Edital de Concurso

1 1 C MARA MUNICIPAL DE BARBACENA/MG Edital N 01, DE 14 DE JULHO DE 2021 Consolidado conforme retifica o. A C MARA MUNICIPAL DE BARBACENA/MG, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constitui o Federal Brasileira de 1988, torna p blica a realiza o de Concurso P blico de Provas destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da C mara Municipal de Barbacena e forma o de cadastro de reserva, mediante as condi es estabelecidas neste Edital . 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O Concurso ser regido por este Edital , por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retifica es, sendo sua execu o de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assist ncia Social, site: e e-mail: O Concurso P blico se destina ao provimento de 15 vagas para cargos de N vel Superior, M dio, Fundamental Completo e Fundamental Incompleto, al m de forma o de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a sua validade.

2 A denomina o dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento b sico, a carga hor ria semanal e o n mero de vagas para ampla concorr ncia (AC) e para as reservas s pessoas com defici ncia (PcD) s o discriminados nos quadros a seguir: I DAS VAGAS Cargo Requisitos Exigidos Vencimento B sico CHS Vagas AC Vagas PcD Total N vel Superior Completo Advogado Ensino Superior Completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil R$ ,91 30 01 - 01 N vel M dio Completo Agente Administrativo Ensino M dio Completo R$ ,47 30 06 01 07 Auxiliar de Contabilidade Ensino M dio Completo R$ ,47 30 01 - 01 Agente de Controle Interno Ensino M dio Completo R$ ,47 30 01 - 01 Operador de Som e V deo Ensino M dio Completo R$ ,96 30 01 - 01 T cnico em Inform tica Ensino M dio Completo R$ ,47 30 01 - 01 N vel Fundamental Completo Motorista Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilita o categoria D, experi ncia m nima de 12(doze) meses R$ ,78 30 01 - 01 N vel Fundamental Incompleto N vel Fundamental Incompleto Auxiliar de Servi os Gerais Ensino Fundamental Incompleto R$ ,65 30 02 - 02 NOTAS EXPLICATIVAS.

3 1) Escolaridade M nima Exigida: realizada em institui o educacional reconhecida pelo Minist rio da Educa o MEC. 2) SIGLAS: CHS = Carga Hor ria Semanal; C MARA MUNICIPAL DE BARBACENA/MG Edital N 01, DE 14 DE JULHO DE 2021 2 O regime jur dico no qual ser o nomeados os candidatos aprovados e classificados ser o Estatut rio. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Servidores da C mara Municipal de Barbacena/MG reger-se- o pelas normas constitucionais aplic veis, bem como pelo teor da legisla o pertinente e pelo Plano de Cargos e Sal rios. O presente Concurso P blico ser composto pelas seguintes etapas: a) Prova Objetiva de M ltipla Escolha para todos os cargos, de car ter eliminat rio e classificat rio; e b) Prova Pr tica para o cargo de Motorista, de car ter apenas eliminat rio. Os candidatos ser o submetidos, ainda, etapa de comprova o de requisitos e exames m dicos, de car ter apenas eliminat rio, a ser solicitada, conforme legisla o, pela C mara Municipal de Barbacena, ap s a homologa o do Concurso P blico.

4 O Presidente da C mara nomeou Comiss o Especial para levantamento e acompanhamento dos trabalhos necess rios para a realiza o deste Concurso P blico, atrav s da Portaria n 196/2021 e suas altera es. As Provas ser o realizadas no Munic pio de Barbacena/MG. Caso a capacidade das unidades escolares n o seja suficiente aloca o de todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as provas tamb m em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura f sica funcional que atenda s necessidades do Concurso p blico. Os candidatos aprovados no Concurso P blico ser o convocados, observada estritamente a ordem de classifica o nos cargos, de acordo com a necessidade e conveni ncia da C mara Municipal de Barbacena. Para todos os fins deste Concurso P blico ser considerado o hor rio oficial de Bras lia/DF. Ser o disponibilizados s pessoas que n o tiverem acesso Internet, um computador e uma impressora com tinta e papel, para que possam realizar inscri es, requerimentos, solicita es e/ou recursos para qualquer etapa deste Concurso , sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital , no Centro de Aten o ao Cidad o (CAC), localizado na Pra a dos Andradas, n 112, no Centro de Barbacena/MG.

5 Qualquer cidad o parte leg tima para impugnar este Edital , devendo encaminhar e-mail para em at 5 (cinco) dias teis ap s a publica o deste. Ap s essa data, o prazo estar precluso. 2. DOS REQUISITOS B SICOS EXIGIDOS S o requisitos b sicos exigidos para e investidura nos cargos: Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidad o portugu s que tenha adquirido a igualdade de direitos e obriga es civis e gozo dos direitos pol ticos (Decreto n , de 18/04/1972, Constitui o Federal - 1 art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional n 19, de 04/06/1998 art. 3 ). Ter na data da nomea o 18 (dezoito) anos completos. Estar em dia com as obriga es resultantes da legisla o eleitoral e, se do sexo masculino, do Servi o Militar. Estar em pleno gozo de seus direitos civis e pol ticos. Possuir aptid o f sica e mental. Possuir e comprovar o pr -requisito para o cargo, poca da nomea o.

