BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 3/2021

1 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 3, 22/1/2021. Conselho Econ mico e Social .. Regulamenta o do TRABALHO 212. Organiza es do TRABALHO 263. Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO .. Propriedade Minist rio do TRABALHO , Solidariedade e Seguran a Social Edi o N. Vol. P g. 2021 Gabinete de Estrat gia e Planeamento 3 88 208-282 22 jan Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o NDICE. Conselho Econ mico e Social: Arbitragem para defini o de servi os m nimos: .. Regulamenta o do TRABALHO : Despachos/portarias: .. Portarias de condi es de TRABALHO : .. Portarias de extens o: .. Conven es coletivas: - Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa o de Grossistas de Produtos Qu micos e Farmac uticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T cnicos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Turismo - SITESE (produtos qu micos) - Altera o salarial e outras e texto consolidado.

2 212. - Acordo de empresa entre a Portug lia - Companhia Portuguesa de Transportes A reos, SA e o SIPLA - Sindicato Indepen- dente de Pilotos de Linhas A reas - Acordo de prorroga o de vig ncia do memorando de entendimento sobre contrata o de PNT .. 232. - Acordo de empresa entre a Associa o para o Jardim de Inf ncia O Baloi o e o Sindicato dos Trabalhadores da Admi- nistra o P blica e de Entidades com Fins P blicos - SINTAP - Altera o salarial .. 233. - Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Ser- vi os de Portugal e outros - Altera o salarial e outras.

3 234. - Acordo de empresa entre a Viking Cruises Portugal, SA e a Federa o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera o salarial e outra/texto consolidado .. 236. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 3, 22/1/2021. Decis es arbitrais: .. Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas: .. Acordos de revoga o de conven es coletivas: .. Jurisprud ncia: .. Organiza es do TRABALHO : Associa es sindicais: I Estatutos: .. II Dire o: - Associa o Sindical dos Profissionais da Pol cia - ASPP/PSP - Elei o .. 263. - Associa o Sindical dos Diplomatas Portugueses - ASDP - Elei o .. 265.

4 - Associa o Sindical Aut noma de Pol cia - ASAPOL - Elei o .. 265. Associa es de empregadores: I Estatutos: - Confedera o do Turismo de Portugal (CTP) - Altera o .. 266. - Associa o Comercial de Espinho que passa a denominar-se ACE - Associa o Comercial de Espinho e outros Concelhos da Regi o Norte e Centro - Altera o .. 266. - ANUC - Associa o Nacional de Utentes Privativos e de Concession rios de Servi o P blico de reas Portu rias - Nulidade da delibera o de extin o .. 270. II Dire o: Comiss es de trabalhadores: I Estatutos: - MGC - Acabamentos T xteis, SA - Constitui o .. 271. 209.

5 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 3, 22/1/2021. II Elei es: - MGC - Acabamentos T xteis, SA - Elei o .. 281. - VANPRO - Assentos, L. - Elei o .. da 281. Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO : I Convocat rias: .. II Elei o de representantes: - RESULIMA - Valoriza o e Tratamento de Res duos S lidos, SA - Elei o .. 282. 210. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 3, 22/1/2021. Aviso: Altera o do endere o eletr nico para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO O endere o eletr nico da Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela es de TRABALHO para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO passou a ser o seguinte: De acordo com o C digo do TRABALHO e a Portaria n.

6 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr nico respeita aos seguintes documentos: a) Estatutos de comiss es de trabalhadores, de comiss es coordenadoras, de associa es sindicais e de associa es de empregadores;. b) Identidade dos membros das direc es de associa es sindicais e de associa es de empregadores;. c) Conven es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades o e decis es arbitrais;. d) Delibera es de comiss es parit rias tomadas por unanimidade;. e) Acordos sobre prorroga o da vig ncia de conven es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revoga o de conven es.

7 Nota: - A data de edi o transita para o 1. dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e feriados. - O texto do cabe alho, a ficha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fico. O conte do dos textos . da inteira responsabilidade das entidades autoras. SIGLAS. CC - Contrato coletivo. AC - Acordo coletivo. PCT - Portaria de condi es de TRABALHO . PE - Portaria de extens o. CT - Comiss o t cnica. DA - Decis o arbitral. AE - Acordo de empresa. Execu o gr fica: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o - Dep sito legal n.

8 8820/85. 211. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 3, 22/1/2021. CONSELHO ECON MICO E SOCIAL. ARBITRAGEM PARA DEFINI O DE SERVI OS M NIMOS.. REGULAMENTA O DO TRABALHO . DESPACHOS/PORTARIAS.. PORTARIAS DE CONDI ES DE TRABALHO .. PORTARIAS DE EXTENS O.. CONVEN ES COLETIVAS. Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa- Cl usula 1.. o de Grossistas de Produtos Qu micos e Farma- rea e mbito c uticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T cni- cos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Turismo O presente CCT aplica-se em territ rio nacional ati- vidade de importa o e exporta o e/ou armazenagem de - SITESE (produtos qu micos) - Altera o salarial e produtos qu micos para a ind stria e/ou para a agricultura e outras e texto consolidado obriga, por um lado, as empresas filiadas na GROQUIFAR.

9 - Associa o de Grossistas de Produtos Qu micos e Farma- Altera o salarial ao contrato coletivo de TRABALHO publi- c uticos que se dediquem quelas atividades e, por outro, os cado no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 45, de 8 de ju- trabalhadores filiados nos sindicatos outorgantes. nho de 2017, com a ltima altera o publicada no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 13, de 8 de abril de 2019. 212. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 3, 22/1/2021. Cl usula 2. venham a desempenhar sem preju zo de inicial e transitoria- mente desempenharem fun es de menos responsabilidade. Vig ncia classifica o dos diferentes graus corresponder sem- 1- (Mant m-se com a reda o do CCT em vigor.)

10 Pre a fun o respetiva;. 2- A tabela de remunera es m nimas e o subs dio de refei- d) O preenchimento de lugares e cargos pode ser efetuado o produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020. por: 3, 4 e 5- (Mant m-se com a reda o do CCT em vigor.) 1) Admiss o;. 2) Mudan a de carreira;. Cl usula 3.. 3) Nomea o;. Condi es de admiss o 4) Readmiss o. nico. A admiss o n o pode prejudicar em caso nenhum 1- As condi es m nimas de admiss o para o exerc cio das o preenchimento de lugares e cargos por qualquer dos pro- fun es inerentes s categorias profissionais enumeradas no cessos referidos nas al neas 2), 3) e 4).