Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

1 Diretrizes Curriculares Nacionais da Educa o B sicaMinist rio da Educa oSecretaria de Educa o B sicaSecretaria de Educa o Continuada, Alfabetiza o,Diversidade e Inclus oSecretaria de Educa o Profissional e Tecnol gicaConselho Nacional de Educa oC mara Nacional de Educa o B sicaOrganiza oJaqueline MollCoordena o Editorial e Revis oJoamara Mota BorgesMaria Beatriz Ramos de Vasconcellos CoelhoProjeto gr fico e diagrama oAllan Patrick da RosaPl nio Fernandes / Tra o LealFicha catalogr ficaBrasil. Minist rio da Educa o. Secretaria de Educa o B sica. Secretaria de Educa o Continuada, Alfabetiza o, Diversidade e Inclus o. Secretaria de Educa o Profissional e Tecnol gica. Conselho Nacional da Educa o. C mara Nacional de Educa o B Curriculares Nacionais Gerais da Educa o B sica / Minist rio da Educa o. Secretaria de Educa o B sica. Diretoria de Curr culos e Educa o lia: MEC, SEB, DICEI, : 978-857783-136-4 Educa o B sica. Diretrizes rio da Educa oSecretaria de Educa o B sicaSecretaria de Educa o Continuada, Alfabetiza o, Diversidade e Inclus oSecretaria de Educa o Profissional e Tecnol gicaConselho Nacional de Educa oC mara Nacional de Educa oBras lia2013 Diretrizes Curriculares Nacionais da Educa o B sica ndice4 Apresenta o5 Pref cio6 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa o B sica80 Revis o das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o Infantil102 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove)

2 Anos144 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino M dio202 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o Profissional T cnica de N vel M dio266 Diretrizes Operacionais para a Educa o B sica nas escolas do campo286 Consulta referente s orienta es para o atendimento da Educa o do Campo298 Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educa o B -sica, modalidade Educa o Especial306 Diretrizes Nacionais para a oferta de educa o para jovens e adultos em situa o de pri-va o de liberdade nos estabelecimentos penais338 Reexame do Parecer CNE/CEB n 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educa o de Jovens e Adultos EJA, nos aspectos relativos dura o dos cursos e idade m nima para ingresso nos cursos de EJA; idade m nima e certifica o nos exames de EJA; e Educa o de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educa o a Dist ncia374 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o Escolar Ind gena416 Diretrizes para o atendimento de educa o escolar de crian as, adolescentes e jovens em situa o de itiner ncia424 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o Escolar Quilombola496 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o das Rela es tnico-Raciais e para o Ensino de Hist ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana514 Diretrizes Nacionais para a Educa o em Direitos Humanos534 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o AmbientalApresenta oA Educa o B sica de qualidade um direito assegurado pela Constitui o Federal e pelo Estatuto da Crian a e do Adolescente.

3 Um dos fundamentos do projeto de Na o que estamos construindo, a forma o escolar o alicerce indispens vel e condi o primeira para o exerc cio pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econ micos, civis e pol ticos. A educa o deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condi es de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferen as. Nesta publica o, est o reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o B sica. S o estas Diretrizes que estabelecem a base nacional comum, respons vel por orientar a organiza o, articula o, o desenvolvimento e a avalia o das propostas pedag gicas de todas as redes de ensino brasileiras. A necessidade da atualiza o das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constata o de que as v rias modifica es como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade deixaram as anteriores defasadas. Estas mudan as ampliaram consideravelmente os direitos educa o das nossas crian as e adoles-centes e tamb m de todos aqueles que n o tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida.

4 Diante dessa nova realidade e em busca de subs dios para a formula o de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais , a C mara da Educa o B sica do Conselho Nacional de Educa o promoveu uma s rie de estudos, debates e audi ncias p blicas, com a anu ncia e participa o das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educa o, institui es de forma o de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da rea. As Novas Diretrizes Curriculares da Educa o B sica, reunidas nesta publica o, s o resul-tado desse amplo debate e buscam prover os sistemas educativos em seus v rios n veis (mu-nicipal, estadual e federal) de instrumentos para que crian as, adolescentes, jovens e adultos que ainda n o tiveram a oportunidade, possam se desenvolver plenamente, recebendo uma forma o de qualidade correspondente sua idade e n vel de aprendizagem, respeitando suas diferentes condi es sociais, culturais, emocionais, f sicas e tnicas.

5 Por isto que, al m das Diretrizes Gerais para Educa o B sica e das suas respectivas etapas, quais sejam, a Educa o Infantil, Fundamental e M dia, tamb m integram a obra as Diretrizes e respectivas resolu es para a Educa o no Campo, a Educa o Ind gena, a Quilombola, para a Educa o Especial, para Jovens e Adultos em Situa o de Priva o de Liberdade nos estabele-cimentos penais e para a Educa o Profissional T cnica de N vel M dio. Al m disso, aqui est o presentes as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o de Jovens e Adultos, a Educa o Ambiental, a Educa o em Direitos Humanos e para a Educa o das Rela es tnico-Raciais e para o Ensino de Hist ria e Cultura Afro- Brasileira e Africana. necess rio destacar que a qualidade expressa no conjunto dessas Diretrizes deve-se ao tra-balho realizado pelo Conselho Nacional de Educa o. Esperamos que esta publica o se torne um instrumento efetivo para reinven o da educa o brasileira e a constru o de uma Na o cada vez mais justa, solid ria e capaz de desenvolver todas as suas in meras MercadanteMinistro da Educa o4 Pref cioNos ltimos anos, o Conselho Nacional de Educa o, no cumprimento de sua miss o legal de assegurar a participa o da sociedade no aperfei oamento da educa o nacional, realizou uma s rie de estudos, debates, semin rios e audi ncias p blicas que contaram com a participa o dos sistemas de ensino, dos rg os educacionais e sociedade civil.

