TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO

1 1 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA TAXA JUDICI RIA PREPARO (atualizado em 10/02/2020) SGP 6 Diretoria de Capacita o e Desenvolvimento de Talentos 2 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA SUM RIO CONTEXTO .. 3 PROCEDIMENTO .. 3 Preenchendo a planilha .. 5 Valor da Condena o: .. 6 Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Ju zo: .. 7 CR DITOS .. 12 3 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA CONTEXTO O arquivo Taxa Judici ria foi elaborado de acordo com o disposto na Lei n e no Provimento CSM n 884/04 (incid ncia da taxa judici ria sobre os servi os forenses). A Taxa Judici ria PREPARO uma planilha de c lculo produzida em excel, apresentada atrav s da aba PREPARO , a permitir a elabora o de c lculo, conforme o tipo de incid ncia dessa taxa em quest o.

2 PROCEDIMENTO Ao abrir o arquivo Taxa Judici ria o usu rio visualizar treze planilhas de c lculo, apresentadas atrav s de abas : A primeira aba, a de ndices , cont m valores da UFESPs e ndices de atualiza o monet ria da Tabela Pr tica de D bitos Judiciais (INPC) que norteiam os c lculos. A planilha PREPARO apresentada na segunda aba, utilizada para c lculo de PREPARO , conforme a Lei n : 4 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA Essa planilha composta por c lulas (campos) bloqueadas e desbloqueadas. Apenas as c lulas desbloqueadas que permitem edi o pelo usu rio. As c lulas desbloqueadas est o identificadas pela cor verde e s o aquelas que devem ser preenchidas pelo usu rio, ou seja, aquelas destinadas para inser o de dados.

3 Para inserir dados nessas c lulas, basta apenas selecion -la, clicando sobre ela, e com um duplo clique com o bot o do mouse sobre o campo, o usu rio poder inserir os dados necess rios, como o n mero do processo, o Of cio Judicial, a data da atualiza o, etc. As c lulas (campos) que correspondem data devem ser preenchidas com barra (ex: 31/01/2020). Dica! 5 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA Preenchendo a planilha Inicialmente, o usu rio dever preencher os campos destinados ao n mero do processo (c lula E6) e, em seguida, ao do Of cio (c lula E7). A c lula B11 traz instru o sobre o uso da planilha. Essa informa o pode ser deletada. Neste pr ximo campo (c lula B12), o usu rio dever selecionar se a base de c lculo ser : o valor da causa; o da condena o; ou o fixado pelo ju zo para esse fim.

4 Essa sele o feita atrav s da seta apresentada ao final do campo: 6 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA Valor da Condena o: Se a base de c lculo for o valor da condena o ( , 2 , 1 parte) a planilha apresentar para preechimento as seguintes c lulas (campos): B15 a B19: destinadas data inicial da corre o monet ria de cada parcela que integra o principal. Ser apresentado o limite de cinco linhas para essas possibilidades de verbas de condena o (ex: indeniza o por danos morais, indeniza o por danos materiais, etc). Se houver apenas um montante a corrigir, basta inserir a data inicial da corre o na c lula B15: C15 a C19: destinadas aos valores originais de cada parcela; se houver apenas um montante a corrigir, insira o valor apenas na c lula C15: 7 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA G15 a G19: destinadas ao termo inicial dos juros incidentes sobre cada parcela.

5 Se houver apenas um montante a corrigir, insira a data na c lula G15: Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Ju zo: Se a base de c lculo for o valor da causa ( , inciso II) ou o valor fixado pelo ju zo ( , 2 , 2 parte) a planilha apresentar as seguintes c lulas: c lula F12 a ser preenchida com os respectivos valores: 8 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA c lula F23: destinada ao termo inicial da corre o monet ria c lula F26: destinada data da atualiza o; o sistema preencher automaticamente com a data do ltimo dia do m s em que est sendo elaborado o c lculo, por m um campo pass vel de preenchimento pelo usu rio 9 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA O c lculo do valor do PREPARO deve ser atualizado at a data do recolhimento da guia, a possibilitar a constata o de recolhimento correto ou a menor do que o devido.

6 Caso a parte ainda n o tenha efetuado o pagamento do tributo, recomenda-se atualizar o valor da taxa judici ria at o ltimo dia do m s corrente. Se na data do c lculo ainda n o estiver dispon vel o ndice da Tabela Pr tica do Tribunal de Justi a referente ao m s em que o c lculo estiver sendo elaborado (ex: 10/02/2020), a data da atualiza o deve corresponder a do ltimo dia do m s anterior (ex: 31/01/2020). c lula B28: destinada a demonstar a base de c lculo atualizada , por m o campo livre para inser o de dados, podendo o usu rio alterar o texto apresentado caso n o seja o desejado c lula B35: destina ao percentual pertinente. Para c lculo de: o preparos at 31/12/2015: utilizar 2%; o preparos a partir de 01/01/2016: utilizar 4%; o custas iniciais ou finais: utilizar 1% Aten o!

7 10 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA Se houver adimplemento parcial, ou seja, se parte do valor j foi recolhido o usu rio poder preencher a c lula B43: campo preenchido com o texto Data do Recolhimento , mas trata-se de um campo livre para redesigna o de texto, se o caso. O usu rio dever preencher, na sequ ncia, a data do recolhimento (c lula F43), o valor do recolhimento (c lula F45) e (s) fl(s) do recolhimento (c lula C46): 11 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA Preencha, tamb m, as c lulas destinadas a: observa es que se queira dispor (c lula B57); identifica o do local e data (c lula B62); nome de quem fez o c lculo (c lula D65); n mero de registro do advogado ou cargo/se o do servidor que elaborou o c lculo (c lula D66).

8 As c lulas bloqueadas executam os c lculos automaticamente. Se o usu rio tentar inserir algum dado nesse tipo de c lula o sistema trar a informa o de que se trata de planilha protegida. Ap s concluir seu c lculo, salve e nomeie seu arquivo, mediante a op o salvar como , para n o comprometer a m scara do c lculo em uma pr xima utiliza o. Aten o! Importante 12 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA Ao final da planilha, ser apresentada a op o Gerar PDF para que o usu rio possa converter o arquivo e, posteriormente, anex -lo ao peticionamento. CR DITOS SGP 6 Diretoria de Capacita o e Desenvolvimento de Talentos. SPI Secretaria de Primeira Inst ncia 13 TAXA JUDICI RIA - PREPARO | COMO FAZER NA PR TICA