET desde que: - n o tenha sido liberada pelos t cnicos do DNIT; - seja referente a mesma resolu o; Cancelar Autoriza o Especial de Tr nsito AET permite ao usu rio fazer o cancelamento de sua Autoriza o Especial de Tr nsito AET nas seguintes condi es: - n o tenha sido liberada pelos t cnicos do DNIT; - n o tenham sido pagas as taxas de emiss o da AET ou TUV Alterar Dados Cadastrais do Transportador permite ao usu rio alterar as informa es a respeito da empresa, transportador ou embarcador.

8 Alterar Dados Cadastrais do Transportador permite ao usu rio alterar a senha da empresa, transportador ou embarcador. VERS O PRELIMINAR 7 Para retornar a tela anterior, clique em voltar . Ap s a solicita o ser emitido o boleto banc rio para pagamento das taxas: - de emiss o de AET: comum a todas as resolu es; - de utiliza o da via: somente para cargas acima de 45 toneladas referentes a resolu o n 11/04. Resolu o n 577/81 Resolu o n 577/81 - Disp e sobre o transporte de cargas sobre a carroceria de ve culos tipo autom veis, por exemplo: transporte de asa delta. Para solicita o da Autoriza o Especial de Tr nsito - AET de acordo com esta Resolu o, faz-se necess rio o preenchimento dos campos em branco, que cont m os seguintes dados: Carga tudo que pode ser transportado; Altura Total (ve culo + carga) medida vertical a partir do solo at o final da carga; Comprimento total medida do tamanho horizontal do ve culo somado com o excedente da carga, se houver excesso; VERS O PRELIMINAR 8 Largura Total (ve culo + carga) medida lateral incluindo o excesso se houver; Peso Total (ve culo + carga) peso m ximo que o ve culo transmite ao pavimento, constitu do da soma da tara mais a lota o; Excesso posterior ao p ra-choque - comprimento da carga que ultrapassa a medida traseira do ve culo; Excesso anterior ao p ra-choque comprimento da carga que ultrapassa a medida dianteira do ve culo.

9 Origem da Carga munic pio onde est iniciando o percurso; Destino da Carga munic pio onde ser entregue a carga; Propriet rio pessoa f sica ou jur dica a quem pertence o ve culo; Placa/UF chapa met lica com o n mero de licen a do autom vel; Tipo de ve culo modelo do ve culo classificado como: simples, articulado ou com reboque; Marca nome do fabricante do ve culo; Ano data da fabrica o do ve culo; Data de sa da dia, m s e ano do in cio da viagem; Local munic pio onde est sendo solicitada a AET; UF Sigla do Estado onde localiza-se a cidade que est solicitando a AET. Clique em Enviar para concluir a opera o. VERS O PRELIMINAR 9 Para retornar a tela anterior, clique em voltar . Ap s o envio da solicita o ser emitido ao usu rio o n mero da Autoriza o Especial de Tr nsito AET e a op o para visualiza o e impress o do boleto banc rio. A resolu o n 577/98 automatizada, n o necessitando de an lise do t cnico do DNIT.

10 Para sua emiss o necess rio o pagamento da taxa e confirma o deste pagamento ao SIAET atrav s do sistema banc rio. VERS O PRELIMINAR 10 Resolu o n 12/98 Resolu o n 12/98 - Estabelece os limites de pesos e dimens es para ve culos que transitem por vias terrestres, por exemplo: caminh o ba . Para a emiss o da Autoriza o Especial de Tr nsito - AET, segundo a resolu o n 12/98, o usu rio dever preencher os dados do ve culo e do reboque, de acordo com os seguintes campos: Marca nome do fabricante do ve culo; Modelo representa o caracter stica do ve culo; Tipo de ve culo modelo do ve culo classificado como: simples, articulado ou com reboque; Dire o dispositivo hidr ulico ou mec nico usado para conduzir o ve culo; Ano data da fabrica o do ve culo; Placa chapa met lica com o n mero de licen a do autom vel; Pot ncia capacidade de for a desenvolvida num intervalo de tempo; CMT capacidade m xima de tra o: m ximo peso que a unidade de tra o capaz de tracionar indicado pelo fabricante, baseado em condi es sobre suas limita es de gera o e multiplica o de momento de for a e resist ncia dos elementos que comp em a transmiss o.