DOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA - Detran - RJ

1 DOCUMENTOS DA PESSOA F SICA Os DOCUMENTOS abaixo relacionados s o imprescind veis para a presta o dos servi os. Conforme disp e a Lei Estadual n 6052/11, ficam dispensados o reconhecimento de firmas e a autentica o de c pias por tabelionatos, ressalvadas as hip teses previstas na Lei Estadual 5069/2007. OBS: Ve culos com GNV, apresentar c pia do CSV na validade. Documento de identifica o (original e c pia) Carteira de identidade; ou Carteira nacional de habilita o, com fotografia impressa; ou Carteira de trabalho; Cadastro de PESSOA F sica CPF (original e c pia) Cart o do CPF; ou certid o emitida por rg o p blico competente; Comprovante de inscri o e situa o cadastral no CPF, emitido no site da Receita Federal (com validade de 90 dias); ou Carteira de identidade que contenha o n mero do CPF impresso.

2 Comprovante de Resid ncia (original e c pia) S o aceitas as comprova es a seguir listadas, desde que tenham sua emiss o com data inferior 90 dias: Conta p blica (c pia) de luz, gua ou telefone; ou Correspond ncia regular via Empresa Brasileira de Correios e Tel grafos (banc ria, impostos etc.); ou Declara o de Resid ncia, atrav s de Formul rio Detran n 0034. DOCUMENTOS DA PESSOA JUR DICA Independente do regime jur dico da empresa, os DOCUMENTOS a seguir s o indispens veis identifica o do requerente: Prova de identidade do s cio/representante que solicita o servi o; Cart o do CNPJ com data inferior a 90 dias. OBS: Ve culos com GNV, apresentar c pia do CSV na validade. Empresa Ltda (Sociedade Ltda) Original e c pia do Contrato social da empresa acrescido da ltima altera o contratual ou apenas a ltima altera o contratual consolidada.

3 Empresa Individual (Empresario Individual) C pia do Ato constitutivo. Empresa (Sociedade Empresaria) e Organiza o sem fins lucrativos Estatuto social; e Ata da ltima assembl ia, firmando o nome e a fun o do representante (c pias). rg o P blico Original e c pia do Of cio de autoriza o de representa o; C pia simples do , onde conste a publica o da nomea o do funcion rio que assina o of cio; e Original e c pia da carteira de identidade funcional do representante ou contra-cheque com data de emiss o inferior a 90 dias. PESSOA F SICA OU JUR DICA REPRESENTADA POR TERCEIRO Representatividade Direta exercida por um dos entes citados, munidos de original e c pia do documento de identidade Ascendentes e descendentes diretos at primeiro grau, mediante apresenta o de original e c pia de comprova o documental; C njuge, mediante apresenta o de original e c pia da Certid o de Casamento; Companheiro (a), mediante apresenta o de original e c pia de documento indubit vel que comprove o companheirismo, podendo ser do tipo: -Declara o de companheirismo, lavrada em Of cio de Notas; ou -Contrato de companheirismo; ou -Documento de identidade das For as Armadas, em que conste a situa o de companheirismo; ou -Comprovante de dependentes junto ao INSS ou qualquer instituto de seguridade social.

4 Ou -Senten a judicial que comprove a ocorr ncia do companheirismo. Representatividade por Instrumento de Procura o exercida por qualquer cidad o munido de original e c pia de documento de identidade Original ou c pia autenticada de instrumento de procura o lavrado em Of cio de Notas, contendo poderes para o ato a ser praticado; Representatividade por Advogado exercida por profissional qualificado munido de original e c pia da carteira da OAB Original ou c pia autenticada de instrumento particular de procura o, contendo poderes expressos para o ato a ser praticado, e Despachante P blico: -Carteira do Sindicato dos Despachantes original e c pia; e -Certificado anal tico, conforme estabelecido na Portaria PRES Detran -RJ n 3370, de Representatividade por Despachante munido de original e c pia da Carteira do Conselho Despachante Documentalista: -Anota o de Servi o Documental - ASD, emitida pelo despachante, conforme estabelecido na Portaria PRESDETRAN-RJ n 3414 de Representatividade por Advogado Despachante Procurador Representante empresa P blica Os servi os realizados atrav s de representatividade por advogado, despachante, procurador e representante de empresa p blica dever utilizar formul rio a cor espec fica de acordo com os servi os nos seguintes locais: Regi o metropolitana: no Acesso I, da Divis o de Cadastro e Informa o (DCI), na Presidente Vargas 817, Centro.

5 Demais munic pios: nas Circunscri es Regionais de Tr nsito. BRANCA 01 - Acerto de Dados 02 - Altera o de Caracter sticas 05 - Cadastramento de Ve culo 16 - Mudan a de Cor 18 - Mudan a de Nome ou Raz o Social 19 - Placa de Experi ncia/Fabricante 20 - Primeira Licen a 23 - Retifica o de Dados 24 - Segunda Via de CRV / CRLV 25 - Transfer ncia de Jurisdi o 27 - Transforma o de Categoria 28 - Transforma o de Combust vel 29 - Troca de Munic pio 30 - Troca de Placa ROSA 03 - Baixa e Inclus o de Gravame 26 -Transfer ncia de Propriedade AMARELA 15 Licenciamento Anual VERDE 04 - Baixa de Ve culo 08 - Certid o de Inteiro Teor 19 - Remarca o de Chassi