ABC DO SUS - Belo Horizonte

1 MINIST RIO DA SA DE SECRETARIA NACIONAL DE ASSIST NCIA SA DE ABC DO SUS DOUTRINAS E PRINC PIOS Bras lia/DF 1990 ABC do SUS - Doutrinas e Princ pios Minist rio da Sa de - Secretaria Nacional de Assist ncia Sa de 2 APRESENTA O O Minist rio da Sa de entrega a primeira cartilha do Sistema nico de Sa de - SUS, compreendendo suas doutrinas e seus princ pios, inspirados na Constitui o e na Lei Org nica da Sa de. Est o aqui consagradas certamente as aspira es de milh es de brasileiros que desejam um SUS que resgate a dignidade do setor sa de em todos os n veis, com descentraliza o, hierarquiza o, universaliza o e certamente com efici ncia e resolutividade. Para elaborar este documento a Secretaria Nacional de Assist ncia Sa de -SNAS recorreu participa o de institui es e profissionais de sa de que se empenharam em definir, numa linguagem simples e direta, o que devemos fazer para tornar o SUS modelo aplicado de sa de, confi vel e com credibilidade.

2 Foram valiosas as sugest es recolhidas do Conselho Nacional dos Secret rios Estaduais de Sa de - CONASS e do Conselho Nacional dos Secret rios Municipais de Sa de CONASEMS, bem como das equipes mobilizadas pela pr pria Secretaria para que houvesse um consenso do mais amplo poss vel e a delibera o de que precisamos avan ar para darmos consist ncia s a es de sa de. A primeira cartilha consagra Doutrinas e Princ pios e a segunda, Planejamento Local , a terceira, Nomenclaturas, Par metros e Instrumentos de Planejamento , a Quarta, Comunica o Visual do SUS . Desta forma, o Minist rio da Sa de coloca disposi o de todos os integrantes do SUS o conjunto inicial das a es, atitudes e atividades que necessariamente ser o implantadas. Esta miss o requer de todos n s um esfor o redobrado, principalmente dos que est o nas atividades de ponta.

3 A sa de desceu no Brasil a n veis de desconforto e desesperan a. Cada mudan a que operarmos no mbito do SUS ser um gesto de compreens o e grandeza para retir -la da ina o e da inefici ncia. Aos estados e munic pios, aos profissionais de sa de, s institui es privadas, filantr picas e de ensino, todos somos parceiros do SUS para promovermos a modernidade do Sistema com mais a es do que com palavras. Bras lia, Dezembro de 1990. ALCENI GUERRA Ministro de Estado da Sa de ABC do SUS - Doutrinas e Princ pios Minist rio da Sa de - Secretaria Nacional de Assist ncia Sa de 3O QUE H DE NOVO NA SA DE? Entre as diretrizes pol ticas consolidadas pela nova Constitui o no cen rio nacional est o os fundamentos de uma radical transforma o do sistema de sa de brasileiro. O que levou os constituintes a proporem essa transforma o foi o consenso, na sociedade, quanto total inadequa o do sistema de sa de caracterizado pelos seguintes aspectos, entre outros: um quadro de doen as de todos os tipos condicionados pelo tipo de desenvolvimento social e econ mico do pa s e que o velho sistema de sa de n o conseguia enfrentar com decis o; completa irracionalidade e desintegra o das unidades de sa de, com sobre-oferta de servi os em alguns lugares e aus ncia em outros; excessiva centraliza o implicando por vezes em impropriedade das decis es pela dist ncia de Bras lia dos locais onde ocorrem os problemas; recursos financeiros insuficientes em rela o s necessidades de atendimento e em compara o com outros pa ses.

4 Desperd cio dos recursos alocados para a sa de, estimado nacionalmente em, pelo menos 30%, produzido por incompet ncia gerencial; baixa cobertura assistencial da popula o, com segmentos populacionais exclu dos do atendimento, especialmente os mais pobres e nas regi es mais carentes; falta de defini o clara das compet ncias dos v rios rg os e inst ncias pol tico-administrativas do sistema, acarretando fragmenta o do processo decis rio e descompromisso com as a es e falta de responsabilidade com os resultados; desempenho desordenado dos rg os p blicos e privados conveniados e contratados, acarretando conflito entre os setores p blico e privado, superposi o de a es, desperd cios de recursos e mau atendimento popula o; insatisfa o dos profissionais da rea da sa de que v m sofrendo as conseq ncias da aus ncia de uma pol tica de recursos humanos justa e coerente; insatisfa o da popula o com os profissionais da sa de pela aparente irresponsabilidade para com os doentes, greves freq entes, freq entes erros m dicos e corporativismo se sobrepondo sa de do povo; baixa qualidade dos servi os oferecidos em termos de equipamentos e servi os profissionais; aus ncia de crit rios e de transpar ncia dos gastos p blicos, bem como de participa o da popula o na formula o e gest o das pol ticas de sa de; falta de mecanismos de acompanhamento, controle e avalia o dos servi os; imensa preocupa o e insatisfa o da popula o com o atendimento sua sa de.

