Transcription of RECEITA ESTADUAL RS
1 Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda RECEITA ESTADUAL ltima atualiza o: 06/09/2016 RECEITA ESTADUAL RS C LCULOS AMPARA RS (LEI ) E EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 (A PARTIR DE 01/01/2016) Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda RECEITA ESTADUAL ltima atualiza o: 06/09/2016 SUM RIO 1. OPERA ES COMUNS (SEM AMPARA E SEM EC 87/15) 2. OPERA ES SEM ST OPERA O INTERNA (AMPARA) OPERA O INTERESTADUAL (AMPARA E EC 87/15) 3. OPERA ES COM ST OPERA O INTERNA (AMPARA) OPERA O INTERESTADUAL COM PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS (AMPARA) 4.
2 IMPORTA O (AMPARA) 5. C DIGOS DE ARRECADA O (GA / GNRE) Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda RECEITA ESTADUAL ltima atualiza o: 06/09/2016 1. OPERA ES COMUNS (SEM AMPARA E SEM EC 87/15) Exemplo: Estabelecimento localizado no RS (categoria Geral) que vende produtos de vestu rio (sem ST) diretamente para consumidor final tamb m localizado no RS. 2. OPERA ES SEM ST (EXCETO SERVI OS DE TV POR ASSINATURA) OPERA O INTERNA SEM ST Exemplo: Estabelecimento localizado no RS (categoria Geral) que vende cosm ticos (sem ST) diretamente para consumidor final tamb m localizado no RS.
3 Os contribuintes enquadrados na categoria Geral devem recolher o ICMS Normal e o ICMS FCP (Ampara RS) na guia de arrecada o (GA ou GNRE, dependendo da opera o) conforme c digos apresentados no quadro presente no final deste documento. Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem apurar o ICMS normalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecada o do Simples Nacional - Declarat rio (PGDAS-D). O ICMS FCP (Ampara RS), neste caso, n o devido para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, conforme nova reda o do artigo 27, par grafo nico, nota 02 do Livro I do RICMS (Decreto n e altera es) dada pelo Decreto n OPERA O INTERESTADUAL SEM ST Exemplo: Estabelecimento de OUF (categoria Geral) que vende cosm ticos (sem ST) diretamente para consumidor final n o contribuinte localizado no RS.
4 Neste caso, a base de c lculo tanto do ICMS calculado na origem (para OUF) quanto do ICMS calculado no destino (para o RS) ser nica e o pr prio imposto (juntamente com o Ampara, no caso do RS) integra a sua base de c lculo. NFEGIAEFDaValor da Opera ,00 bAl quota ICMS Normal18%Campo pICMScaBase de C lculo ICMS Normal * ,00 Campo vBCCampo 21 do C100db x cICMS Normal180,00 Campo vICMSA nexo VCampo 22 do C100* O ICMS integra a pr pria base de c LCULODESCRI ODADOSINFORMA ES PRESTADAS PELO CONTRIBUINTE DO RSNFEGIAEFDaValor da Opera ,00 bAl quota ICMS Normal25%cPercentual ICMS FCP (Ampara RS)2%db + cAl quota Total (Normal + Ampara)27%Campo pICMSeaBase de C lculo ICMS Normal * ,00 Campo vBCCampo 21 do C100fb x eICMS Normal250,00 Anexo VCampo 22 do C100gc x eICMS FCP (Ampara RS)
5 20,00 Inf. ComplementaresAnexo XV (c digo Ampara)Campo 07 do C197 **hf + gICMS Total (Normal + Ampara)270,00 Campo vICMS* O ICMS (com Ampara) integra a pr pria base de c lculo.** ou RS70000157 ou RS70010807 ou RS70010817 ou RS70000907 - Para definir o c digo adequado, preciso saber se houve lan amento na GIA tamb m no anexo VIII ou no LCULODESCRI ODADOSINFORMA ES PRESTADAS PELO CONTRIBUINTE DO RS Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda RECEITA ESTADUAL ltima atualiza o: 06/09/2016 Em um exemplo inverso, onde um estabelecimento localizado no RS vende cosm ticos diretamente para consumidor final de OUF, a l gica ser a mesma, apenas atentando para a exist ncia ou n o de um Fundo de Combate Pobreza na UF destinat ria da mercadoria.
