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ESTADO DE MINAS GERAIS MGS MINAS GERAIS …

ESTADO DE MINAS GERAIS MGS MINAS GERAIS

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condições deste Edital e do Contrato de Trabalho. 2.2. Nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, da Lei Estadual n.º 11.867, de 28 de julho de 1995, e do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, combinado com o enunciado da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, 10% (dez por cento) do total de vagas ...

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TERMO DE QUITAO DE RESCISO DO CONTRATO DE …

TERMO DE QUITAO DE RESCISO DO CONTRATO DE

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CONTRATO 22 Causa do Afastamento 24 Data de Admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de Afastamento 27 Cód. Afast. 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS) 30 Categoria do Trabalhador Foi realizada a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador acima qualificado, nos termos do artigo n.º 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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TERMO DE RESCISO DO CONTRATO DE TRABALHO

TERMO DE RESCISO DO CONTRATO DE TRABALHO

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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADO R 01 CNPJ/CEI 02 Razão Social/Nome 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro 05 Município 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ/CEI Tomador/Obra IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADO R 10 PIS/PASEP 11 Nome 12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) …

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CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE ALUGUEL DE …

CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE ALUGUEL DE

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2.1 Constitui objeto do Contrato, o aluguel de carro(s) de propriedade, posse, uso ou gozo da Locadora, pelo Cliente, conforme condi-ções específicas descritas no Contrato e de-mais disposições aplicáveis. 2.1.1 A modalidade da locação contratada, prazo, local de retirada e devolução do car-ro, grupo do carro alugado, tarifas e even-

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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO …

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DADOS DO CONTRATO 21 Tipo de Contrato 22 Causa do Afastamento 23 Remuneração Mês Anterior Afast. 24 Data de admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de afastamento 27 Cód. afastamento 28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) 30 Categoria do trabalhador ...

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CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE ABERTURA DE …

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