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Search results with tag "Secretaria"

Orientações técnicas para a implementação de Linha de ...

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Priscilla da Silva Lunardelli – Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul Sergio Marcio Pacheco Paschoal – Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo Thiago Frank – Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre Wendel Rodrigo Teixeira Pimentel – Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa/ DAPES/SAS/MS Fotografias:

  Municipal, Secretaria, Secretaria municipal

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC Secretaria de Educação ...

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC Secretaria de Educação Superior - SESu Sisu - Sistema de Seleção Unificada Termo de Adesão 1ª edição de 2022

  Secretaria, Secretaria de

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO …

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8 –Atos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos 90 9 –Atos da Secretaria Municipal da Educação 90 10 –Atos da Administração em Geral 90 ANEXO II DAS ZONAS FISCAIS (ARTIGO 17, § 1°. DO CTM) 91 . 8 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975

  Municipal, Digos, Secretaria, Secretaria municipal de, Tribut, 211 digo tribut, 193 rio municipal, Secretaria municipal

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC Secretaria de Educação ...

ingresso.ufba.br

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC Secretaria de Educação Superior - SESu Sisu - Sistema de Seleção Unificada Termo de Adesão 1ª edição de 2022

  Secretaria, Secretaria de

TERCERA SECCION PODER EJECUTIVO SECRETARIA DEL …

asinom.stps.gob.mx

PODER EJECUTIVO SECRETARIA DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL NORMA Oficial Mexicana NOM-030-STPS-2009, Servicios preventivos de seguridad y salud en el trabajo- ... Federal de Seguridad, Higiene y Medio Ambiente de Trabajo, y …

  Poder, Ejecutivo, Secretaria, Poder ejecutivo secretaria, Stps, Medio, Ambiente, De medio ambiente, Nom 030 stps

GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA …

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Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. . Guia alimentar para a população brasileira : promovendo a alimentação saudável / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, . – Brasília : Ministério da Saúde, 2008. 210 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-1154-5 1. Alimentação. 2.

  Para, Secretaria, Guia, Almirante, Guia alimentar para

Guia alimentar para a população brasileira

bvsms.saude.gov.br

Brasil. ministério da saúde. secretaria de atenção à saúde. departamento de atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira / ministério da saúde, secretaria de atenção à saúde, departamento de atenção Básica. – 2. ed., 1. reimpr. – Brasília : …

  Para, Secretaria, Guia, Almirante, Guia alimentar para

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Núcleo Técnico …

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das práticas de atenção e gestão em todas as instâncias do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 20 p.: il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) 1. SUS (BR). 2. Política de saúde. 3. Prestação de cuidados de saúde. I ...

  Secretaria, Nacional, 227 o, Humaniza, Nacional de humaniza

PREFEITURA DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DA

sites.usp.br

PREFEITURA DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Critérios para dispensação: ... prescrição e dispensação de medicamentos no âmbito das Unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal. 3) Este formulário poderá ser preenchido pelo médico ou enfermeiro ou farmacêutico e deverá ser apresentado ...

  Municipal, Secretaria, Prefeitura, Paulo, 218 de, Prefeitura de s, 195 o paulo secretaria municipal da, 195 o paulo secretaria municipal da sa

Gestão Municipal de Saúde - Ministério da Saúde

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da Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde, Ministério da Saúde Maria Alice Fernandes Branco Psicóloga, doutora em Saúde Coletiva e supervisora técnica do Departa- ... POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE A GESTÃO DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE: ELEMENTOS PARA UMA PROPOSTA 219 José …

  Municipal, Secretaria, Secretaria de, Municipal de

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE ...

admtec.s3.sa-east-1.amazonaws.com

prefeitura municipal de vitÓria de santo antÃo insc. nome cargo situaÇÃo 1146544 alinne coutinho lisbÔa advogado (a) - paef (secretaria de assistencia social, juventude e cidadania) convocado (a), conforme edital (capítulo 7)

  Municipal, Secretaria, Secretaria de, Municipal de

A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da ...

