Parâmetros para atuação de assistentes sociais e ...

1 Par metros para atua o deassistentes sociais e psic logos(as)na Pol tica de Assist ncia SocialPar metros para atua o deassistentes sociais e psic logos(as)na Pol tica de Assist ncia SocialBras lia - 20073 Par metros para atua o deassistentes sociais e psic logos(as)na Pol tica de Assist ncia SocialBras lia - 2007 Conselhos Regionais deServi o Social4 Conselho Federal de PsicologiaGest o 2004-2007 - XIII Plen rioPresidenteAna Merc s Bahia BockVice-presidenteMarcus Vin cius de Oliveira SilvaSecret riaMonalisa N. dos Santos BarrosTesoureiroOdair FurtadoConselheiros efetivosAc cia A. Angeli dos SantosAdriana Alencar Gomes PinheiroAlexandra Ayach AnacheAna Maria Pereira LopesIolete Ribeiro da SilvaNanci Soares de CarvalhoPsic logos convidadosRegina Helena de Freitas CamposVera L cia Giraldez CanabravaConselheiros suplentesAndr a dos Santos NascimentoAndr Isnard LeonardiGiovani CantarelliMaria Christina Barbosa VerasMaria de F tima Lobo BoschiRejane Maria Oliveira CavalcantiRodolfo V.

2 Carvalho NascimentoPsic logos convidados suplentesDeusdet do Carmo MartinsMaria Luiza MouraConselho Federal de Servi o SocialGest o 2005-2008 Defendendo Direitos -radicalizando a DemocraciaPresidenteElisabete BorgianniVice-presidenteIvanete Salete Boschetti1 Secret riaSimone de Almeida2 Secret riaJucimeri Isolda Silveira1 TesoureiraRuth Ribeiro Bittencourt2 TesoureiraRosa Helena SteinConselho fiscalAna Cristina Muricy de AbreuJoaquina Barata TeixeiraSilvana Mara Moraes dos Santos Conselheiros suplentesEut lia Barbosa RodriguesJuliane Feix PeruzzoLaura Maria Pedrosa de AlmeidaMarcelo Braz Moraes dos ReisMaria Helena de Souza Tavares Neile D oran PinheiroRonaldo Jos Sena CamargosRosanilce Pinto RibeiroT nia M. Ramos de God i Diniz5 Grupo de Trabalho respons vel pela elabora o desse documento: Iolete Ribeiro da Silva / CFPI vanete Salete Boschetti / CFESSRita de C ssia Oliveira Assun o/ CRP 06 - Sub Sede Campinas Ronaldo Jose Sena Camargos / CFESSA poioYvone Magalh es DuarteCoordenadora Geral do CFPR evis oPatr cia exemplares6 Ficha catalogr fica elaborada pelo Departamento de Biblioteconomia / UFAMC onselho Federal de Servi o Social (CFESS) Par metro para atua o de assistentes sociais e psic logos(as) na Pol tica de Assist ncia Social / Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Servi o Social (CFESS).

3 -- Bras lia, CFP/CEFESS, Sistema nico de Assist ncia Social 2. Servi o social 3. Psicologia. 4. Atua o interdisciplinar. I. Conselho Federal de Psicologia. II. T tuloCDU 364 dispon vel on line nos sites do CFP e CFESS. permitida a reprodu o parcial ou total deste documento por todos os meios desde que citada a fonte e que n o seja para venda ou qualquer fim Apresenta A Assist ncia Social que Servi o Social e Assist ncia Psicologia e Assist ncia A atua o de assistentes sociais e psic logos(as) na Assis-t ncia Atua o de assistentes sociais na Assist ncia Atua o de psic logos(as) na Assist ncia Interfaces entre as duas profiss Gest o do trabalho na Assist ncia Refer rio081014202424313843468 Este documento aborda alguns par metros tico-pol ti-cos e profissionais com a perspectiva de referenciar a atua o de assistentes sociais e psic logos/as no mbito da pol tica de Assist ncia Social, materializada pelo Sistema nico de Assist n-cia Social (SUAS)

4 , e resulta de reflex o realizada conjuntamente pelo Conselho Federal de Servi o Social (CFESS) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).O documento tem como refer ncia as normas reguladoras dessas profiss es. No caso do Servi o Social, o texto fundamen-ta-se nos valores e princ pios do C digo de tica Profissional, nas atribui es e compet ncias asseguradas na Lei de Regula-menta o da Profiss o (Lei 8662/1993), na Resolu o CFESS 493/06 e nas Diretrizes Curriculares do Servi o Social elabora-das pela Associa o Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servi o Social (ABEPSS). No caso da Psicologia, referencia-se no C di-go de tica Profissional e nas Diretrizes Nacionais Curriculares para os cursos de gradua o em Psicologia/MEC. Os conte dos referentes Psicologia s o de autoria do CFP e os do Servi o Social foram elaborados pelo CFESS.

