PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ... - …

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA EDITAL N 01, DE 23 DE MAR O DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA | CONCURSO P BLICO 1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA torna p blico aos interessados que estar o abertas as inscri es para o Concurso P blico destinado ao provimento de 63 (sessenta e tr s) vagas e forma o de cadastro de reserva para cargos de N vel Superior e de N vel M dio, de acordo com o disposto no presente Edital. 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O Concurso P blico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, visa ao preenchimento de 42 (quarenta e duas) vagas e forma o de cadastro de reserva para os cargos de M dico Plantonista, Cirurgi o Dentista Plantonista, Veterin rio, Diretor de Unidade Escolar, Professor III, Engenheiro Civil, Engenheiro El trico, Engenheiro Agr nomo, Contador, Arquiteto, Analista de Sistemas e Procurador, de N vel Superior e 21 (vinte e uma)

2 Vagas e forma o de cadastro de reserva para os cargos de Agente de Desenvolvimento Infantil, Agente de Fiscaliza o, Orientador Social, Agente de Administra o P blica, Monitor Escolar e Agente de Controle de Vetor, de N vel M dio, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual m nimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com defici ncia, previsto na Lei MUNICIPAL n , de 02 de julho de 1997, e suas altera es, que disp e sobre a reserva de vagas para candidatos com defici ncias. O concurso ser executado sob a responsabilidade da Funda o Getulio Vargas, doravante denominada FGV. A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais altera es e legisla o vigente.

3 Da Comiss o de Concurso-P blico A Comiss o do Concurso possui a seguinte composi o: Sandra Regina Beraldo Secretaria dos Recursos Humanos Tania Mara Cunha Romano Capellini Secretaria de Sa de Ana Maria Lorencini de Souza Secretaria de Educa o Dalberto Carlos Barbutti Filho Secretaria dos Neg cios Jur dicos Luciano Almeida Carrer Membro OAB Alexsandro Soares Lopes Membro OAB Para o cargo de Procurador, haver participa o da Ordem dos Advogados do Brasil, subsec o local, em todas as etapas do concurso p blico. 2. DO PROCESSO DE SELE O A sele o dos candidatos para todos os cargos, EXCETO Procurador se dar por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio. A sele o dos candidatos para o cargo de Procurador se dar por meio de Prova Escrita Objetiva e de Prova Escrita Discursiva, ambas de car ter eliminat rio e classificat rio e de Avalia o de T tulos, de car ter apenas classificat rio.

4 Os resultados ser o divulgados na Internet, no seguinte endere o eletr nico: As provas ser o realizadas no munic pio de Paul nia, no estado de S o Paulo-SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA EDITAL N 01, DE 23 DE MAR O DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA | CONCURSO P BLICO 2 Caso o n mero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes no munic pio relacionado no subitem , a FGV e a PREFEITURA do Munic pio de Paul nia se reservam o direito de aloc -los em cidades pr ximas determinada para aplica o das provas, n o assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos. Todos os hor rios definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais t m como refer ncia o hor rio oficial da cidade de Paul nia-SP.

5 3. DOS CARGOS A denomina o dos cargos, das especialidades, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscri o, o vencimento b sico, as gratifica es, a carga hor ria e o n mero de vagas est o estabelecidos nas tabelas a seguir: CARGOS DE N VEL SUPERIOR Requisitos de escolaridade e atribui es dos cargos conforme Anexo II QUADRO DE VAGAS Cargo Especialidade Vencimento B sico Gratifica es Carga Hor ria Semanal de Trabalho Valor da taxa de inscri o Total de vagas Professor III Artes R$ 20,34/hora 14 Sal rio (Leis n , e ) Aux lio Alimenta o R$ 100,00 (Lei n ) Aux lio Transporte R$ 28,00 (Lei n e Decreto ) Aux lio Sa de R$ 35,00 (Lei n ) M nimo de 15 horas aula semanais R$ 70,00 CR Ci ncias CR Educa o Especial CR Educa o F sica CR Inform tica CR Matem tica CR Portugu s CR M dico Plantonista Cl nico R$ 83,17/hora M nimo de 24 horas plant o semanais R$ 95,00 CR Pediatra 03 Cirurgi o Dentista Plantonista - CR Veterin rio - R$ ,44 40 horas CR Engenheiro Agr nomo R$ ,00 CR Civil 03 El trico CR Contador - R$ ,44 CR Arquiteto - R$ ,50 CR Analista de Sistemas - R$ ,44 CR Diretor de Unidade Escolar - R$ ,00 R$ 110,00 20 Procurador - R$ ,97 R$ 130,00 16 Total 42+CR PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA EDITAL N 01.

