Transcription of DECRETO N. 8.468, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976
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DECRETO N. 8.468, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976
DECRETO N. , DE 8 DE SETEMBRO DE 1976 Aprova o Regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que disp e sobre a Preven o e o Controle da Polui o do Meio AmbientePaulo Egydio Martins, Governador do Estado de S o Paulo, no uso de suas atribui es legais,decreta:Art. 1 - Fica aprovado o Regulamento, anexo ao presente DECRETO , da Lei n. 997, de 31 de maio de1976, que disp e sobre a preven o e controle da polui o do meio 2 - Este DECRETO entrar em vigor na data de sua publica Egydio Martins - Governador do Estado.( Executivo, de )ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO N.
DECRETO N. 8.468, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976 Aprova o Regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente
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