5 Tal reflex o torna-se imprescind vel no momento atual, tendo em vista a aprova o da Pol tica Nacional de Assist ncia Social (PNAS) em 2004, da Norma Operacional B sica - NOB/SUAS em 2005 e da NOB/RH/SUAS em 2006, que definem normas e diretrizes para estrutura o da pol tica de Assist ncia Social e estabelecem a exig ncia de constitui o de equipes t c-nicas formadas por assistentes sociais , psic logos(as) e outros profissionais. Com base nas compet ncias e atribui es de cada pro-1. Apresenta o9fiss o, a defini o de estrat gias e procedimentos no exerc cio do trabalho deve ser prerrogativa dos(as) profissionais. Desse modo, deve-se evitar padroniza o de rotinas e procedimentos pelo rg o gestor, pois o trabalho profissional requer inventivi-dade, intelig ncia e talento para criar, inventar, inovar, de modo a responder dinamicamente ao movimento da realidade.

6 Assim, os(as) profissionais devem ter assegurado o seu direito auto-nomia no planejamento e exerc cio de seu trabalho. Nessa perspectiva, o documento aqui apresentado n o pretende estabelecer um manual de procedimentos e nem um conjunto de receitas para orientar o exerc cio do trabalho, mas objetiva contribuir para fortalecer a interven o interdisci-plinar, resguardando as compet ncias e atribui es privativas de cada profiss Federal de Servi o SocialConselho Federal de Psicologia10A pol tica de Assist ncia Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constitui o de 1988 e pela Lei Org nica de Assist ncia Social (LOAS), vem sendo regu-lamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprova o pelo Conselho Nacional de Assist ncia Social (CNAS), por meio da Pol tica Nacional de Assist ncia Social (2004) e do Sistema nico de Assist ncia Social (2005).

7 O objetivo com esse pro-cesso consolidar a Assist ncia Social como pol tica de Estado; para estabelecer crit rios objetivos de partilha de recursos entre os servi os s cio-assistenciais e entre estados, DF e munic pios; para estabelecer uma rela o sistem tica e interdependente en-tre programas, projetos, servi os e benef cios, como o Benef cio de Presta o Continuada (BPC) e o Bolsa Fam lia, para fortalecer a rela o democr tica entre planos, fundos, conselhos e rg o gestor; para garantir repasse autom tico e regular de recur-sos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento, at ent o inexistente. Para a efetiva o da Assist ncia Social como pol tica p blica, contudo, imprescind vel sua integra o e articula o seguridade social e s demais pol ticas sociais .

8 Por isso, a concep o de Assist ncia Social e sua materializa o em for-ma de prote o social b sica e especial (de m dia e alta com-plexidades) conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular estas modalidades de prote o social ao conjunto das prote es previstas pela Seguridade Social. Dito de outro modo, a Assist ncia Social n o pode ser entendida como uma pol tica exclusiva de prote o social, mas se deve articular seus servi os e benef cios aos direitos assegurados pelas demais pol ticas so-2. A Assist ncia Social que defendemos11ciais, a fim de estabelecer, no mbito da Seguridade Social, um amplo sistema de prote o social1. Nessa perspectiva, a interven o profissional na pol tica de Assist ncia Social n o pode ter como horizonte somente a exe-cu o das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades gest o da pobreza sob a tica da individualiza o das situa es sociais e de abordar a quest o social a partir de um vi s moralizante.

9 Isso significa que a complexifica o e diferencia o das necessidades sociais , con-forme apontada no SUAS e na PNAS, e que atribui Assist ncia Social as fun es de prote o b sica e especial, com foco de atua o na matricialidade s cio-fam liar , n o deve restringir a interven o profissional, sobretudo a do/a assistente social, s abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais. Isso porque todas as situa es sociais vividas pelos sujeitos que demandam a pol tica de Assist ncia Social t m a mesma estrutural e hist rica raiz na desigualdade de classe e suas determina es, que se expressam pela aus ncia e precariedade de um conjunto de direitos como emprego, sa de, educa o, moradia, transporte, distribui o de renda, entre outras formas de express o da quest o social.

10 Tendo em vista que a fun o da Assist ncia Social esta-belecida na PNAS garantir prote o social b sica e especial, fundamental definir claramente o que e quais s o as a es ou servi os s cio-assistenciais que possuem o car ter de b si-co e de especial, pois esse um requisito imprescind vel para estrutura o do trabalho dos(as) profissionais que atuam nessa pol tica social. Pode-se dizer que b sico aquilo que basilar, mais importante, fundamental, primordial, essencial, ou aquilo 1 Essas reflex es est o desenvolvidas no texto O SUAS e a Seguridade Social, de autoria da conselheira do CFESS Ivanete Boschetti , publicado no Caderno de Textos da V Confer ncia Na-cional de Assist ncia Social de 2005, organizado pelo Conselho Nacional de Assist ncia Social. Bras lia, comum a diversas situa es. Na PNAS (2004) e na NOB (2005), a Prote o Social B sica est referida a a es preven-tivas, que refor am a conviv ncia, socializa o, acolhimento e inser o, e possuem um car ter mais gen rico e voltado priori-tariamente para a fam lia; e visa desenvolver potencialidades, aquisi es, e o fortalecimento de v nculos familiares e comuni-t rios e destina-se a popula es em situa o de vulnerabilidade social (PNAS, p.)