6 DE 23 DE MAR O DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA | CONCURSO P BLICO 3 CARGOS DE N VEL M DIO Requisitos de escolaridade e atribui es dos cargos conforme Anexo II QUADRO DE VAGAS Cargo Vencimento B sico Gratifica es Carga Hor ria Semanal de Trabalho Valor da taxa de inscri o Total de vagas Agente de Desenvolvimento Infantil R$ ,00 14 Sal rio (Leis n , e ) Aux lio Alimenta o R$ 100,00 (Lei n ) Aux lio Transporte R$ 28,00 (Lei n e Decreto ) Aux lio Sa de R$ 35,00 (Lei n ) 40h R$ 65,00 CR Agente de Administra o P blica 05 Agente de Fiscaliza o 05 Monitor Escolar 03 Orientador Social 08 Agente de Controle de Vetor R$ ,29 CR Total 21+CR A remunera o inicial dos cargos tem por base o previsto na Lei MUNICIPAL n , de 15 de maio de 1990, e suas altera es.

7 O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso P blico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retifica es; b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n , de 18 de abril de 1972; c) ter idade m nima de 18 anos completos; d) estar em pleno gozo dos direitos pol ticos; e) estar quite com as obriga es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb m com as militares; f) firmar declara o de n o estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerc cio da fun o p blica, penalidade por pr tica de improbidade administrativa e/ou inidoneidade, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou MUNICIPAL ; g) apresentar declara o quanto ao exerc cio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou fun o( es) p blica(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pens o; h) apresentar declara o de bens e valores que constituam patrim nio.

8 I) firmar declara o de n o estar cumprindo san o por inidoneidade, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou MUNICIPAL ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA EDITAL N 01, DE 23 DE MAR O DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUL NIA | CONCURSO P BLICO 4 j) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informa es; k) ser considerado apto no exame m dico pr -admissional a ser realizado pela PREFEITURA de Paul nia; l) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclus o de curso de N vel M dio ou N vel Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por institui o de ensino, reconhecido pelo Minist rio de Educa o, comprovado por meio de apresenta o de original e c pia do respectivo documento, para o cargo pretendido; m) n o registrar antecedentes criminais e n o ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condena o incompat vel com a fun o p blica; n) estar registrado e com a situa o regularizada junto ao rg o de conselho de classe correspondente sua forma o profissional, quando for o caso.

9 O) estar apto f sica e mentalmente para o exerc cio do cargo, n o sendo, inclusive, pessoa com defici ncia incompat vel com as atribui es deste, fato apurado pelo Departamento Especializado em Engenharia de Seguran a e Medicina do Trabalho (DEESMT); e p) cumprir as determina es deste Edital. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem dever o ser comprovados mediante a apresenta o de documento original. O servidor ser regido pelo Regime Estatut rio previsto na Lei Complementar n 17, de 09 de outubro de 2001, e suas altera es. Os requisitos e as atribui es dos cargos est o definidos no Anexo II desse Edital. A distribui o das vagas est dispon vel no Anexo III desse Edital. Antes de efetuar a inscri o, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

10 4. DAS INSCRI ES As inscri es para o Concurso P blico se encontrar o abertas no per odo de 30 de mar o de 2016 at 25 de abril de 2016. Para efetuar sua inscri o, o interessado dever acessar, via Internet, o endere o eletr nico , observando o seguinte: a) acessar o endere o eletr nico a partir das 14h do dia 30 de mar o de 2016 at as 23h59min do dia 25 de abril de 2016; b) preencher o requerimento de inscri o que ser exibido e, em seguida, envi -lo de acordo com as respectivas instru es; c) o envio do requerimento de inscri o gerar automaticamente o boleto de pagamento da taxa de inscri o, que dever ser impresso e pago em esp cie em qualquer ag ncia banc ria, ou por meio eletr nico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impress o e guarda do comprovante de inscri o.