6 Esse trabalho resultou na atuali-za o das Diretrizes Curriculares Nacionais e na produ o de novas e importantes orienta es. Na elabora o dessas Diretrizes , o Conselho Nacional de Educa o contou com a contribui o dos seus conselheiros, de representantes dos conselhos estaduais e municipais, t cnicos e servido-res do CNE, especialistas, pesquisadores, integrantes de sistemas de ensino, t cnicos do Minist rio da Educa o e representantes de entidades representativas dos trabalhadores em educa o que participaram dos semin rios, debates e audi ncias p blicas com o objetivo de promover o aperfei- oamento da educa o nacional, tendo em vista o atendimento s novas demandas educacionais geradas pelas transforma es sociais e econ micas e pela acelerada produ o de conhecimentos. Tendo como prop sito a dissemina o desses importantes conhecimentos, o Conselho Nacional de Educa o, por meio deste documento, coloca disposi o das institui es educa-tivas e dos sistemas de ensino de todo o Brasil um conjunto de Diretrizes Curriculares que arti-culam os princ pios, os crit rios e os procedimentos que devem ser observados na organiza o e com vistas consecu o dos objetivos da Educa o B sica.

7 Este volume cont m os seguintes textos: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa o B sica; Revis o das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 ( nove) anos; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino M dio; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o Profissional T cnica de N vel M dio; Diretrizes da Educa o do Campo; Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educa o B sica, na modalidade Educa o Especial; Diretrizes Curriculares Nacionais para oferta de Educa o para Jovens e Adultos em situa o de priva o de liberdade nos estabelecimentos penais, Diretrizes Operacionais para a Educa o Jovens e Adultos EJA, Diretrizes Curriculares Nacionais para Educa o Escolar Ind gena, Diretrizes para atendimento de educa o escolar de crian as, adolescentes e jovens em situa o de itiner ncia, Diretrizes Curriculares Nacionais para Educa o Escolar Quilombola, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o das Rela es tnico-Raciais e para o Ensino de Hist ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Diretrizes Nacionais para a Educa o em Direitos Humanos e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o Ambiental.

8 Nossa expectativa que essas Diretrizes possam inspirar as institui es educacionais e os sistemas de educa o na elabora o de suas pol ticas de gest o, bem como de seus projetos pol tico-pedag gicos com vistas a garantir o acesso, a perman ncia e o sucesso dos alunos re-sultante de uma educa o de qualidade social que contribua decisivamente para constru o de uma sociedade mais justa e mais fraterna. Jos Fernandes de LimaPresidente do Conselho Nacional de Educa o5 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa o B sica7 PARECER HOMOLOGADOD espacho do Ministro, publicado no de 9/7/2010, Se o 1, P Conselho Nacional de Educa o/C mara de Educa o B sica UF: DFCOMISS O Adeum Hil rio Sauer (presidente), Cl lia Brand o Alvarenga Craveiro (relatora), Raimundo Moacir Mendes Feitosa e Jos Fernandes de Lima (membros).PROCESSO N CNE/CEB N 7/2010 COLEGIADO CEBAPROVADO EM 7/4/2010I RELAT RIO1. Hist ricoNa organiza o do Estado brasileiro, a mat ria educacional conferida pela Lei n , de Diretrizes e Bases da Educa o Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: Uni o, Distrito Federal, Estados e Munic pios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, Uni o a coordena o da pol tica nacional de educa o, articulando os diferentes n veis e sistemas e exercendo fun o normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8 , 9 , 10 e 11).

9 No tocante Educa o B sica, relevante destacar que, entre as incumb ncias prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, est assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prio-ridade, o Ensino M dio a todos que o demandarem. E ao Distrito Federal e aos Munic pios cabe oferecer a Educa o Infantil em Creches e Pr -Escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental. Em que pese, entretanto, a autonomia dada aos v rios sistemas, a LDB, no inciso IV do seu artigo 9 , atribui Uni o estabelecer, em colabora o com os Estados, o Distrito Federal e os munic pios, compet ncias e Diretrizes para a Educa o Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino M dio, que nortear o os curr culos e seus conte dos m nimos, de modo a assegurar forma o b sica comum. A formula o de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribui o federal, que exercida pelo Conselho Nacional de Educa o (CNE), nos termos da LDB e da Lei n , que o instituiu. Esta lei define, na al nea c do seu artigo 9 , entre as atribui es de sua C mara de Educa o B sica (CEB), deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Minist rio da Educa o.

10 Esta compet ncia para definir as Diretrizes Curriculares Nacionais torna-as mandat rias para todos os sistemas. Ademais, atribui-lhe, entre outras, a responsabili-dade de assegurar a participa o da sociedade no aperfei oamento da educa o nacional (artigo 7 da Lei n , com reda o dada pela Lei ), raz o pela qual as Diretrizes constitu-tivas deste Parecer consideram o exame das avalia es por elas apresentadas, durante o processo de implementa o da LDB. O sentido adotado neste Parecer para Diretrizes est formulado na Resolu o CNE/CEB n 2/98, que as delimita como conjunto de defini es doutrin rias sobre princ pios, fundamen-tos e procedimentos na Educa o B sica (..) que orientar o as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organiza o, na articula o, no desenvolvimento e na avalia o de suas propostas pedag gicas. Por outro lado, a necessidade de defini o de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa o B sica est posta pela emerg ncia da atualiza o das pol ticas educacionais que con-substanciem o direito de todo brasileiro forma o humana e cidad e forma o profissional, na viv ncia e conviv ncia em ambiente educativo.