Conselho De
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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
files.dre.ptN.º 230-A 27 de novembro de 2021 Pág. 2 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 104/2021 de 27 de novembro Sumário: Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID -19. A atual situação epidemiológica e os indicadores de avaliação da evolução da pandemia da
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
files.dre.ptN.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(2) Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Secretaria-Geral Declaração de Retificação n.º 39-A/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de
Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.
www.ctbdigital.com.brO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe
RESOLUÇÃO Nº 667, DE 18 DE MAIO DE 2017
www.gov.brO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), usando da competência que lhe confere o inciso I, do art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme o Decreto nº. 4711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
Sem mais para o momento, apresento votos de elevada …
www.tjmt.jus.brConselho Nacional de Justiça, em sua 47ªsessão, realizada em 11 de setembro de 2007, decretou a revogação da Instrução Normativa nº. 01/1997, editada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato grosso e da Resolução n°. 03/2006 de