Transcription of PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - sinir.gov.br
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GOVERNO FEDERAL MINIST RIO DO MEIO AMBIENTE PLANO NACIONAL DE RES duos S LIDOS Bras lia, agosto de 2012 1. APRESENTA O A aprova o da Pol tica NACIONAL de Res duos S lidos - PNRS, ap s longos vinte e um anos de discuss es no Congresso NACIONAL marcou o in cio de uma forte articula o institucional envolvendo os tr s entes federados Uni o, Estados e Munic pios, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de solu es para os problemas graves e de grande abrang ncia territorial que comprometem a qualidade de vida dos brasileiros. A aprova o da Pol tica NACIONAL de Res duos S lidos qualificou e deu novos rumos discuss o sobre o tema. A partir de agosto de 2010, baseado no conceito de responsabilidade compartilhada, a sociedade como um todo - cidad os, governos, setor privado e sociedade civil organizada passou a ser respons vel pela gest o ambientalmente correta dos res duos s lidos.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço ... UFBA- Universidade Federal da Bahia UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro ... atualização a cada 04 (quatro) anos e conteúdo conforme descrito nos incisos I ao XI do Artigo 15 da lei 12.305/2010.
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