MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - …

1 ANTES DE PREENCHER LEIA ATENTAMENTE TODO O IMPRESSO E CONSULTE AS INSTRU ES 01 SERVI O DE FINAN AS DA REA DA SITUA O DO PR DIO MINIST RIO DAS FINAN AS DIREC O GERAL DOS IMPOSTOS IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IM VEIS (IMI) DECLARA O PARA INSCRI O OU ACTUALIZA O DE PR DIOS URBANOS NA MATRIZ (Modelo 1) Cod.: 1 I TITULAR do PR DIO ou FRAC O (Caso n o seja nico propriet rio ou titular da propriedade plena, preencha este quadro indicando um dos titulares e o ANEXO I, no qual deve indicar todos os titulares) Nome / Designa o: NIF / NIPC: 03 Tipo de Titular: 1- nico propriet rio 2-Compropriet rio 3-Usufrutu rio 4-Superfici rio 02 04 Domic lio Fiscal: Pa s/Regi o/Territ rio: 05 O pr dio bem comum do casal ?

2 Sim N o 06 Se assinalou Sim indique o NIF do C njuge: 07 Tel/Tlm: E-Mail : @ II MOTIVO DA ENTREGA DA DECLARA O ( Indique com um X ) 08 Pr dio Novo 09 Pr dio Melhorado/Modificado 10 Pr dio Melhorado / Modificado /Reconstru do 11 Anexo declara o de IMT ou Imp. do Selo 12 Pr dio Omisso 13 Pedido de Avalia o 14 Mudan a da Afecta o do Pr dio 15 1 Transmiss o na Vig ncia do IMI III IDENTIFICA O MATRICIAL ( Indique o(s) artigo(s) em que o pr dio se encontra inscrito na matriz ) Tipo U / R Freguesia Artigo Frac o Aut noma / Sec o rvore / Colonia 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 IV SITUA O DO PR DIO 32 Rua/ Pra a: 33 N.

3 34 Lote 35 Andar: 36 Lugar: 37 C digo Postal: 38 Freguesia: 39 Descrito na Conserv. Do Registo Predial de: 40 Sob o registo n. : CONFRONTA ES ( Preencher caso n o haja n mero de pol cia) 41 Norte: 42 Sul: 43 Nascente: 44 Poente: V TIPO DE PR DIO A AVALIAR (Assinale com X o tipo de pr dio e indique as reas em m2) 45 Frac o Aut noma de Pr dio em Regime de Propriedade Horizontal (Preencha os campos de 52, 54 a 57 e 59 a 61) 46 Terrenos para Constru o (Preencha os campos 55 e 57 a 59) 47 Loteamento de Terrenos para Constru o (Preencha o Anexo III) 48 Pr dio em Propriedade Total sem Andares nem Divis es Suscept veis de Utiliza o Independente (Preencha os campos de 52 a 55 e 57 a 60) 49 Pr dio em Regime de Propriedade Horizontal (Preencha o Anexo II) 50 Pr dio em Propriedade Total com Andares ou Divis es Suscept veis de Utiliza o Independente (Preencha o Anexo II) 51 Outros.

4 Indique o Tipo , preencha os campos de 53 a 55 e 57 a 60; e indique o Custo de Constru o + Valor do Terreno: 52 53 54 55 56 rea do 57 58 59 60 61 Afecta o N. de Pisos Tipologia / N. de Divis es rea Total do Terreno Terreno Integran-te da Frac o rea de Implanta- o do Pr dio rea Bruta de Constru o rea Bruta Dependente rea Bruta Privativa Permilagem da Frac o ANTES DE PREENCHER LEIA ATENTAMENTE TODO O IMPRESSO E CONSULTE AS INSTRU ES 62 Elementos de Qualidade e Conforto para Pr dio, parte de Pr dio ou Frac o destinados a Habita o(Assinale com X os elementos que o seu pr dio possui) 63 Elementos de Qualidade e Conforto para Pr dio, parte de Pr dio ou Frac o destinados a Habita o(Assinale com X os elementos que o seu pr dio N O possui)

5 1 Moradias unifamiliares 11 - Inexist ncia de cozinha 2 Localiza o em condom nio fechado 12 - Inexist ncia de instala es sanit rias 3 Garagem individual 13 - Inexist ncia de rede p blica ou privada de gua 4 Garagem colectiva 14 Inexist ncia de rede p blica ou privada de electricidade 5 Piscina individual 15 - Inexist ncia de rede p blica ou privada de g s 6 Piscina colectiva 16 - Inexist ncia de rede p blica ou privada de esgotos 7 Campo de t nis 17 - Inexist ncia de ruas pavimentadas 8 Outros equipamentos de lazer 18 - Exist ncia de reas inferiores s regulamentares (RGEU) 9 Sistema central de climatiza o 19 - Inexist ncia de elevador em edif cios com mais de 3 pisos 10 Elevadores em edif cios de menos de 4 pisos 27 Utiliza o de t cnicas ambientalmente sustent veis, activasou passivas 64 Elementos de Qualidade e Conforto para Pr dio, parte de Pr dio ou Frac o destinados a Com rcio, Ind stria e Servi os(Assinale com X os elementos que o seu pr dio possui) 65 Elementos de Qualidade e Conforto para Pr dio, parte de Pr dio ou Frac o destinados a Com rcio, Ind stria e Servi os(Assinale com X os elementos que o seu pr dio N O possui)

