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1 plano integra o III 06/09/27 12:50 Page 1 Minist rio do Trabalho e da Solidariedade Social1 plano de Ac o para a Integra o das Pessoas com Defici ncias ou IncapacidadeAutoria> Gabinete da Secret ria de Estado Adjunta e da Reabilita o, Secretariado Nacional para a Reabilita- o e Integra o das Pessoas com Defici o Editorial> Instituto do Emprego e Forma o Profissional/Gabinete de Comunica o Grafismo e pagina o>DupladesignImpress o> Grafispa oTiragem> 1000 exemplaresDistribui o> Centro de Informa o e Documenta o (CID/DGEEP)Pra a de Londres, 2, 2 - 1049-056 Lisboae-mail> edi o> Setembro de 2006 ISBN> 972-99746-3-2 Dep sito Legal> 248485/06 Reservados todos os direitos para a l ngua portuguesa, de acordo com a legisla o em vigor, por Minist rio do Trabalho e da Solidariedade SocialPra a de Londres, 2 - 1049-056 LisboaLisboa, Setembro de 2006plano integra o III 06/09/27 12.

2 50 Page 2 Pref cioUma nova integra o das pol ticas, mais e melhor pol tica para a defici Ant nio Vieira da SilvaMinistro do Trabalho e da Solidariedade SocialQualidade de vida, um objectivo para todos9Id lia Serr o de Menezes MonizSecret ria de Estado Adjunta e da Reabilita oParte I | Enquadramento1 | A defici | Uma nova concep o de defici ncia | A evolu o dos conceitos de defici ncia e | Uma linguagem unificada para a funcionalidade e | Implica es para | Enquadramento Internacional222. | As pessoas com defici ncias ou incapacidade e as organiza es n o governamentais26 |Situa o e desafios do sistema de habilita o e reabilita o26 | As pessoas com defici ncias ou incapacidade26 |As organiza es representativas de pessoas com defici ncia ou |Uma estrat gia Nacional para o Sistema de Habilita o e Reabilita o32 3.

3 |Estrutura do plano de Ac o35 | Estrutura e conte | Objectivos36 Parte II | Interven o e Estrat gias para a Qualidade de Vida das Pessoas com Defici nciaEixo 1 | Acessibilidades e Informa o1. 1. | Situa o actual sobre acessibilidades e informa | | Comunica | Cultura, Desporto e | Sensibiliza o e informa | Objectivos e perspectivas gerais57plano integra o III 06/09/27 12:50 Page 3 Eixo 2 | Educa o, qualifica o e promo o da inclus o laboral2. 1. | Situa o | Educa | Qualifica o e | Informa o e forma o de | Objectivos e perspectivas gerais74 Eixo 3 | Habilitar e assegurar condi es de vida dignas3. 1. | Situa o actual 793. 2. | Objectivos e perspectivas gerais89 Parte II | Condi es para a Interven oEstrat gia 1 |Investiga o e |Situa o | Investiga o e |Objectivos e perspectivas gerais104 Acr nimos e Siglas109 Fontes Bibliogr ficasRefer ncia por Autor115 Legisla o123 ndice de Quadros133 AnexosEixos e Estrat gias do PAIPDI137plano integra o III 06/09/27 12:50 Page 4 Parte I | EnquadramentoPref cioplano integra o III 06/09/27 12:50 Page 5plano integra o III 06/09/27 12.

4 50 Page 6 Uma nova integra o das pol ticas, mais e melhor pol tica para a defici Ant nio Vieira da Silva Ministro do Trabalho e da Solidariedade SocialOXVII Governo Constitucional operou uma viragem na tradi o institucional portuguesaface s quest es da reabilita o das pessoas com defici ncia, ao assumir, pela primeira vez,a sua consagra o como rea individualizada na org nica do Governo. Foi uma op o sim-b lica, mas tamb m estrat gica, com base na convic o de que uma abordagem integradado ponto de vista da condu o pol tica favorece n o apenas a visibilidade da problem ticada defici ncia mas tamb m a coordena o, a efic cia e a responsabiliza o dos poderesp blicos nesta mat ria t o I PAIPDI representa, desde logo, um resultado vis vel dessa op o. um documento queinova no m todo e na subst ncia.

5 No m todo, porque Portugal disp e, pela primeira vez, de um instrumento que concentrae organiza de forma coerente o essencial das diversas vertentes da pol tica de defici nciae que a projecta num horizonte de m dio prazo atrav s da defini o das suas coordena-das fundamentais para os pr ximos tr s anos. A pol tica de defici ncia n o deixa, naturalmente, de ser transversal e da responsabilidadedetodos. Mas s o agora criadas condi es para que essa transversalidade seja conse-quente, monitorizada e avaliada de um modo integrado, algo que a natural dispers o dasmedidas existentes tornava dif cil. Ao enquadrar as grandes reas de interven o no campoda defici ncia e da incapacidade, o PAIPDI representa um passo importante em direc oa uma matriz coerente, coesa e planificada para interven o pol tica neste campo.