www.cvs.saude.sp.gov.br

Portaria CVS-6/99, de 10.03.99 A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, considerando: - A Lei 10083 de 23 de Setembro de 1998;

  Secretaria, Secretaria de

Manual de diagnóstico e tratamento da doença de von …

bvsms.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Especializada Coordenação da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, sala 746 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 3315-3803 / …

  Secretaria, Secretaria de

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

conselho.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica de Saúde da Mulher Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 6.º andar, sala 629 CEP: 70058-900, Brasília – DF …

  Secretaria, Secretaria de

CONVOCATORIA AL TERCER CONCURSO ABIERTO DE …

escuelajudicial.cjf.gob.mx

Oposición para la designación de Secretario y Secretaria de Juzgado de Distrito Especializado en Materia de Trabajo del Poder Judicial de la Federación, bajo las siguientes: BASES Primera. Definiciones. Para efectos de esta Convocatoria se entenderá por: I. “Acuerdo General”: Acuerdo General del Pleno del Consejo de la Judicatura

  Poder, Secretaria, Trabajo, Y secretaria, Trabajo del poder

Saúde da criança : crescimento e desenvolvimento ...

edisciplinas.usp.br

Ministério da Saúde | Secretaria de Atenção à Saúde | Departamento de Atenção Básica Época das consultas mínimas preconizadas pelo SSC Aspectos do desenvolvimento da criança de 0 a 10 anos 15 meses Entre 1 ano e 6 meses a 2 anos: o bebê corre ou sobe degraus baixos. 2 anos Entre 2 e 3 anos: o bebê diz seu próprio nome e nomeia ...

  Desenvolvimento, Secretaria, Secretaria de, Desenvolvimento da, Crescimento

Jueves 30 de diciembre de 2010 DIARIO OFICIAL (Segunda ...

www.profepa.gob.mx

Jueves 30 de diciembre de 2010 DIARIO OFICIAL (Segunda Sección) 1 NORMA Oficial Mexicana NOM-059-SEMARNAT-2010, Protección ambiental-Especies nativas de México de flora y fauna silvestres-Categorías de riesgo y especificaciones para su inclusión, exclusión o cambio-Lista ... SECRETARIA DE AGRICULTURA, GANADERIA, DESARROLLO RURAL, …

  Secretaria, Secretaria de, Segunda

SEGUNDA SECCION PODER EJECUTIVO SECRETARIA DE

www.economia-noms.gob.mx

del cual se reforma la nomenclatura de las normas oficiales mexicanas expedidas por la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales, cambiando el nombre tanto de la NOM-052-ECOL-1993 como del PROY-NOM-052-ECOL-2001 a NOM-052-SEMARNAT-1993 y PROY-NOM-052-SEMARNAT-2001, respectivamente.

  Roman, Mexicana, Poder, Ejecutivo, Secretaria, Concise, Segunda, Segunda seccion poder ejecutivo secretaria de

SECRETARÍA DE EDUCACIÓN, CIENCIA, TECNOLOGÍA E …

www.rcastellanos.cdmx.gob.mx

22 de diciembre de 2021 GACETA OFICIAL DE LA CIUDAD DE MÉXICO 5 SECRETARÍA DE EDUCACIÓN, CIENCIA, TECNOLOGÍA E INNOVACIÓN DOCTORA ROSAURA RUIZ GUTIÉRREZ, Secretaria de Educación, Ciencia, Tecnología e Innovación de la Ciudad de México, con fundamento en los artículos 3 fracción VII de la Constitución Política de los …

  Secretaria, Secretaria de

O TRABALHO AGENTE COMUNITÁRIO - 189.28.128.100

189.28.128.100

Secretaria de Atenção à Saúde departamento e Atenção Básica Edifício Premium SAF - Sul - Quadra 2 Lote 5/6 - Bloco ii - Subsolo ... dual e municipal. O Conselho de Saúde é um colegiado perma-nente e deve estar representado de forma paritária, ou seja, com . 12

  Municipal, Secretaria

CLASSIFICAÇÃO - SIGA

www.siga.arquivonacional.gov.br

técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério do Planejamento e Orçamento e constituem elementos essenciais à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficazes das informações neles contidas.

