Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em ...

O Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, em vigor desde Maio de 2000, aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, introduzindo profundas alterações relativamente ao regime anterior. Importa, por isso, proporcionar aos serviços e organismos responsáveis

  Regime, Novo, O novo regime, O regime

Módulo Regime Especial - Minas Gerais

REGIME ESPECIAL 4 2.3 Preenchimento Os módulos do SIARE, como é o caso do módulo Regime Especial, obedecem a um padrão de preenchimento, onde os campos que possuem seu nome destacado em negrito (não

  Speciale, Regime, Regime especial

REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO - Carlos Pinto de Abreu

Se à data da prolação do acórdão recorrido 28-11-2018 – – ainda não se encontrava em vigor o novo regime jurídico do maior acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, de 14-08, que revogou a disciplina civil das interdições e inabilitações, não obstante o …

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PORTUGAL DO SÉCULO XX: O ESTADO NOVO (1933 1974)

PORTUGAL DO SÉCULO XX: O ESTADO NOVO (1933-1974) Em 1928, o Presidente da República, Óscar Carmona, convidou António de Oliveira Salazar para chefiar a pasta das Finanças. Era urgente controlar as contas públicas, pois, mesmo depois do golpe militar de 1926, a situação económico-financeira de Portugal continuava muito grave.

  Novo

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sumário: Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto

  Regime

JOVEM

3 - Limite superior do quarto escalão do n.º 1 do artigo 68.º do CIRS. 4 - O IAS para 2020 foi fixado em 438,81 euros, nos termos da Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro. 5 - Para mais informação consultar o Folheto Residente não habitual - Regime fiscal e anexo L do IRS. 6 - Artigo 13.º n.º 5 do CIRS 7 - Portaria 782/2009, de 23 de ...

  Regime

MONTESQUIEU O ESPÍRITO DAS LEIS - DHnet

Enfim, o homem de bem do qual se trata no livro III, capítulo V não é o homem de bem cristão, e sim o homem de bem político, que possui a virtude política da qual falei. É o homem que ama as leis de seu país e age por amor às leis de seu país. Dei uma nova luz a

  Trios, Lies, Montesquieu, Montesquieu o esp, 205 rito das leis

O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO

O concurso é a forma comum de recrutamento de trabalhador para em - prego público. O procedimento de recrutamento é mais amplo do que o do próprio concurso, que realiza a seleção do trabalhador a recrutar. O recrutamento depende de pressupostos que são anteriores ao concur-so e que se devem manter após o seu termo. Trata-se, por um lado, de

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EDITAL Nº 001/PMSG/2020 CONSOLIDADO COM …

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO 5 5.1.2 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/habilitação profissional, dentre os previstos neste Edital. 5.1.3 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo, após tomar conhecimento do …