6 Conhecer e estar de acordo com as exig ncias contidas neste Edital . A comprova o da escolaridade m nima exigida ser feita por meio de diploma registrado e legalmente reconhecido, expedido por institui o de ensino credenciada no CEE ou no MEC. Caso o candidato ainda n o esteja de posse do diploma correspondente sua forma o ou gradua o/habilita o, este documento poder ser substitu do provisoriamente por certid o de conclus o de curso, expedida, no m ximo 90 (noventa) dias, acompanhada de hist rico escolar emitido por institui o de ensino credenciada. O candidato que, na data da posse, n o reunir os requisitos enumerados no item deste Edital , ou que por qualquer raz o n o puder comprov -los, perder o direito posse no cargo para o qual concorre, para o qual foi nomeado. C MARA MUNICIPAL DE BARBACENA/MG Edital N 01, DE 14 DE JULHO DE 2021 3 vedada a acumula o de cargos p blicos, exceto quando houver compatibilidade de hor rios, observado em qualquer caso, o inciso XI do art.

7 37 da Constitui o Federal. 3. DAS INSCRI ES NO Concurso P BLICO As inscri es se realizar o exclusivamente via Internet, das 14h00min do dia 27 de setembro de 2021 s 16h00min do dia 03 de fevereiro de 2022, no site Os valores das taxas de inscri o ser o: a) R$95,00 (noventa e cinco reais) para os cargos de N VEL SUPERIOR; b) R$70,00 (setenta reais) para os cargos de N VEL M DIO; c) R$50,00 (cinquenta reais) para os cargos de N VEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO; Ser permitido ao candidato inscrever-se para at 3 (tr s) cargos no Concurso P blico desde que para dias e turnos distintos. Assim, quando do processamento das inscri es, se for verificada a exist ncia de mais de uma inscri o para o mesmo cargo ou turno de provas, realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isen o da taxa) por um mesmo candidato, ser considerada v lida e homologada aquela que tiver sido realizada por ltimo, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento atrav s do sistema de inscri es on-line do Instituto Consulplan.

8 Consequentemente, as demais inscri es do candidato nesta situa o ser o automaticamente canceladas, n o cabendo reclama es posteriores nesse sentido, sendo, contudo, garantida a restitui o dos valores pagos. N o ser aceito pagamento do valor da inscri o por dep sito em caixa eletr nico, transfer ncia ou dep sito em conta corrente, DOC, PIX, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que n o as especificadas neste Edital . Tamb m n o ser aceito, como comprova o de pagamento de taxa de inscri o, comprovante de agendamento banc rio. Uma vez efetivada a inscri o n o ser permitida, em hip tese alguma, a realiza o de altera o no que se refere ao cargo escolhido. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRI O VIA INTERNET Para se inscrever, o candidato dever adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informa es sobre este Concurso P blico dispon veis na p gina do Instituto Consulplan ( ) e acessar o link para inscri o correlato ao certame; b) cadastrar-se no per odo entre 14h00min do dia 27 de setembro de 2021 s 16h00min do dia 03 de fevereiro de 2022, observado o hor rio oficial de Bras lia/DF, atrav s do requerimento espec fico dispon vel na p gina citada; c) optar pelo cargo a que deseja concorrer; e, d) imprimir o boleto banc rio que dever ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, at a data de vencimento constante no documento.

9 O banco confirmar o seu pagamento junto ao Instituto Consulplan. ATEN O: a inscri o via Internet s ser efetivada ap s a confirma o do pagamento feito por meio do boleto banc rio at o primeiro dia til ap s a data do vencimento constante no documento. O pagamento ap s a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscri o. O boleto banc rio poder ser reimpresso at a data do t rmino das inscri es, podendo sua quita o ser realizada por meio de qualquer ag ncia banc ria e seus correspondentes. Todos os candidatos inscritos no per odo de 14h00min do dia 27 de setembro de 2021 s 16h00min do dia 03 de fevereiro de 2022 que n o efetivarem o pagamento do boleto neste per odo poder o reimprimir seu boleto, no m ximo, at o primeiro dia til posterior ao encerramento das inscri es (04 de fevereiro de 2022) at as 20h00min, quando este recurso ser retirado do endere o eletr nico O pagamento do boleto banc rio, neste mesmo dia, poder ser efetivado em qualquer ag ncia banc ria e seus correspondentes ou atrav s de pagamento do boleto on-line.

10 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de ag ncias banc rias e/ou lot ricas na localidade em que se encontra, o candidato dever antecipar o envio da documenta o prevista neste Edital (quando for o caso), ou o pagamento do boleto de inscri o para o 1 dia til que antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento do boleto, o candidato poder ainda realiz -lo C MARA MUNICIPAL DE BARBACENA/MG Edital N 01, DE 14 DE JULHO DE 2021 4 por outro meio alternativo v lido (pagamento do t tulo em caixa eletr nico, Internet Banking etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital . Quando do pagamento do boleto, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscri o nela registrados. As inscri es e/ou pagamentos que n o forem identificados devido a erro na informa o de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto n o ser o aceitos, n o cabendo reclama es posteriores neste sentido.