  Federal, Secretaria, Secretaria da

SEGUNDA SECCION PODER EJECUTIVO SECRETARIA DE ...

normas.imt.mx

Orgánica de la Administración Pública Federal; 1o., 38 fracción II, 40 fracciones I, III y XVI, 41, 43, 47 y 51 de la Ley Federal sobre Metrología y Normalización; 4 de la Ley Federal de Procedimiento Administrativo; 5o., fracción VI de la Ley de Caminos, Puentes y Autotransporte Federal; 28 y 34 del Reglamento de la Ley

  Federal, Federal de, Poder, Ejecutivo, Secretaria, Concise, Monica, Puente, Segunda, Segunda seccion poder ejecutivo secretaria de, De caminos, Puentes y autotransporte federal, Autotransporte

PODER EJECUTIVO SECRETARIA DE HACIENDA Y CREDITO …

www.dof.gob.mx

114/CFF Avisos del proveedor de certificación de CFDI. 115/CFF (Se deroga). 116/CFF Solicitud de devolución de la garantía presentada por el proveedor de certificación.

  Poder, Ejecutivo, Secretaria, Hacienda, Proveedor, Del proveedor, Poder ejecutivo secretaria de hacienda y

PASSAPORTE da VACINA - tjsp.jus.br

www.tjsp.jus.br

Especial CADIP PASSAPORTE da VACINA Vacinação: ... Comprovante digital ficará disponível no aplicativo E-Saúde, da secretaria municipal da Saúde; pessoas que foram imunizadas fora da capital paulista poderão apresentar comprovante físico. 23/08/2021.

  Speciale, Secretaria, Secretaria da

SEGUNDA SECCION PODER EJECUTIVO SECRETARIA DE

dof.gob.mx

Artículo 1.1: Establecimiento de una Zona de Libre Comercio Las Partes, de conformidad con el Artículo XXIV del GATT de 1994 y el Artículo V del AGCS, …

  Libre, Poder, Ejecutivo, Secretaria, Concise, Comercio, Segunda, De libre comercio, Segunda seccion poder ejecutivo secretaria de

Exclusão do Simples Nacional - receita.fazenda.gov.br

www8.receita.fazenda.gov.br

No âmbito federal, a pessoa jurídica ficará sujeita a receber da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) uma mensagem de exclusão formalizando a intenção do fisco em promover a exclusão desse ... no site da Receita Federal na Internet. No Portal do Simples Nacional, o acesso será por código de acesso ou certificado ...

  Federal, Speciale, Secretaria, Receita, Da receita federal, Da secretaria especial da receita federal

GUIA ALIMENTAR PARA CRIANÇAS BRASILEIRAS MENORES …

189.28.128.100

Guia alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primaria à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2019. 265 p. : Il. ISBN 978-85-334-2737-2 1. Programas de nutrição. 2. Programa de alimentação infantil.

  Para, Secretaria, Guia, Almirante, Guia alimentar para

GUIA PARA SECRETARIA - help.sdasystems.org

help.sdasystems.org

Missional – A palavra missional é um adjetivo de missionário, porém, não se aplica somente à missão baseada na igreja de forma exclusiva Ela se aplica a toda a vida de um cristão Registro de Membros – Refere-se tanto ao Registro de Membros no Sistema Adventista de Gestão de Igrejas como ao Livro de Membros/ Fichário

  Para, Secretaria, Guia, Lamission, Guia para secretaria

LEY ORGÁNICA DEL PODER EJECUTIVO DEL ESTADO DE

www.legisver.gob.mx

El Titular del Poder Ejecutivo, además de las atribuciones que expresamente le confiere ... G.O. 14 DE DICIEMBRE DE 2010) VIII Bis. Secretaria de Medio Ambiente. (REFORMADA, G.O. 18 DE MAYO DE 2012) IX. Secretaría de Desarrollo Agropecuario, Rural y Pesca ...

  Poder, Ejecutivo, Secretaria, Poder ejecutivo, Medio, Ambiente, Secretaria de medio ambiente

SECRETARIA DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL

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Martes 9 de diciembre de 2008 DIARIO OFICIAL (Segunda Sección) SECRETARIA DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL NORMA Oficial Mexicana NOM-017-STPS-2008, Equipo de protección personal-Selección, uso y manejo en los centros de trabajo. Al margen un sello con el Escudo Nacional, que dice: Estados Unidos Mexicanos.- Secretaría del Trabajo y

  Social, Secretaria, Trabajo, Secretaria del trabajo y prevision social, Prevision, Segunda

SECRETARIA DE EDUCACION PÚBLICA ACUERDO NÚMERO …

www.sev.gob.mx

SECRETARIA DE EDUCACION PÚBLICA ACUERDO NÚMERO 357 POR EL QUE SE ESTABLECEN LOS REQUISITOS Y PROCEDIMIENTOS RELACIONADOS CON LA AUTORIZACIÓN PARA IMPARTIR EDUCACIÓN PREESCOLAR. Al margen un sello con el Escudo Nacional, que dice: Estados Unidos Mexicanos.- Secretaría de Educación Pública.

  Secretaria, Educacion, Secretaria de educacion

SECRETARIA DE COMUNICACIONES Y TRANSPORTES - Gob

www.sct.gob.mx

SECRETARIA DE COMUNICACIONES Y TRANSPORTES 04-07-93 REGLAMENTO para el transporte terrestre de materiales y residuos peligrosos. Al margen un sello con el Escudo Nacional, que dice: Estados Unidos Mexicanos.- Presidencia de la República. CARLOS SALINAS DE GORTARI, Presidente Constitucional de los Estados Unidos Mexicanos, en

  Secretaria, Transporte, Secretaria de comunicaciones y transportes, Comunicaciones

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE

www.cvs.saude.sp.gov.br

de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo. A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Estadual 10.083, de 23 de setembro de 1998,

  Secretaria, Secretaria de, Da secretaria de

SECRETARIA DE MEDIO AMBIENTE Y RECURSOS

www.gob.mx

selenio, talio y vanadio. Que la biodisponibilidad de los elementos químicos señalados y su capacidad de bioacumulación pueden generar riesgos a la salud y al ambiente. Que de conformidad con lo establecido en el artículo 78 de la Ley General para la Prevención y Gestión

  Secretaria, Medio, Ambiente, Soleine, Recursos, Secretaria de medio ambiente y recursos

SECRETARIA DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL

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programa especifico de seguridad e higiene para el manejo, transporte y almacenamiento de sustancias quimicas peligrosas y la produccion de sustancias explosivas 9. requisitos generales 10. requisitos para el manejo, transporte y almacenamiento de sustancias inflamables o combustibles 11.

  Social, Secretaria, Programa, Trabajo, Secretaria del trabajo y prevision social, Prevision, Sustancias, Manejo, De sustancia, Peligrosas

SECRETARIA DE HACIENDA Y CREDITO PUBLICO

www.dof.gob.mx

4 diario oficial lunes 25 de enero de 2021 c. casas de cambio. d. intermediarios financieros no bancarios. e. fondos de inversion. i.- paquete utilizado para la generacion del dictamen.

  Secretaria, Publico, Secretaria de hacienda y credito publico, Hacienda, Credito, Dictamen

SECRETARIA DE LA FUNCION PUBLICA - Gob

www.gob.mx

Federal, la Ley Federal de Austeridad Republicana, la Ley Federal de Derechos, la Ley de Planeación, la Ley Federal de las Entidades Paraestatales, la Ley Federal de Presupuesto y Responsabilidad Hacendaria, los reglamentos, decretos, acuerdos y demás ordenamientos jurídicos aplicables.

