Transcription of A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO …
{{id}} {{{paragraph}}}
Example: stock market
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO …
TEXTO PARA DISCUSS O N 405. A EVOLU O DO SISTEMA TRIBUT RIO. BRASILEIRO AO LONGO DO S CULO: ANOTA ES E REFLEX ES. PARA FUTURAS REFORMAS*. Ricardo Varsano**. Rio de Janeiro, janeiro de 1996. * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou n o, ao longo dos ltimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O SISTEMA tribut rio BRASILEIRO , 1981, um relat rio da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do Minist rio da Fazenda, que justifica, inclusive com documenta o, diversas afirma es que aqui, por restri o de espa o, s o apenas apresentadas. ** Coordenador Geral de Estudos Setoriais da Diretoria de Pesquisa do IPEA. O IPEA uma funda o p blica vinculada ao Minist rio do Planejamento e Or amento, cujas finalidades s o: auxiliar o ministro na elabora o e no acompanhamento da pol tica econ mica e prover atividades de pesquisa econ mica aplicada nas reas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial.
decretar o imposto de vendas e consignações, ao mesmo tempo em que se proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais e limitava-se a alíquota deste imposto a um máximo de 10%. Quanto aos municípios, a partir da Constituição de 16 de julho de 1934, passaram a ter competência privativa para decretar alguns ...
Tags:
Information
Domain:
Source:
Link to this page:
Please notify us if you found a problem with this document: