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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
files.dre.ptResolução do Conselho de Ministros n.º 25/2022 Sumário: Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde. Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019, de 2 de maio, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n. os 1 -A/2020, de 9 de janeiro, 46/2021, de 3 de maio, e 83 ...
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
files.dre.ptN.º 230-A 27 de novembro de 2021 Pág. 22 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 Sumário: Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID -19. A evolução da situação epidemiológica em Portugal e, sobretudo, nos restantes Estados-
Portal CNJ
atos.cnj.jus.brdos serviços notariais e de registro (art. 80, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO a previsäo de que, sem prejuízo da via jurisdicional, o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião será processado diretamente no oficio de
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE …
basenacionalcomum.mec.gov.brO Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º e no art. 90 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no § 1º do art. 6º e no § 1º do art. 7º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
www.oas.orgDO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 7º - É criado o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, ... § 3º - O órgão estadual do meio ambiente e a SEMA, esta em caráter supletivo, poderão, se necessário e sem prejuízo das penalidades pecuniárias cabíveis,
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
files.dre.ptN.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 79-(8) Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021 Sumário: Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID -19. A evolução da situação epidemiológica em Portugal causada pelo vírus SARS -CoV -2 e pela
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O …
atos.cnj.jus.brDas Atribuições do Conselho Nacional de Justiça Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Justiça organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.
RESOLUÇÃO Nº 357 - CFF
www.cff.org.brResoluções do Conselho Federal de Farmácia 856 2.5. BRASIL, Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio …