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Dispõe sobre o - SBIm
sbim.org.brprescrições pertinentes ao objeto desta norma estabelecidas em códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. Devem ser sempre consideradas as últimas edições ou substitutivas de todas as legislações ou normas utilizadas ou citadas neste documento.
Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saœde
www.arca.fiocruz.brAlØm disso, hÆ diversas normatizaçıes, decretos, portarias e medidas provisórias que atualizam, alteram ou revisam aspectos organizacionais e operacionais do sistema. Mas a estrutura formal do SUS estÆ disposta nesses trŒs documentos citados anteriormente. Princípios e Diretrizes: instruçıes de uso
REGULAMENTO TÉCNICO PARA PLANEJAMENTO, …
bvsms.saude.gov.brdecretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. Devem ser sempre consideradas as últimas edições ou substitutivas de todas as legislações ou normas utilizadas ou citadas neste documento.