  Federal, De ley, Ley federal de, Secretaria, Funcion, Secretaria de la funcion publica, Publica, Ley federal de austeridad republicana, Austeridad, Republicana

SECRETARIA DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL - Gob

www.gob.mx

REGLAMENTO Federal de Seguridad y Salud en el Trabajo. Al margen un sello con el Escudo Nacional, que dice: Estados Unidos Mexicanos.- Presidencia de la República. ENRIQUE PEÑA NIETO, Presidente de los Estados Unidos Mexicanos, en ejercicio de la facultad que me confiere el artículo 89, fracción I de la Constitución Política de los ...

  Social, Salud, Secretaria, Seguridad, Seguridad y salud, Trabajo, Secretaria del trabajo y prevision social, Prevision

SECRETARIA DE ECONOMIA - DOF

dof.gob.mx

de Norma Oficial Mexicana NOM-152-SCFI-2019 “Ámbar de Chiapas – especificaciones y métodos de prueba (cancelará a la NOM-152-SCFI-2003), …

  Secretaria, Economia, Secretaria de economia

SECRETARIA DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL

www.diputados.gob.mx

REGLAMENTO Interior de la Secretaría del Trabajo y Previsión Social. Al margen un sello con el Escudo Nacional, que dice: Estados Unidos Mexicanos.- Presidencia de la República. ENRIQUE PEÑA NIETO, Presidente de los Estados Unidos Mexicanos, en ejercicio de la facultad que me confiere el artículo 89, fracción I de la Constitución ...

  Social, Interior, Reglamento, Secretaria, Trabajo, Secretaria del trabajo y prevision social, Prevision, Reglamento interior

SECRETARIA DE BIENESTAR - El portal único del gobierno.

www.gob.mx

EL BIENESTAR DE LAS NIÑAS Y NIÑOS, HIJOS DE MADRES TRABAJADORAS, PARA EL EJERCICIO FISCAL 2021 ÚNICO: Se emiten las Reglas de Operación del Programa de Apoyo para el Bienestar de las Niñas y Niños, Hijos de Madres Trabajadoras, para el ejercicio fiscal 2021. TRANSITORIOS PRIMERO.- El presente Acuerdo entrará en vigor el 1 de enero de 2021.

  Secretaria, Bienestar, El bienestar, Secretaria de bienestar

SECRETARIA DE HACIENDA Y CREDITO PUBLICO

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2414 Servicio de entrega de bienes a través de Internet, mediante plataformas tecnológicas, aplicaciones informáticas y similares. Prestación de servicios contratados a través de Internet, mediante plataformas tecnológicas, aplicaciones informáticas y similares, para la recolección, transporte y entrega de bienes. Atentamente,

  Grantee, Servicio, Secretaria, Publico, Secretaria de hacienda y credito publico, Hacienda, Credito, De entrega, Servicio de entrega de

SECRETARIA DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL

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NORMA OFICIAL MEXICANA NOM-004-STPS-1999, SISTEMAS DE PROTECCION Y DISPOSITIVOS DE SEGURIDAD EN LA MAQUINARIA Y EQUIPO QUE SE UTILICE EN LOS CENTROS DE TRABAJO INDICE 1. Objetivo 2. Campo de aplicación 3. Referencias 4. Definiciones 5. Obligaciones del patrón 6. Obligaciones de los trabajadores 7.

  Social, Roman, Oficial, Norma oficial mexicana nom, Mexicana, Secretaria, Trabajo, Secretaria del trabajo y prevision social, Prevision

SECRETARIA DEL TRABAJO Y PREVISION SOCIAL

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NOM-026-STPS-1998 Colores y señales de seguridad e higiene, e identificación de riesgos por fluidos conducidos en tuberías. ... expuestos a una condición térmica extrema durante el desarrollo de sus actividades laborales. 5. Obligaciones del patrón 5.1 Mostrar a la autoridad del trabajo, cuando ésta así lo solicite, ...

  Social, Riesgos, De riesgos, Secretaria, Trabajo, Secretaria del trabajo y prevision social, Prevision, Laborales

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