Versão 1 - PBH

1 Vers o P gina 2 de 109 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finan as Secretaria Municipal Adjunta de Arrecada es Ger ncia de Tributos Mobili rios Prefeitura de Belo Horizonte SUM RIO 1 APRESENTA O .. 5 2 VIS O GERAL .. 6 OBJETIVO .. 6 A QUE SE DESTINA .. 6 A QUEM SE DESTINA .. 7 EMPRESAS COM ATIVIDADES PARALISADAS .. 8 EMPRESAS COM ATIVIDADES ENCERRADAS .. 8 REGRAS DE GERA O E TRANSMISS O DA DES .. 9 TRANSMISS O ANUAL.

2 9 DES SEM MOVIMENTO .. 10 DES CENTRALIZADORA .. 10 INFORMA O DA AL QUOTA PELAS ME/EPP NA GERA O DA DES .. 11 DES RETIFICADORA .. 11 LEGISLA O .. 12 USO OBRIGAT RIO DE LOGIN E SENHA .. 12 PROCEDIMENTOS PARA OBTEN O DE LOGIN E SENHA .. 12 PROCURA O .. 12 A QUEM RECORRER EM CASO DE D VIDAS .. 13 TUTORIAIS EM V 13 3 INSTALA O DO SOFTWARE ..14 REQUISITOS M NIMOS DE SOFTWARE E HARDWARE .. 14 DOWNLOAD DA DES .. 14 NAVEGADOR INFORMA QUE A CONEX O N O CONFI 16 INSTALA O DA DES .. 17 CONFIGURA O DA DES .. 18 TIPO DE INSTALA O .. 18 INSTALA O LOCAL .. 18 INSTALA O EM REDE FORMA PADR O .. 18 INSTALA O EM REDE - FORMA ALTERNATIVA.

3 18 DIRET RIOS .. 19 CONFIGURA ES DE E-MAIL .. 19 DESINSTALA O DA DES .. 20 4 LAYOUT E FUNCIONALIDADES DA DES ..24 ACESSO R PIDO .. 24 P gina 3 de 109 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finan as Secretaria Municipal Adjunta de Arrecada es Ger ncia de Tributos Mobili rios Prefeitura de Belo Horizonte MENU SISTEMA .. 26 ATUALIZAR 27 IMPORTAR DADOS DE OUTROS SISTEMAS .. 27 TRANSFER NCIA DE DADOS .. 28 IMPORTA O.

4 28 EXPORTA O .. 28 IMPORTAR NFS-e RECEBIDA .. 29 CONFIGURA ES .. 30 C PIA DE SEGURAN A .. 30 SAIR .. 30 MENU DECLARANTES .. 30 SELECIONAR DECLARANTE .. 31 CADASTRO DE DECLARANTES .. 31 NOVO .. 31 EDITAR .. 32 EXCLUIR .. 32 PESQUISAR .. 33 GERAR RELAT RIO .. 33 MENU CADASTROS .. 33 CADASTRO DE CLIENTES E FORNECEDORES .. 34 CADASTRO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS .. 34 CADASTRO DE TRANSMISS O DE IM VEIS .. 35 MENU DOCUMENTOS FISCAIS .. 37 REGISTRAR SERVI OS 37 REGISTRAR SERVI OS TOMADOS .. 39 REGISTRAR CANCELAMENTO E/OU EXTRAVIO .. 40 AIDF - DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS .. 41 MENU REDU ES .. 43 COMPENSA O.

5 43 INCENTIVO .. 44 DEDU O .. 45 DEDU O LEI .. 48 MENU GUIAS ISSQN .. 48 ISSQN PR PRIO .. 48 GUIA ISSQN pr prio .. 49 GUIA ISSQN - SOCIEDADE PROFISSIONAL .. 50 GUIA ISSQN - MOVIMENTO ECON MICO .. 52 ISSQN RETIDO NA FONTE .. 53 GUIA ISSQN RETIDO .. 54 GUIA ISSQN RETIDO - MOVIMENTO ECON MICO .. 55 GUIAS EMITIDAS .. 56 MENU DECLARA O .. 57 GERAR DECLARA O .. 57 TRANSMITIR DECLARA O VIA INTERNET .. 59 VISUALIZAR PROTOCOLO .. 60 MENU RELAT RIOS .. 61 5 CONSULTAS DO PORTAL ..63 PROTOCOLO DE ENTREGA DA DES .. 63 P gina 4 de 109 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finan as Secretaria Municipal Adjunta de Arrecada es Ger ncia de Tributos Mobili rios Prefeitura de Belo Horizonte COMPROVANTE DE RETEN O NA FONTE DO ISSQN.

6 66 6 CONCEITOS UTILIZADOS PELO SISTEMA ..70 REGIME DE TRIBUTA O .. 70 REGRA GERAL .. 70 SPL .. 71 COOPERATIVA .. 72 CONS RCIO .. 73 ESCRIT RIO CONT BIL/SPL/SN .. 73 ESTIMATIVA TOTAL .. 74 ESTIMATIVA PARCIAL .. 74 MEI .. 74 EMISSOR DE NFS-e .. 75 ME/EPP - SIMPLES NACIONAL .. 75 ATIVIDADES: PARTICULARIDADES/TRATAMENTO DIFERENCIADO .. 76 AGENCIAMENTO DE TURISMO/ADMINISTRA O DE FUNDOS .. 76 AGENCIAMENTO DE TURISMO .. 76 ADMINISTRA O DE FUNDOS .. 77 PROPAGANDA E PUBLICIDADE/INTERMEDIA O .. 77 CONSTRU O CIVIL .. 78 TIPO DO NEG CIO .. 79 EXIGIBILIDADE DO ISSQN .. 81 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTA O .. 84 TIPO DE DEDU O.

7 86 SITUA O DO DOCUMENTO .. 87 SERVI OS TOMADOS .. 88 SITUA O ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE .. 88 MOTIVO DE N O RETEN O .. 90 NATUREZA DA TRANSMISS O IMOBILI RIA .. 92 7 TABELAS DE TIPOS DOCUMENTOS ..99 MODELOS DE DOCUMENTOS - SERVI OS PRESTADOS .. 99 MODELOS DE DOCUMENTOS - SERVI OS TOMADOS .. 99 S RIE DE DOCUMENTOS - SERVI OS PRESTADOS E TOMADOS .. 100 8 GLOSS RIO .. 101 P gina 5 de 109 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finan as Secretaria Municipal Adjunta de Arrecada es Ger ncia de Tributos Mobili rios Prefeitura de Belo Horizonte 1 APRESENTA O Criar pol ticas p blicas parte da obriga o do Estado e, para favorecer os interesses coletivos, o Governo necessita arrecadar tributos, que ir o custear, por exemplo, a es na rea social, da sa de, do trabalho.

8 Da infraestrutura, da educa o e cultura, e, desta forma, cumprir com os objetivos fundamentais e constitucionais de justi a, erradica o da pobreza e marginaliza o, desenvolvimento nacional e redu o das desigualdades, sempre com o intuito de promover o bem estar de toda a popula o. No papel de contribuintes e respons veis/substitutos tribut rios/terceiros vinculados, os cidad os devem cumprir com obriga es principais (o ato de pagar seus tributos) e obriga es acess rias (o ato, imprescind vel, de prestar informa es ao fisco), de forma que estas permitam a apura o e cobran a dos tributos devidos. A cada obriga o acess ria criada, as empresas se veem obrigadas a arcar com custos elevados para cumpri-las, como m o-de-obra, materiais, transportes e requisitos administrativos.

9 Por este motivo, uma das prioridades do poder p blico deve ser o de facilitar o cumprimento de tais obriga es, automatizando os processos e reduzindo os custos. Em novembro de 2003, com o objetivo de atingir a excel ncia no atendimento ao contribuinte, a Prefeitura de Belo Horizonte implantou o projeto BHISS Digital. Este projeto visa aperfei oar a estrutura administrativa e fiscal do ISSQN - Imposto Sobre Servi os de Qualquer Natureza, favorecendo a efic cia e a efici ncia nas rela es entre contribuintes, respons veis tribut rios e fisco, por meio das informa es declaradas, assim como da arrecada o desse imposto.

10 Com a implanta o do BHISS Digital, a PBH p de dispensar a forma mais r pida e comumente adotada para casos relacionados pol tica administrativa-fiscal, que seria o aumento das al quotas de imposto vigentes. A implanta o do software da DES - Declara o Eletr nica de Servi os, disponibilizado gratuitamente no s tio da Prefeitura de Belo Horizonte, deu in cio ao referido projeto. Al m das habituais atualiza es em conson ncia com a legisla o tribut ria municipal vigente, em 2012 foi implantada a vers o , que apresenta linguagem renovada e caracter sticas adequadas aos avan os tecnol gicos da rede mundial de computadores - internet.