Convenção de Minamata: análise dos impactos ...

1 RESUMO O objetivo do presente estudo foi estimar e analisar a magnitude dos impactos socio-ambientais adversos durante o per odo de morat ria previsto na Conven o de minamata para duas fontes de emiss o de merc rio: os setores das ind strias de cloro- lcalis e das l mpadas fluorescentes. A aplica o do modelo conceitual integrado Driver-Pressure-State-Impact-Response (DPSIR), do estudo de caso e de c lculos a partir de dados setoriais dispon veis encontrou a emiss o total estimada de mil toneladas de merc rio, que impactar os di-versos compartimentos ambientais e a vida neles inserida. O per odo de morat ria outorgado pela Conven o de minamata n o se justifica, porque j existem tecnologias alternativas que substituem tanto as c lulas eletrol ticas, como as l mpadas, sem causar polui o de merc Intoxica o por merc rio.

2 Impacto ambiental. Sa The objective of this study was to estimate and to analyze the extent of the socio-envi-ronmental adverse impacts during the moratorium period provided in the minamata Convention for two mercury emission sources: the industrial sectors of chlor-alkalis and of fluorescent lamps. The application of the conceptual integrated model DPSIR, of the case study and calculations utilizing available sectorial data has found an estimated total emission of thousand tons of mercury, which will impact several environmental compartments and life in them. The moratori-um period granted by the minamata Convention is not justified because alternative technologies already exist that replace both electrolytic cells and bulbs without producing mercury Mercury poisoning.

3 Environmental impact. DE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 41, N. ESPECIAL, P. 50-62, JUN 201750 Conven o de minamata : an lise dos impactos socioambientais de uma solu o em longo prazoMinamata Convention: analysis of the socio-environmental impacts of a long-term solution Rafaela Rodrigues da Silva1, Jeffer Castelo Branco2, Silvia Maria Tag Thomaz3, Augusto Cesar41 Universidade Federal de S o Paulo (Unifesp), N cleo de Estudos, Pesquisas e Extens o em Sa de Socioambiental Santos (SP), 2 Universidade Federal de S o Paulo (Unifesp), N cleo de Estudos, Pesquisas e Extens o em Sa de Socioambiental Santos (SP), Universidade Federal de S o Paulo (Unifesp), N cleo de Estudos, Pesquisas e Extens o em Sa de Socioambiental Santos (SP), Universidade Federal de S o Paulo (Unifesp), Instituto do Mar - Santos (SP), ORIGINAL | ORIGINAL ARTICLEDOI: DE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V.

4 41, N. ESPECIAL, P. 50-62, JUN 2017 Conven o de minamata : an lise dos impactos socioambientais de uma solu o em longo prazo51 Introdu o O merc rio um metal l quido nobre que se apresenta nas esp cies met lico elemen-tar, em compostos org nicos e inorg nicos e nos estados de oxida o Hg , Hg e Hg . O metal t xico e vaporiza mesmo a zero grau c lsius. persistente no meio ambiente, sendo ainda muito utilizado na sociedade. Os efeitos delet rios do merc rio v m sendo observados h d cadas, sobretudo no ambiente de trabalho. Os ourives e chape-leiros, por exemplo, apresentavam sinais e sintomas de mercurialismo cr nico ocupa-cional, devido ao contato constante com os vapores do merc rio em sua forma elemen-tar (a express o chapeleiro maluco vem da atividade laboral dos chapeleiros no s culo XIX).

5 Indo mais longe, no imp rio romano, crist os e escravos eram obrigados a traba-lhar nas minas de merc rio (ZAVARIZ, 1994). O despertar da consci ncia p blica para as consequ ncias do merc rio e de seus com-postos se ampliou na d cada de 1960 com o desastre ambiental no Jap o, onde, por mais de vinte anos, uma ind stria lan ou em seus efluentes l quidos o merc rio em sua forma org nica diretamente na ba a de ba a, situada no arquip lago sul do Pa s, foi contaminada pelos rejeitos da empresa Chisso, que contaminou a fauna marinha e, por meio da cadeia tr fica, alcan ou o homem. Al m das sequelas no corpo e na mente das v timas, minamata tamb m uma hist ria de luta pol tica da popula o para o reconhecimento da Doen a de minamata ou do Mal de minamata .

