Do Conselho
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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
files.dre.ptResolução do Conselho de Ministros n.º 25/2022 Sumário: Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde. Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019, de 2 de maio, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n. os 1 -A/2020, de 9 de janeiro, 46/2021, de 3 de maio, e 83 ...
RESOLUÇÃO Nº 357 - CFF
www.cff.org.brResoluções do Conselho Federal de Farmácia 856 2.5. BRASIL, Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio …
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atos.cnj.jus.brdos serviços notariais e de registro (art. 80, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO a previsäo de que, sem prejuízo da via jurisdicional, o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião será processado diretamente no oficio de
RESOLUÇÃO Nº 181, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
www.cnmp.mp.brO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, com fundamento nos arts. 147 e seguintes de seu Regimento Interno, e na decisão plenária proferida nos autos da Proposição nº 1.00578/2017-01, julgada na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 7 de ...