Search results with tag "Do selo"
Passo a passo para criação de conta ... - Governo do Brasil
www.gov.brOrientações para aquisição do Selo de Certificado Digital de Pes-soa Física. Importante: Quando o cidadão adquire um selo do nível, automaticamente o Login Único considera a conta está presente no nível do selo adquirido e não disponibiliza os outros selos. Exemplo: A conta adquiriu o selo de Validação Facial do nível Verificado.
Cdigo do Imposto do Selo e Tabela Anexa
notario-anaritapalma.com1 - São aprovados pela presente lei o Código do Imposto do Selo e a Tabela Geral anexos, que substituem, respectivamente, o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto nº 12 700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto nº 21 916, de 28 de Novembro de 1932, alterações posteriores.
Suprimentos e empréstimos dos sócios à sociedade e da ...
www.occ.ptto do selo seja qual for o prazo do empréstimo. O selo é devido pelo utilizador do crédito, ou seja, a empresa. O imposto é entregue pelas en-tidades a quem incumba essa obrigação até ao final do mês seguinte àquele em que a obri-gação tributária se tenha cons-tituído (art. 17.º do CIS). Empréstimos aos sócios
ASSUNTO: DMIS – Declaração mensal de Imposto do Selo
www.apeca.pti)-IMT e selo da verba 1.1, nas aquisições de imóveis a título oneroso; ii)-Imposto do Selo da verba 1.1 e da verba 1.2, nas transmissões a título gratuito com origem em doações; iii)-Imposto do selo referido na verba 1.2, nas transmissões gratuitas com origem em heranças.
REGULAMENTO DO ICMS/BAHIA
www.sefaz.ba.gov.brDo Registro do Selo Especial de Controle 222 SEÇÃO VII Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais 223 ... DOS REGIMES DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SEÇÃO I Das Disposições Preliminares 304 SEÇÃO II Do Regime de Conta-Corrente Fiscal 305 SEÇÃO III .
Guia de uso Selo de certificação - ANBIMA
www.anbima.com.brpreferencial do selo, utilizar a versão monocromática negativa, por apresentar maior contraste com o fundo. d) Uso em assinaturas de documentos Pode-se usar o selo na forma preferencial respeitando todas as recomendações deste manual ou usar somente a sigla da certificação, separada por vírgula, após o nome do colaborador,
Portaria n.º 245/2021 de 10 de novembro
files.dre.ptImposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º -A do Código do Imposto do Selo, aprovado pela Portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Código do Imposto do Selo (CIS)
info.portaldasfinancas.gov.ptTitle: Código do Imposto do Selo (CIS)