6 Apesar da modernidade tecnol gica, do avan o das leis de prote o do ambiente de trabalho, o merc rio e seus compostos ainda s o utilizados em processos e produtos em todo o mundo, principalmente em pa ses pe-rif ricos. Sendo assim, de dif cil controle a exposi o aos vapores do metal no ambiente de trabalho. Apesar de existir naturalmente em quantidades tra o na crosta terrestre, as emiss es antr picas de merc rio s o maiores e, por sua vez, v m aumentando significativamente desde o in cio do per odo industrial (POULIN; GIBB, 2008).As rea es qu micas do merc rio no meio ambiente s o complexas, e, uma vez liberado pela a o antr pica, consideran-do sua volatilidade, seu ciclo biogeoqu mi-co, proporcionando circula o entre solo, ar e gua, somados circula o e aos fen -menos atmosf ricos, o merc rio pode ser encontrado nos locais mais distantes do planeta Terra.

7 O metal merc rio quando liberado um poluente que tende a ficar em suspens o de 4 meses at um ano na atmosfera, reagir com outras subst ncias ali presentes e sofrer deposi o, podendo, nesse ciclo, tornar-se org nico por fatores bi ticos (WATKINS III; KLAASSEN, 2012). Embora a forma org nica do merc rio seja conside-rada a mais t xica (metilmerc rio), o mer-c rio elementar e o merc rio inorg nico tamb m o s o. Pesquisas recentes mostram que o mer-c rio provoca altera o no comportamen-to sexual de aves (CONDON; CRISTOL, 2009), no entanto, outras esp cies que se alimentam de peixes tamb m j apresentam n veis detect veis de metilmerc rio (FREDERICK; JAYASENA, 2011).

8 Embora mais escassos, ainda h casos de crian as com diagn stico de contamina o por merc rio (acrod nia), ressaltando-se que o diagn stico pode ser confundido com o de outras doen as (KHODASHENAS; AELAMI; BALALI-MOOD, 2015).O merc rio considerado um desregu-lador end crino. Estudos indicam que, em sua forma org nica, pode causar inferti-lidade masculina (DUARTE, 2008). Foi encon-trado merc rio em maiores concentra es em bi psias dos seios de mulheres com c ncer de mama (INCA, 2012). Testes geno-t xicos revelam muta es, respons veis pelo surgimento de c nceres. H possibi-lidade de o surgimento do c ncer por ex-posi o estar relacionado capacidade do merc rio de afetar o sistema imunol gico (CARDOSO, 2001).

9 SA DE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 41, N. ESPECIAL, P. 50-62, JUN 2017DA SILVA, R. R.; CASTELO BRANCO, J.; THOMAZ, S. M. T.; CESAR, comportamento do merc rio na natu-reza, com sua caracter stica de reagir e se transformar, aumentando a toxicidade, uma amea a s v rias formas de vida no meio am-biente, principalmente considerando que n o h controle uma vez que ele emitido. Em 2002, o Programa das Na es Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) declarou que os n veis de merc rio j se encontram altos tanto em peixes de gua doce e salgada quanto em pessoas das quais o pescado faz parte da dieta regular. Esses n veis podem ser respons veis por efeitos adversos sa de (UN, 2002).

10 A partir de evid ncias de que a sa de p blica e coletiva corre s rios riscos com o lan amento desordenado do merc rio no meio ambiente, iniciaram-se as discus-s es em mbito pol tico internacional, que duraram cerca de seis anos, resultando na realiza o de um tratado internacio-nal juridicamente vinculante que tem o objetivo de proteger a sa de humana e o meio ambiente das emiss es antr picas de merc rio e seus compostos. Em outubro de 2013, a Conven o de minamata para o merc rio teve o texto final aprovado e assinado por 92 pa ses, entre eles, o Brasil. Atualmente, conta com 128 assinaturas e 28 ratifica es, lembrando que somente ap s o 50 pa s apresentar secretaria da Conven o o documento de ratifica o que a mesma passa a vigorar formalmente em mbito internacional.