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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
files.dre.ptN.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(2) Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Secretaria-Geral Declaração de Retificação n.º 39-A/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de
Roteiro para Registro de EMPRESA INDIVIDUAL Consultas …
www.sebrae.com.br- Atividade de Engenharia, registro no CREA (Conselho de Engenharia e Agronomia); - Atividade de Medicina, registro no CREMEPE (Conselho Regional de Medicina); - Atividade de Contabilidade, registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), etc. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
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files.dre.ptN.º 230-A 27 de novembro de 2021 Pág. 2 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 104/2021 de 27 de novembro Sumário: Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID -19. A atual situação epidemiológica e os indicadores de avaliação da evolução da pandemia da
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
www.educacao.sp.gov.brCARTILHA CONSELHO DE ESCOLA 9 Composição do Conselho de Escola O Conselho de Escola é composto por representação, com a participação de docentes, especialistas de educação, funcionários, pais de alunos e alunos, apresentando a seguinte proporção: • 40% de docentes; • 5% de especialistas de educação (exceto o diretor da escola);
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files.dre.ptzação de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, cujo reconhecimento tenha sido determinado pelo despacho previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de junho, na sua redação atual;
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files.dre.ptde 3 de julho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Declarar, na sequência da situação epidemiológica da doença COVID -19, até às 23:59 h do dia 20 de março de 2022, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.
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files.dre.ptN.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(2) Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 109-G/2021 de 10 de dezembro Sumário: Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores. No quadro do Novo Acordo para os Consumidores, orientado ao reforço da aplicação e
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files.dre.ptPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2022 Sumário: Autoriza a realização da despesa referente à aquisição das vacinas e tuberculinas, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação 2022. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a Administração Regional
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files.dre.ptA Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2019, de 21 de janeiro, aprovou a visão, objeti- vos e medidas de concretização do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), para a qual importa estabelecer o adequado regime jurídico.