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(DL 76-A/2006, de 29 de Março)

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seus membros, e as da assembleia geral de associados dependem do tipo da estrutura societária e do teor das matérias a deliberar. 2. As deliberações de assembleia geral É de salientar que o poder soberano de qualquer pessoa colectiva, com ou sem fins lucrativos, reside na tomada de deliberações pelos seus associados, sendo

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DNIT - Governo do Brasil

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COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS MANUAL DE ESTUDOS DE TRÁFEGO 2006 ... Tabela 8 Correspondência de valores de tarifas de pedágio pelas diversas categorias ... Tabela 9 Fator de equivalência em carros de passeio ..... 56 Tabela 10 Percentagem do tráfego diário durante o dia..... 67 Tabela

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ATOS ADMINISTRATIVOS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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www.mpmg.mp.br

Jan 18, 2022 · Constituição do Estado de Minas Gerais, retificando publicação de 10/03/2021. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022. O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, em conformidade com artigo 103, “g”, e

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Consulado Geral de Portugal em Luanda

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luanda.consuladoportugal.mne.gov.pt

Exteriores de Angola e pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda. Note que: - A não apresentação de todos os documentos necessários poderá implicar o indeferimento do pedido de visto. - O Consulado Geral reserva-se o direito de solicitar outros documentos que não os acima mencionados sempre que achar conveniente.

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DIREÇÃO-GERAL DE EAD - PROCESSOS SELETIVOS Módulos …

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ead.catolica.edu.br

DIREÇÃO-GERAL DE EAD - PROCESSOS SELETIVOS Módulos 1 e 2/2022 Ver. 031220 Página 6 de 15 4.1.3. Os critérios de avaliação da Prova de Redação e de aprovação encontra-se no Anexo A deste edital. 4.2. Enem – Exame Nacional do Ensino Médio 4.2.1. Poderá se inscrever via ENEM o estudante que apresente nota

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PROVIMENTO Nº 260/CGJ/2013

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www8.tjmg.jus.br

notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o art. 355 do Provimento nº 161/CGJ/2006 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça - prevê a consolidação das normas atinentes aos serviços notariais e de registro em ato apartado;

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MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL – VERSÃO

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www.gov.br

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social ... S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público ... não significa que os declarantes têm de reenviar os eventos de admissão dos empregados. Apenas os

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