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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
d676e6gwpn3ec.cloudfront.netConstituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Legislação Estadual; intervir para que os estudantes possam superar as dificuldades de aprendizagem, independentemente do período avaliativo; promover a gestão de sala de aula, pautada no
Lei de diretrizes e bases da educação nacional
www2.senado.leg.brEstabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I – Da Educação. Art.o1. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
www2.senado.leg.br10 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do edu-cando; VII – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
www2.senado.leg.br0 LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Diretrizes do Programa Ensino Integral
www.educacao.sp.gov.brEducação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e na aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996. Esses compromissos provocaram mudanças, inovações, propostas significativas, traduzidos na Política Educacional da Secretaria de Estado da Educação, cuja missão é