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RESOLUÇÃO Nº 588, DE 12 DE JULHO DE 2018.
conselho.saude.gov.bre seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho. XII – Vigilância epidemiológica: conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva,
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 4 DE JULHO DE 2017.
www.cnmp.mp.brMinistério Público. (Incluído pela Resolução nº 189, de 18 de junho de 2018) Art. 3º A Notícia de Fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias. Parágrafo único. No prazo do caput, o membro do Ministério Público poderá colher