6 Numafrase, para uma verdadeira pol tica de defici ncia em as inova es s o tamb m de subst ncia. O presente plano sistematiza, mas ao faz -loaponta tamb m novos objectivos, novos instrumentos e metas a atingir. Isto , h ganhosde planeamento integrado; mas h tamb m novos conte dos substantivos para a inter-ven o, v rios dos quais de grande alcance para quem deles beneficia directamente e, demodo mais gen rico, para estas problem ticas na sociedade estas raz es, o PAIPDI um instrumento que marca uma viragem qualitativa na pol -tica de defici ncia em Portugal. Mas os planos avaliam-se n o s no momento da concep- o, pelas op es que representam; avaliam-se tamb m pela sua efic cia e pelos seus re-sultados. esse o desafio dos pr ximos tr s cio7plano integra o III 06/09/27 12:50 Page 7plano integra o III 06/09/27 12:50 Page 89 Qualidade de vida, um objectivo para todosId lia Serr o de Menezes MonizSecret ria de Estado Adjunta e da Reabilita oO sector da reabilita o das pessoas com defici ncias tem vindo a constituir-se, de h umasd cadas para c , num campo de inova o com vista constru o de uma sociedade mais in-clusiva, mais coesa, e de melhor qualidade.

7 Basta evocar, em defesa deste ponto de vista, tr sou quadro dom nios institucionais determinantes para o desenvolvimento do pa s. Desde logo,refira-se o modo como foram evoluindo as respostas educativas dirigidas s necessidades destapopula o, demonstrando que por muito dif ceis que sejam os obst culos sentidos por cadacliente da escola, sempre poss vel que esta se organize para lhe prestar, com sucesso, o ser-vi o de aprendizagem a que tem direito. Algo semelhante se pode evocar a prop sito do sis-tema de apoio forma o e ao emprego das pessoas com defici ncia, o qual constitui umarefer ncia de boa utiliza o dos apoios comunit rios para i) a promo o das oportunidadesdos grupos mais desfavorecidos, ii) o crescimento do emprego, iii) a combina o entre o di-reito de cidadania ao trabalho e ao rendimento aut nomo e iv) o dever de contribuir activa-mente para o equil brio e o desenvolvimento econ mico do pa , ainda, o esfor o produzido para a introdu o das novas tecnologias no dia-a-diada aprendizagem, do trabalho, do lazer, da comunica o e da rela o das pessoas com de-fici ncias com as institui es e a sociedade em geral.

8 Hoje ideia comum, que as tecnologiasde informa o e comunica o s o um instrumento poderoso de promo o das capacidadesdas pessoas e de integra o social, quer na forma de ajudas t cnicas, quer de instrumentosdid cticos, quer ainda como ferramentas de trabalho. Mas foi no campo da reabilita o queessa ideia foi testada. Foi, de igual modo, a partir desse campo que surgiram as principais cr -ticas s barreiras arquitect nica, s disfun es dos sistemas de transportes ou aos erros noordenamento do territ rio que impedem a mobilidade dos cidad os em geral e inibem de modomais gen rico a frui o de ambientes f sicos de qualidade e o acesso aos bens, aos recursose s institui es. Da reabilita o tem vindo, tamb m, um exemplo de inova o no dom nio das pr ticas de go-verna o. A iniciativa de promover a avalia o de resultados e impactes dos meios investidos,a articula o entre agentes do mercado, institui es civis e institui es p blicas no quadro deparcerias efectivas que constituem a pr tica corrente no sector e que apenas a custo se v overificando noutros campos, s o dois exemplos de uma atitude favor vel face inova atitude traduz-se ainda na pr tica de actuar estrategicamente e de forma planeada.

9 Defacto, o sistema de reabilita o de pessoas com defici ncias em Portugal tem sido objecto dePref cioplano integra o III 06/09/27 12:50 Page 91 plano de Ac o para a Integra o das Pessoas com Defici ncias ou Incapacidade10uma gest o em que procedimentos modernos de planeamento t m estado presentes. Por m,a qualidade dos planos tem sido casos, os Planos, uns gerais e outros sec-toriais, constitu ram h cerca de duas d cadas atr s instrumentos de orienta o pol tica fun-damental. Da para c , verificou-se, tendencialmente, uma de duas situa es. Por um ladoforam elaborados Planos situados num patamar de projec o exigente mas que, carecidosde sustenta o pol tica, acabaram por permanecer letra morta. Por outro lado, outros, nas-ceram j ultrapassados pela realidade dos factos ou das ideologias, que avan aram mais de-pressa do que os planeadores, n o tendo passado de meros exerc cios de estilo sem possibi-lidade de sustentar projectos de mudan a e de plano de Ac o que resulta do presente diagn stico constitui, neste quadro, uma urg nciae uma necessidade.

10 Por um lado, situa-se num patamar de exig ncia que vai para al m daspr ticas correntes, por outro, mostra-se capaz de impulsionar a ac o modernizadora e a res-ponsabiliza o de todos intervenientes, incluindo os pr prios clientes do sistema. Como delese exige, implica um esfor o incompat vel com in rcias conservadoras. Nas zonas onde a rea-bilita o tem tido, tradicionalmente, uma maior capacidade de interven o, leva mais longeprinc pios de ac o informados pelos direitos de cidadania, de inclus o, de participa o, de res-ponsabiliza o e de coes o social que, como dever de uma sociedade desenvolvida e mo-derna, devem substituir a assist ncia, a segrega o e a desresponsabiliza o das pessoas, dasfam lias, do mercado, do estado e da sociedade no seu conjunto. Noutras zonas, onde a ideiada acessibilidade universal aos recursos, s oportunidades, aos bens e aos servi os tem esbar-rado com a incompreens o e o discurso demissionista dos respons veis, assumem-se medi-das de largo alcance, que podem mudar a face dos problemas com que hoje nos amplitude desse alcance n o se pode restringir aos benef cios que advir o da implementa odo plano para as pessoas com defici ncias e as suas fam lias.