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SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS I - Procedimento para LICENCIAMENTO Ambiental de POSTOS e Sistemas Retalhistas de Combust veis ROTEIRO NICO 1-DEFINI ES O LICENCIAMENTO ambiental de que trata este Procedimento est previsto na Resolu o Conama n 273/2000, na Resolu o SMA n 05/01 e no Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e alterado pelo Decreto 47397/2002, sendo aplic vel s atividades de armazenamento e com rcio varejista de combust veis l quidos automotivos derivados de petr leo, lcool carburante e g s natural veicular. As empresas com unidades de abastecimento pr prio com os produtos acima mencionados tamb m s o abrangidas por este Procedimento . As atividades objeto do LICENCIAMENTO s o as de armazenamento e abastecimento de combust veis automotivos, bem como as outras atividades a elas relacionadas, como a lavagem de ve culos, a troca de leo, a lubrifica o de ve culos e servi os administrativos relacionados a essas atividades.
SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS I - Procedimento para Licenciamento Ambiental de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis - Licença Prévia (LP): visa a verificar a adequação da localização do empreendimento;
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