5 Partir desse diagn stico e de experi ncias isoladas ou parciais acumuladas ao longo dos ltimos 10 anos, e especialmente baseando-se nas propostas da 8 Confer ncia Nacional de Sa de realizada em 1986, a Constitui o de 1988 estabeleceu pela primeira vez de forma relevante, uma se o sobre a sa de que trata de tr s aspectos principais: Em primeiro lugar incorpora o conceito mais abrangente de que a sa de tem como fatores determinantes e condicionantes o meio f sico (condi es geogr ficas, gua, alimenta o, habita o, ABC do SUS - Doutrinas e Princ pios Minist rio da Sa de - Secretaria Nacional de Assist ncia Sa de 4etc.); o meio s cio-econ mico e cultura (ocupa o renda, educa o, etc.); os fatores biol gicos (idade, sexo, heran a gen tica, etc.); e a oportunidade de acesso aos servi os que visem a promo o, prote o e recupera o da sa de.

6 Isso implica que, para se ter sa de s o necess rias a es em v rios setores, al m do Minist rio da Sa de e das secretarias de sa de. Isto s uma pol tica governamental integrada pode assegurar. Em segundo lugar, a Constitui o tamb m legitima o direito de todos sem qualquer discrimina o s a es de sa de em todos os n veis, assim como, explicita que o dever de prover o pleno gozo desse direito responsabilidade do Governo, isto , do poder p blico. Isto significa que, a partir da nova constitui o, a nica condi o para se ter direito de acesso, aos servi os e a es de sa de, precisar deles. Por ltimo, a Constitui o estabelece o Sistema nico de Sa de SUS, de car ter p blico, formado por uma rede de servi os regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com dire o nica em cada esfera de governo, e sob controle dos seus usu rios.

7 Os servi os particulares quando conveniados e contratados, passam a ser complementares e sob diretrizes do Sistema nico de Sa de. Ainda que esse conjunto de id ias, direitos, deveres e estrat gias n o possam ser implantados automaticamente e de imediato, o que deve ser compreendido que a implanta o do SUS tem por objetivo melhorar a qualidade da aten o sa de no Pa s, rompendo com um passado de descompromisso social e a velha irracionalidade t cnico-administrativa, e a imagem ideal que nortear o trabalho do Minist rio da Sa de e das secretarias estaduais e municipais. Para isso, e necess rio que se entenda a l gica do SUS, como ele deve ser planejado e funcionar para cumprir esse novo compromisso que assegurar a todos, indiscriminadamente, servi os e a es de sa de de forma equ nime, adequada e progressiva.

8 II - O QUE O SISTEMA NICO DE SA DE - SUS? uma nova formula o pol tica e organizacional para o reordenamento dos servi os e a es de sa de estabelecida pela Constitui o de 1988. O SUS n o o sucessor do INAMPS e nem tampouco do SUDS. O SUS o novo sistema de sa de que est em constru o. POR QUE SISTEMA NICO? Porque ele segue a mesma doutrina e os mesmos princ pios organizativos em todo o territ rio nacional, sob a responsabilidade das tr s esferas aut nomas de governo federal, estadual e municipal. Assim, o SUS n o um servi o ou uma institui o, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de servi os e a es que interagem para um fim comum. Esses elementos integrantes do sistema, referem-se ao mesmo tempo, s atividades de promo o, prote o e recupera o da sa de. QUAL A DOUTRINA DO SUS?

9 Baseado nos preceitos constitucionais a constru o do SUS se norteia pelos seguintes princ pios doutrin rios: UNIVERSALIDADE a garantia de aten o sa de por parte do sistema, a todo e qualquer cidad o. Com a universalidade, o indiv duo passa a ter direito de acesso a todos os servi os p blicos de sa de, assim como queles contratados pelo poder p blico. Sa de direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal. ABC do SUS - Doutrinas e Princ pios Minist rio da Sa de - Secretaria Nacional de Assist ncia Sa de 5EQ IDADE assegurar a es e servi os de todos os n veis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidad o onde morar, sem privil gios e sem barreiras. Todo cidad o igual perante o SUS e ser atendido conforme suas necessidades at o limite do que o sistema puder oferecer para todos.

10 INTEGRALIDADE - o reconhecimento na pr tica dos servi os de que: cada pessoa um todo indivis vel e integrante de uma comunidade; as a es de promo o, prote o e recupera o da sa de formam tamb m um todo indivis vel e n o podem ser compartimentalizadas; as unidades prestadoras de servi o, com seus diversos graus de complexidade, formam tamb m um todo indivis vel configurando um sistema capaz de prestar assist ncia integral. Enfim: O homem um ser integral, bio-psico-social, e dever ser atendido com esta vis o integral por um sistema de sa de tamb m integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua sa de. QUAIS S O OS PRINC PIOS QUE REGEM A ORGANIZA O DO SUS? REGIONALIZA O e HIERARQUIZA O - Os servi os devem ser organizados em n veis de complexidade tecnol gica crescente, dispostos numa rea geogr fica delimitada e com a defini o da popula o a ser atendida.