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MANUAL DE PROCEDIMENTOS - UMinho
MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTRATA O P BLICA DE BENS E SERVI OS OBJETIVO 2 DO SIADAP 2017-2018 CARLA BAPTISTA SILVA ESCOLA DE ENGENHARIA - UNIVERSIDADE DO MINHO JUNHO DE 2018 MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTRATA O P BLICA DE BENS E SERVI OS 1 NDICE INTRODU O .. 3 PARTE I .. 5 C DIGO DOS CONTRATOS P BLICOS .. 5 I. Refer ncias cronol gicas no surgimento do CCP .. 5 II. Principais mudan as do CCP .. 8 Decreto-Lei n. 18/2008 de 29 de janeiro .. 8 Decreto-Lei n. 111-B/2017 de 31 de agosto .. 13 III. Grandes objetivos do CCP .. 30 IV. Estrutura organizacional do CCP .. 31 V. Legisla o complementar do CCP desde a sua cria o .. 33 PARTE II .. 35 PRINC PIOS A OBSERVAR NO PROCESSO DE AQUISI O DE BENS, SERVI OS E EMPREITADAS .. 35 VI. Princ pios da contrata o p blica .. 35 VII. Deveres dos trabalhadores que participem no processo de aquisi o de bens, servi os e empreitadas.
Diretiva n.º 2004/17/CE – do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores especiais, da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais; Diretiva n.º 2004/18/CE - do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de março, relativa à
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