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REGULAMENTO TÉCNICO PARA PLANEJAMENTO, …
REGULAMENTO T CNICO para planejamento , PROGRAMA O, ELABORA O E. AVALIA O DE PROJETOS F SICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SA DE. Todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de sa de-EAS dever o obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposi es desta norma. Devem ainda atender a todas outras prescri es pertinentes ao objeto desta norma estabelecidas em c digos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concession rias de servi os p blicos. Devem ser sempre consideradas as ltimas edi es ou substitutivas de todas as legisla es ou normas utilizadas ou citadas neste documento. Embora exista uma hierarquia entre as tr s esferas, o autor ou o avaliador do projeto dever . considerar a prescri o mais exigente, que eventualmente poder n o ser a do rg o de hierarquia superior. PARTE I - PROJETOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SA DE. 1. ELABORA O DE PROJETOS F SICOS. Nos casos n o descritos nesta resolu o, s o adotadas como complementares a seguinte norma: NBR 6492 - Representa o de projetos de arquitetura.
decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. Devem ser sempre consideradas as últimas edições ou substitutivas de todas as legislações ou normas utilizadas ou citadas neste documento.
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