Do Conselho
Found 4 free book(s)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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RESOLUÇÃO Nº 357 - CFF
www.cff.org.brResoluções do Conselho Federal de Farmácia 856 2.5. BRASIL, Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio …
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atos.cnj.jus.brdos serviços notariais e de registro (art. 80, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO a previsäo de que, sem prejuízo da via jurisdicional, o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião será processado diretamente no oficio de
RESOLUÇÃO Nº 181, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
www.cnmp.mp.brO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, com fundamento nos arts. 147 e seguintes de seu Regimento Interno, e na decisão plenária proferida nos autos da Proposição nº 1.00578/2017-01, julgada na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 7 de ...