De Acordo Coletivo De

BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 2/2021

vo, acordo coletivo, acordo de empresa), acordo de adesão e decisão arbitral em processo de arbitragem voluntária. Sendo esta regra legal imperativa, a sua observância (a todo o mo-mento) não carece de norma expressa no articulado da por-taria de extensão - que tem a natureza de regulamento admi-

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BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 41/2019

- Acordo de adesão entre a MEO - Serviços Técnicos de Redes de Comunicações Eletrónicas, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual - SINTTAV e outros ao acordo coletivo entre a MEO - Serviços de Comu-

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Norma de Distribuição Fornecimento de Energia Elétrica …

b) Situadas em edificações de uso coletivo e atendidas de acordo com as orientações da ND-5.2. c) Caracterizadas por agrupamentos que apesar de não constituírem edificações de uso coletivo, ou seja, possuem área comum sem que esta constitua uma unidade consumidora (não há condomínio), devem

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PORTARIA Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

5.452, de 1º de maio de 1943; resolve: Art.1º Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

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Anexo I do T ermo de Adesão ao Acordo de Cooperação Mútua nº DER 001/21, celebrado entre o DER-MG e o município de RIBEIRÃO DAS 1(9(6 FRPLQWHUYHQLrQFLDGD6(,1)5$ 2EMHWR Do}HVGH¿VFDOL]DomR do transporte público coletivo do Município, visando coibir o transporte clandestino de passageiro. Assinatura:23/04/2021. V igência: 5 (cinco)

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Lei 9.503/97 com os pontos substituídos pela lei 14.071/20

elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. ... as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. ... de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.

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ESTADO DE MINAS GERAIS MGS MINAS GERAIS …

b) vale-transporte, somente para o transporte coletivo municipal/região metropolitana do município de lotação do empregado, em regime de coparticipação de acordo com a legislação vigente, não havendo pagamento de transporte para deslocamento intermunicipal;

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Edital 5 2021 PSP Técnico de Enfermagem revisado todo preto

1 PROCESSOS SELETIVOS nOS 5 a 10/2021, de 23 de dezembro de 2021. A Associação das Pioneiras Sociais (APS) torna pública a realização de processos seletivos, conforme procedimentos descritos neste edital, destinado à contratação para o cargo de Técnico de Enfermagem, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de acordo com o …

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

O Secretário de Estado da Educação e do Esporte, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, pelo Decreto n.º 1.437, de 23 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 8.425, de 7 de dezembro de 2017, bem como a autorização governamental constante