Procuradoria-Geral de Justiça XXIV Processo Seletivo de ...

1 Procuradoria-Geral de Justi a XXIV Processo Seletivo de Estagi rios EDITAL N 1/2021-XXIVPSE-MPMS. XXIV Processo DE SELE O DE ESTAGI RIOS DO MINIST RIO P BLICO DO ESTADO DE MATO. GROSSO DO SUL. O Minist rio P blico do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) COMUNICA A ABERTURA DAS. INSCRI ES para o XXIV Processo de Sele o de Estagi rios do MPMS, com vagas destinadas a estudantes dos n veis de ensino superior e m dio regularmente matriculados e com frequ ncia efetiva em institui es de ensino oficial, devidamente credenciadas na data de assinatura do Termo de Compromisso de Est gio, autorizadas e/ou reconhecidas nos rg os competentes e conveniadas com o MPMS, conforme detalhamento abaixo: 1.

2 N vel superior/p s-gradua o: alunos em cursos de especializa o, mestrado ou doutorado que sejam bachar is em Direito ou graduados nas seguintes reas de conhecimento: Administra o; rea Ambiental*; rea de Tecnologia da Informa o**; Arquitetura e Urbanismo; Audiovisual; Ci ncias Cont beis;. Comunica o/Jornalismo; Design Gr fico; Economia; Engenharia Civil; Engenharia El trica; Estat stica; e Servi o Social e possuam p s-gradua o em reas correspondentes, conforme disposto no subitem do Cap tulo I deste Edital. *Ci ncias Biol gicas, Engenharia Agron mica, Engenharia Ambiental ou Sanit ria, Engenharia Florestal, Geografia (bacharelado), Geologia e Gest o Ambiental.

3 ** An lise e Desenvolvimento de Sistemas em Java; Ci ncia de Dados e Big Data Analytics; Computa o Forense e Per cia Digital; Desenvolvimento Orientado em Objetos em Java; Design Instrucional; Engenharia de Software;. Gest o em Tecnologia da Informa o; Gest o Estrat gica de Tecnologia da Informa o; Seguran a da Informa o;. Tecnologia da Informa o para Estrat gia e Neg cios. 2. N vel superior/gradua o: graduandos em Administra o; An lise e Desenvolvimento de Sistemas;. Arquitetura e Urbanismo; Ci ncia da Computa o; Ci ncias Cont beis; Ci ncias Econ micas; Comunica o/Jornalismo;. Direito; Engenharia Ambiental ou Sanit ria; Engenharia Civil; Engenharia de Computa o; Engenharia El trica.

4 Geografia; Letras; Psicologia; Publicidade e Propaganda; Seguran a de Informa o; Servi o Social; Sistema de Informa o; Sistema para Internet; Tecnologia em An lise e Desenvolvimento de Sistemas. 3. N vel m dio/ensino m dio: alunos que possuam a idade m nima de 16 (dezesseis) anos completos na data da assinatura do Termo de Compromisso de Est gio (art. 10 da Resolu o n 15/2010-PGJ, de 27 de julho de 2010). Antes de realizar sua inscri o, o candidato dever ler este edital e certificar-se de que atender a todos os requisitos exigidos para o ingresso nas fun es de estagi rio e para o exerc cio destas, conforme estabelecido na Resolu o n 15/2010-PGJ, caso venha a ser escolhido para prover vaga de est gio no MPMS.

5 I DAS INFORMA ES GERAIS. 1. O Processo Seletivo objeto deste Edital ser executado pela Funda o de Apoio Pesquisa, ao Ensino e . Cultura (FAPEC), reservando-se Comiss o do Processo Seletivo designada pelo Procurador-Geral de Justi a, por interm dio da Portaria n 1246/2021-PGJ, de 16 de abril de 2021, publicada no Di rio Oficial do Minist rio P blico (DOMP-MS) n , p. 8, de 19 de abril de 2021, retificada pela Portaria n 1585/2021-PGJ, de 11 de maio de 2021, publicada no DOMP-MS n , p. 3, de 12 de maio de 2021, as decis es de m rito sobre os atos e fatos que envolvam o certame. 2. Este Edital tem por finalidade estabelecer as regras e as condi es que ser o observadas no procedimento de sele o de candidatos interessados em ocupar as vagas oferecidas neste Processo Seletivo .

6 1. Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 Jardim Veraneio CEP Campo Grande (MS). Telefone: (67) 3318-2000 Procuradoria-Geral de Justi a XXIV Processo Seletivo de Estagi rios 3. O candidato ser o nico respons vel pela tomada de conhecimento das atribui es da fun o, bem como das datas, locais, hor rios e procedimentos pertinentes regidos por este Edital. 4. O candidato dever ler, conhecer e compreender este Edital, de forma clara, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para se inscrever na vaga escolhida, sendo de sua exclusiva responsabilidade a inser o de documentos ou informa es exigidas no Edital.

7 A efetiva o da inscri o do candidato implica o conhecimento e a t cita aceita o das normas e condi es estabelecidas neste Edital, sobre as quais n o poder alegar desconhecimento. 5. O est gio compreende o exerc cio transit rio de fun es auxiliares do Minist rio P blico, conforme previsto na Lei Org nica do MPMS (Lei Complementar Estadual n 72, de 18 de janeiro de 1994, com suas altera es) e regido pelas disposi es da Lei Federal n , de 25 de setembro de 2008. 6. Os direitos, deveres e obriga es do exerc cio transit rio da fun o de estagi rio no MPMS est o regulamentados pela Resolu o n 15/2010-PGJ (dispon vel no Portal do MPMS por meio do link ), publicada no Di rio da Justi a (DJ) n , fls.

8 245-250. (dispon vel no Portal do TJMS por meio do link ). 7. Poder o participar do Processo Seletivo classificat rio os estudantes regularmente matriculados e com frequ ncia efetiva nos cursos e n veis de ensino discriminados adiante. N vel superior/p s-gradua o (especializa o, mestrado, doutorado). A carga hor ria para os estagi rios de n vel superior/p s-gradua o ser de 30 (trinta) horas semanais, divididas em 6 (seis) horas di rias, com bolsa-aux lio no valor de R$ ,00 (mil e oitocentos reais), conforme a Resolu o n 1/2016-PGJ, de 17 de mar o de 2016 (dispon vel para acesso no link normas/download/29686). A institui o educacional que oferece os cursos de p s-gradua o, lato ou stricto sensu, dever ser obrigatoriamente credenciada pelo Minist rio da Educa o (MEC), na forma da lei, e os cursos de p s-gradua o a dist ncia dever o ter um credenciamento espec fico no MEC para tal fim.

9 O curso de p s-gradua o dever ter carga m nima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula e seu conte do program tico dever estar relacionado a atividades afetas s fun es institucionais do Minist rio P blico ou com estas afins. Ser o admitidos os estagi rios de n vel superior/p s-gradua o em Direito cuja rea de conhecimento da p s-gradua o esteja relacionada no Anexo VII deste Edital. Ser o admitidos os estagi rios de n vel superior/p s-gradua o dos cursos da rea Ambiental cuja gradua o e a p s-gradua o sejam nas seguintes reas: Ci ncias Biol gicas, Engenharia Agron mica, Engenharia Ambiental ou Sanit ria, Engenharia Florestal, Geografia (bacharelado), Geologia ou Gest o Ambiental.

10 Ser o admitidos os estagi rios de n vel superior/p s-gradua o do curso de Desenvolvimento de Sistemas cuja gradua o e a p s-gradua o sejam nas seguintes reas: An lise de Sistemas (bacharelado), An lise e Desenvolvimento de Sistemas, An lise e Desenvolvimento de Sistemas (tecnol gico), Sistemas de Informa o e Tecnologia em Sistemas para Internet. Ser o admitidos os estagi rios de n vel superior/p s-gradua o dos cursos de Administra o; da rea Ambiental*; da rea de Tecnologia da Informa o**; de Arquitetura e Urbanismo; de Audiovisual; de Ci ncias 2. Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 Jardim Veraneio CEP Campo Grande (MS).