6 Os contribuintes enquadrados na categoria Geral devem recolher o ICMS Normal e o ICMS FCP (Ampara RS) na guia de arrecada o (GA ou GNRE, dependendo da opera o) conforme c digos apresentados no quadro presente no final deste documento. Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem apurar o ICMS normalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecada o do Simples Nacional - Declarat rio (PGDAS-D). O ICMS FCP (Ampara RS), neste caso, n o devido para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, conforme nova reda o do artigo 27, par grafo nico, nota 02 do Livro I do RICMS (Decreto n e altera es) dada pelo Decreto n IMPORTANTE (SOMENTE PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL) A cobran a da parcela do ICMS relativo ao diferencial de al quota, quando da venda a consumidor final n o contribuinte (EC n 87/15), tanto da origem (provis rio, at 2019)
7 Quanto do destino nas opera es que envolvam contribuintes optantes pelo Simples Nacional, prevista na Cl usula Nona do Conv nio n 93/15, est suspensa, conforme antecipa o de tutela concedida pelo STF na ADIN n 5469/2016. Importante salientar que, para os contribuintes localizados no RS e no que diz respeito diferen a entre a al quota interna na UF de destino e a al quota interestadual, o percentual indicado na tabela abaixo (EC n 87/15) deve ser declarado e recolhido normalmente junto com o ICMS referente s vendas internas (no RS).
8 NFEGIA ST (QUADRO EC N 87/15)EFDaValor da Opera ,00 ,00 bAl quota ICMS Interestadual UFs12%4%Campos pICMS e pICMSI ntercAl quota ICMS Interna UF Destino25%25%Campo pICMSUFD estdPercentual ICMS FCP (Ampara RS)2%2%Campo pFCPUFD esteAl quota Total (Interna + Ampara)27%27%faBase de C lculo ICMS Normal * ,00 ,00 Campo vBCCampo 21 do C100ge x fICMS Total (Normal + Partilha + FCP)270,00 270,00 hb x fICMS Normal120,00 40,00 Campo vICMSC ampo 22 do C100id x fICMS FCP (Ampara RS)20,00 20,00 Campo vFCPUFDestAnexo "Data de Vcto devido UF Dest"Campo 02 do C101jg - h - iICMS a ser Partilhado130,00 210,00 kj x 60% **ICMS Interestadual UF Remetente78,00 126,00 Campo vICMSUFR emetCampo 04 do C101lj x 40% **ICMS Interestadual UF Destino52,00 84,00 Campo vICMSUFDestCampo "ICMS Devido UF de Destino"Campo 03 do C101mh + kICMS Total UF Remetente198,00 166,00 ni + lICMS Total UF Destino72,00 104.
9 00 ** Percentuais de partilha do ICMS (at 2019) definidos na Emenda Constitucional n 87.* O ICMS integra a pr pria base de c lculo. Neste caso, a base de c lculo ser nica, tanto para o ICMS Normal quanto para o ICMS que ser repartido entre UFs Remetente e LCULODESCRI OPRODUTOS NACIONAISPRODUTOS IMPORTADOSINFORMA ES PRESTADAS PELO CONTRIBUINTE DE OUF PARA O RS% DESTINO% ORIGEM201640%60%201760%40%201880%20%2019 100%0%ANOPARTILHA DIFERENCIAL ICMSEMENDA CONSTITUCIONAL N 87/15 Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda RECEITA ESTADUAL ltima atualiza o: 06/09/2016 3.
10 OPERA ES COM ST OPERA O INTERNA COM ST Exemplo: Estabelecimento localizado no RS (categoria Geral) que vende u sque (com ST) para varejista tamb m localizado no RS. Os contribuintes enquadrados na categoria Geral devem recolher o ICMS Normal e o ICMS FCP (Ampara RS) na guia de arrecada o (GA ou GNRE, dependendo da opera o) conforme c digos apresentados no quadro presente no final deste documento. Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem apurar o ICMS normalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecada o do Simples Nacional - Declarat rio (PGDAS-D).