6 20 Localiza o em centro comercial 12 - Inexist ncia de instala es sanit rias 21 Localiza o em edif cios destinados a escrit rios 13 - Inexist ncia de rede p blica ou privada de gua 22 Exist ncia de elevador(es) e/ou escada(s) rolante(s) 14 - Inexist ncia de rede p blica ou privada de electricidade 9 Sistema central de climatiza o 16 - Inexist ncia de rede p blica ou privada de esgotos 27 Utiliza o de t cnicas ambientalmente sustent veis, activasou passivas 17 - Inexist ncia de ruas pavimentadas 19 - Inexist ncia de elevador em edif cios com mais de 3 pisos VI OUTROS ELEMENTOS VII DOCUMENTOS JUNTOS DECLARA O ( Quantidade ) 66 Data da Licen a de Utiliza o : ____ / ____ / _____ 72 Licen a de utiliza o 78 Planta(s) do(s) edif cio(s) 67 Data de Conclus o das Obras: ____ / ____ / _____ 73 Escritura de Propriedade Horizontal 79 Alvar de loteamento 68 Data de Passagem a Urbano: ____ / ____ / _____ 74 Alvar de licen a ou autoriza o de constru o 80 Contrato(s) de arrendamento 69 Data de Ocupa o: ____ / ____ / _____ 75 Planta(s) de localiza o / croquis 81 Anexo I 70 In cio da Constru o da Obra: ____ / ____ / _____ 76 Planta de Implanta o do(s) Edif cio(s) 82 Anexo II 71 Idade do Pr dio (n.)

7 De anos): 77 Projecto ou viabilidade construtiva 83 Anexo III VIII ENCERRAMENTO DA DECLARA O IX PARA USO EXCLUSIVO DO SERVI O DE FINAN AS A declara o corresponde verdade e n o houve qualquer omiss o 86 NIP: 84 Local e Data: , / / 87N. de Registo da Declara o: O Declarante ( assinatura ) O FUNCION RIO CARIMBO DE RECEP O Data: / / Se a declara o for apresentada por um representante, gestor de neg cios ou pelo cabe a de casal indique: Nome:_____ Nome: _____ Rubrica 85 NIF: 2 DECLARA O MOD. 1 DO IMI INSTRU ES DE PREENCHIMENTO A presente declara o destina-se a avaliar e a inscrever pr dios urbanos na matriz, ou a actualizar o seu valor ( art.

8 S 13. e 37. do CIMI). Quadro / Campo Denomina o Explica o Campo 01 Servi o de Finan as da rea da Situa o do Pr dio Indicar o c digo e o nome do Servi o de Finan as da rea da situa o do pr dio (ver instru es para o campo 38). Quadro I Titular do Pr dio ou Frac o O presente quadro destina-se a indicar o titular do pr dio (im vel ou frac o). Por titular deve entender-se o propriet rio, usufrutu rio ou superfici rio e, no caso de propriedade resol vel, quem tiver o uso ou frui o do pr dio. Se se tratar de heran a indivisa, dever indicar o nome do autor da heran a, com o aditamento cabe a de Casal da Heran a de , e o n mero de identifica o fiscal espec fico.

9 Caso exista mais do que um titular, situa es de compropriedade, usufruto ou de direito de superf cie, identifique um dos titulares neste quadro e preencha o Anexo I, no qual deve identificar todos os titulares, repetindo o agora identificado. Se o pr dio for bem comum do casal e caso n o existam outros titulares, o pr dio considerado como tendo apenas 1 titular, n o sendo necess rio preencher o Anexo1. Nas situa es de pr dio em regime de propriedade horizontal ou em propriedade total com andares ou divis es suscept veis de utiliza o independente e de loteamento, caso n o preencha o Anexo 1, o sistema assume como titular das frac es, andares ou lotes o nome indicado neste quadro.

10 Caso a sua morada n o esteja de conformidade com a existente no cadastro fiscal proceda actualiza o do seu NIF/NIPC. Campo 03 Tipo de Titular O presente campo destina-se a identificar o tipo de titular. Caso tenha indicado o c digo 2, 3 ou 4 preencha o Anexo I. Campo 04 Domic lio Fiscal Utilizar os Seguintes c digos: 1 Territ rio Nacional; 2 Uni o Europeia; 3 Outros Pa ses; 4 - Pa s, territ rio ou regi o sujeitos a um regime fiscal claramente mais favor vel, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finan as. Caso tenha indicado o c digo 4 escreva o nome do pa s, territ rio ou regi o. Campo 05 Bem Comum do Casal O presente campo destina-se a indicar se o pr dio bem comum do casal ou n o.