Requerimento de Despejo - BNA

1 Requerimento de Despejo (Dever entregar este Requerimento numa das secretarias judiciais competentes para o efeito. Poder consultar quais s o, juntamente com mais informa es sobre o Balc o Nacional do Arrendamento, em ) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10 11 12 13

2 14 15 Balc o Nacional do ArrendamentoRua Cam es, n. 155, 4049-074 PortoTelef: 220949331 | Fax: 220949506 | Correio Electr nico: Dados do RequerimentoMorada do Im velDen ncia pelo senhorioMoradaDistritoConcelhoC digo PostalLocalidadeTribunal Competente para aprecia o dos autos em caso de distribui oData de ContratoFundamento do Despejo :Finalidade do Contrato:Valor mensal da rendaIsento de Pagamento de Imposto do SeloPede igualmente o pagamento de rendas, encargos ou despesas em atraso ?

3 Dura o de Contrato:Base Legal:Revoga oResolu o pelo senhorio (Nos termos do n 3 do art 1083 do C digo Civil)CaducidadeCessa o por oposi o renova o pelo senhorioCessa o por oposi o renova o pelo arrendat rioDen ncia pelo arrendat rioResolu o pelo senhorio (Nos termos do n 4 do art 1083 do C digo Civil)Resolu o pelo arrendat rio Pr dio Urbano - Fins n o HabitacionaisPr dio R sticoPrazo CertoDura o IndeterminadaPr dio Urbano - Fins HabitacionaisJunto:- Documentos respeitantes ao IRS, relativos aos ltimos quatro anos, salvo se o contrato for mais recente:Declara o da qual conste a renda do locadoComprovativo do pagamento, caso haja lugarComprovativo de pagamento do Imposto de SeloCasa de morada de fam lia- Documentos respeitantes ao IRC, relativos aos ltimos quatro anos, salvo se o contrato for mais recente.

4 Declara o da qual conste a renda do locadoNota de liquida oNota de liquida oComprovativo do pagamento, caso haja lugar 16 17 18 19 Declaro que sou o apresentante 20

5 21 22 23 24 Balc o Nacional do ArrendamentoRua Cam es, n. 155, 4049-074 PortoTelef: 220949331 | Fax: 220949506 | Correio Electr nico: Senhorio/RequerenteAgentes de Execu o e Not rios para efetuar a desocupa o do locadoC digo PostalPessoa SingularMoradaBeneficia de Apoio Judici rio?NomePa s de moradaN oSimN de C dula/Licen a:Designa o autom tica:NacionalidadeTipo de documentoNIFL ocalidadeModalidade de apoio judici rio concedida:N Id.

6 CivilEndere o de correio electr nicoDispensa de taxa de justi a e demais encargos com o processoNomea o e pagamento da compensa o de patronoPagamento faseado de taxa de justi a e demais encargos com o processoNomea o e pagamento faseado da compensa o de patronoAtribui o de agente de execu oNomeMoradaTelefoneFaxEndere o de Correio electr nicoIsento de Pagamento de Taxa de Justi a?Base Legal:Justifica o da urg ncia - art. 15. -B, n. 7 da Lei n. 6/2006:Apresentou pedido de apoio judici rio mas ainda n o foi concedido?

7 O senhorio/exequente est sujeito a reten o:Sem reten o20%25% 19 20 21 22 23 24 Balc o Nacional do ArrendamentoRua Cam es, n. 155, 4049-074 PortoTelef: 220949331 | Fax: 220949506 | Correio Electr nico: Senhorio/RequerenteC digo PostalPessoa ColectivaMoradaPa s de moradaNIPCD enomina oLocalidadeEndere o de correio electr nicoBeneficia de apoio judici rio?Modalidade de apoio judici rio concedida:Dispensa de taxa de justi a e demais encargos com o processoNomea o e pagamento da compensa o de patronoPagamento faseado de taxa de justi a e demais encargos com o processoNomea o e pagamento faseado da compensa o de patronoAtribui o de agente de execu oIsento de Pagamento de Taxa de Justi a?

8 Base Legal:Justifica o da urg ncia - art. 15. -B, n. 7 da Lei n. 6/2006:Apresentou pedido de apoio judici rio mas ainda n o foi concedido 25 Balc o Nacional do ArrendamentoRua Cam es, n. 155, 4049-074 PortoTelef: 220949331 | Fax: 220949506 | Correio Electr nico: Mandat rioC digo PostalMoradaN mero de C dula:Pa s de moradaNomeLocalidadeEndere o de correio electr nicoRepresentante de: 26 27 28 29 Balc o Nacional do ArrendamentoRua Cam es, n.

9 155, 4049-074 PortoTelef: 220949331 | Fax: 220949506 | Correio Electr nico: Arrendat rioArrendat rio/RequeridoC digo PostalPessoa SingularMoradaMorada de notifica o:NomeN Id. CivilNIFPa s de moradaNacionalidadeTipo de documentoLocalidadeN mero de identifica o civil desconhecido?Morada do im velOutra morada convencionadaEste requerido c njuge do arrendat rio: 26 28 29 Balc o Nacional do ArrendamentoRua Cam es, n. 155, 4049-074 PortoTelef: 220949331 | Fax: 220949506 | Correio Electr nico: Arrendat rio/RequeridoPessoa ColectivaDenomina oNIPCM orada de notifica o:Morada do im velOutra morada convencionadaC digo PostalMoradaPa s de moradaLocalidade 17 16 Balc o Nacional do ArrendamentoRua Cam es, n.

10 155, 4049-074 PortoTelef: 220949331 | Fax: 220949506 | Correio Electr nico: Pedido de pagamento de rendas, encargos e despesasCaracteriza oTribunal competente para execu o do pedidoObjecto da Execu o:Agente de Execu oExposi o sucinta do pedidoModo de designa o do Agente de Execu o:Indica oAutom ticoN de c dula profissional do Agente de Execu o:Liquida o da Obriga oRendas em atrasoOutros encargos ou despesas resultantes do contrato de arrendamentoOutras despesasJuros VencidosTotalJustifica o dos valores apresentadosComunicabilidade da d vida ao C njugeExposi o dos motivosLista de c njugesIndicar agente de execu o se para a desocupa o do locado foi indicado um not rioPagamento de Quantia Certa - D vida CivilPagamento de Quantia Certa - D vida ComercialValor da fase 1.