Transcription of Transformação - JUCERJA
1 1 transforma o Como arquivar atos de transforma o. 1. Caso a transforma o envolva a natureza Requerimento de Empres rio obrigat rio o preenchimento de dois processos diferentes. Um processo de extin o (ato 003), com evento 046 transforma o: o Selecionar a op o Protocolo Web, Empresas, Extin o: o Informar a natureza e porte atuais da empresa; o Adicionar o evento 046 ( transforma o). O ato (003) ser selecionado pelo pr prio sistema; 2 o Nesse processo ser indicado o nire com a natureza atual da empresa, a qual ser transformada; o A taxa cobrada neste processo ser a de transforma o; o N o exigido DBE nem viabilidade neste processo; o Este processo n o gerar a baixa efetiva da empresa. O nome extin o um conceito utilizado pelo sistema.
2 Quando o processo foi arquivado, o nire atual fica com a situa o TRANSFORMADO; o Incluir neste processo o documento com a informa o que a empresa est sendo transformada; Um processo de Abertura por transforma o, com evento 046 transforma o: o Selecionar a op o Protocolo Web > Empresas > Abertura por transforma o: 3 o Ao selecionar esta op o, o sistema far um alerta sobre como e quando esta modalidade dever ser utilizada: o Informar a natureza e porte atuais da empresa; o Informa a nova natureza e o novo porte. Se a empresa n o mudar o porte, repetir a informa o do campo Porte Empresarial ; 4 o O sistema j ir selecionar automaticamente o ato de abertura (080 / 090 / 005) e o evento 046 ( transforma o); o A taxa cobrada ser a de abertura de empresa; o Informar o nire atual da empresa; o S o obrigat rios DBE e Viabilidade; o Incluir neste processo o documento com a nova natureza da empresa; 2.
3 Demais naturezas jur dicas: Nesse caso, o procedimento pode ser feito em um ou dois processos. Para a utiliza o de dois processos, com dois atos distintos, seguir as orienta es acima (item 1). Para o caso de se utilizar apenas um processo (um ato), seguem as orienta es: Um processo de Altera o (ato 002), com evento 046 transforma o; o Selecionar a op o Protocolo Web > Empresas > Altera o: 5 o Informar a natureza e porte atuais da empresa; o Adicionar o evento 046 ( transforma o). O ato (002) ser selecionado pelo pr prio sistema; 6 7 o No in cio do preenchimento, informar a natureza atual da empresa; o Se a mesma j estiver enquadrada, selecionar o porte correto; o A taxa cobrada ser a de transforma o; o S o obrigat rios DBE e Viabilidade; o Incluir neste processo o documento com a informa o da transforma o da empresa.
4 Exemplos de Caso: Exemplo 1. Um Empres rio Individual deseja tornar-se LTDA. Para tal precisar de 2 processos. De igual forma uma LTDA que queira tornar-se, por exemplo, um Empres rio Individual, tamb m precisar de 2 processos. Exemplo 2. Uma LTDA quer tornar-se EIRELI. Neste caso, como n o envolve Empres rio Individual, cabe s um processo. Se uma Cooperativa desejar transformar-se em LTDA, tamb m s precisar de 1 processo. Observa o: Caso a empresa que era MEI e desenquadrou no Portal do Empreendedor queira arquivar altera o na JUCERJA , por m continuando como Empres rio Individual - EI, N O SE TRATA DE transforma O. Todo MEI j EI. O MEI apenas uma condi o fiscal da empresa na RFB.
