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RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016
www.conselho.saude.gov.brExtraordinária, realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n o 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela ... IV – confidencialidade: é a garantia do resguardo das informações dadas em ...