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Geral De

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Consulado Geral de Portugal em Luanda

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luanda.consuladoportugal.mne.gov.pt

Exteriores de Angola e pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda. Note que: - A não apresentação de todos os documentos necessários poderá implicar o indeferimento do pedido de visto. - O Consulado Geral reserva-se o direito de solicitar outros documentos que não os acima mencionados sempre que achar conveniente.

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PROVIMENTO Nº 260/CGJ/2013

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www8.tjmg.jus.br

notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o art. 355 do Provimento nº 161/CGJ/2006 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça - prevê a consolidação das normas atinentes aos serviços notariais e de registro em ato apartado;

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(DL 76-A/2006, de 29 de Março)

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www.inverbis.pt

seus membros, e as da assembleia geral de associados dependem do tipo da estrutura societária e do teor das matérias a deliberar. 2. As deliberações de assembleia geral É de salientar que o poder soberano de qualquer pessoa colectiva, com ou sem fins lucrativos, reside na tomada de deliberações pelos seus associados, sendo

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www1.ipq.pt

Regra geral, a avaliação de conformidade de um produto com os requisitos essenciais estabelecidos pela Diretiva Europeia aplicável e respetivas disposições legais que a transpuseram, conforme ponto anterior e, a correspondente aposição da marcação «CE», são efetuadas com base em Normas Harmonizadas. ...

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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files.dre.pt

Encarregado de proteção de dados Artigo 9.º Disposição geral 1 — O encarregado de proteção de dados é designado com base nos requisitos previstos no n.º 5 do artigo 37.º do RGPD, não carecendo de certificação profissional para o efeito. 2 — Independentemente da natureza da sua relação jurídica, o encarregado de proteção de

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National Diet and Nutrition Survey

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assets.publishing.service.gov.uk

National Diet and Nutrition Survey Years 1 to 9 of the Rolling Programme (2008/2009 – 2016/2017): Time trend and income analyses A survey carried out on behalf of Public Health England and the Food Standards

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