Transcription of Estatuto da Fundação São Paulo - pucsp.br
1 1. FUNDA O S O Paulo . CNPJ/MF n Mantenedora da Pontif cia Universidade Cat lica de S o Paulo Estatuto . DA. FUNDA O S O Paulo . (Ato constitutivo foi inscrito sob o n 428, em 13 de outubro de 1945, no livro A, n 1 de Pessoas Jur dicas, do 4 Oficial de Registro Civil de T tulos e Documentos da Comarca de S o Paulo , Estado de S o Paulo . O presente Estatuto foi atualizado e registrado sob o n . , em 29 de novembro de 2006, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), datado de , procedimento PPIC n 119/2006 do Minist rio P blico do Estado de S o Paulo ). Rua Monte Alegre n 984, Perdizes, S o Paulo , SP CEP: 05014-901. 2. FUNDA O S O Paulo . CNPJ/MF n Mantenedora da Pontif cia Universidade Cat lica de S o Paulo FUNDA O S O Paulo .
2 Estatuto . CAP TULO I. DA DENOMINA O, NATUREZA, DURA O, SEDE E FORO. Art. 1 - A FUNDA O S O Paulo FUNDASP uma pessoa jur dica de direito privado, sem fins lucrativos, formada e informada pelos princ pios da f cat lica, institu da em 10 de outubro de 1945 por escritura p blica lavrada no 11 Cart rio de Notas desta Capital, com seu ato constitutivo inscrito sob n 428 e Estatuto inscrito sob o n no 4 Oficial de Registro Civil de Pessoa Jur dica da Capital, designada abreviadamente de FUNDASP. Art. 2 - A FUNDASP tem prazo de dura o indeterminado. Art. 3 - A FUNDASP tem sede e domic lio jur dico na Capital do Estado de S o Paulo , na Rua Monte Alegre, 984, bairro de Perdizes. Art. 4 - A FUNDASP dotada de autonomia did tico cient fica, administrativa, patrimonial, financeira e operacional, e regida por este Estatuto e pelas leis que lhe sejam aplic veis.
3 Art. 5 - A FUNDASP detentora dos t tulos de utilidade p blica pelo Decreto Estadual n 36360, de 8 de mar o de 1960; e pelo Decreto Federal n 661, de 8 de mar o de 1962. Rua Monte Alegre n 984, Perdizes, S o Paulo , SP CEP: 05014-901. 3. FUNDA O S O Paulo . CNPJ/MF n Mantenedora da Pontif cia Universidade Cat lica de S o Paulo Art. 6 - Visando o estrito atendimento de seus objetivos estatut rios, a FUNDASP poder manter unidades aut nomas no territ rio nacional e no exterior, comunicando-se Promotoria de Justi a C vel de Funda es do Minist rio P blico da Capital, quando da implementa o dessas medidas. CAP TULO II. DOS OBJETIVOS. Art. 7 - A FUNDASP tem por principal objetivo: I- manter e dirigir a Pontif cia Universidade Cat lica de S o Paulo , com as unidades a ela incorporadas a crit rio do seu Conselho Superior.
4 II - manter e dirigir outras organiza es de car ter cultural, social e filantr pico, educacional e de pesquisa cient fica, a crit rio do seu Conselho Superior;. III - promover o ensino superior, e em outros n veis, em todas as suas modalidades, inclusive nas reas profissional e tecnol gica, estimulando a investiga o, a pesquisa cient fica e a extens o de servi os Comunidade;. IV - contribuir para a forma o de uma cultura superior adaptada realidade brasileira e informada pelos princ pios da f cat lica;. V - contribuir para o desenvolvimento da solidariedade entre as democracias, especialmente no campo cultural e social, em defesa da civiliza o crist . Rua Monte Alegre n 984, Perdizes, S o Paulo , SP CEP: 05014-901. 4. FUNDA O S O Paulo .
5 CNPJ/MF n Mantenedora da Pontif cia Universidade Cat lica de S o Paulo 1 - Para cumprimento de seus objetivos, a FUNDASP. poder , atrav s de suas mantidas: I- desenvolver atividades de car ter cultural, social e filantr pico, educacional e de pesquisa cient fica, a crit rio do seu Conselho Superior;. II - realizar eventos ou a es educacionais, para adultos, jovens ou crian as;. III - promover a educa o, a capacita o e o treinamento profissional do cidad o;. IV desenvolver pesquisas, em todos os campos do saber, com a devida aten o identidade brasileira;. V - buscar o desenvolvimento de uma consci ncia profissional brasileira;. VI- formar t cnicos e profissionais que atuem como suportes complementares fundamentais para o desenvolvimento de atividade social.
6 VII- promover cursos e palestras relacionados s suas atividades estatut rias;. VIII- defender e conservar o patrim nio hist rico e art stico e estimular e promover a produ o e a difus o de manifesta es e bens culturais e art sticos de valor regional ou universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e mem ria, bem como que estimulem a liberdade de express o;. IX- fomentar a cria o de espa os de express o e cria o art stica e intelectual que contribuam para a promo o da cidadania;. X- desenvolver a es assistenciais que visem a integra o ao mercado de trabalho e a inclus o social por meio da difus o do ensino;. Rua Monte Alegre n 984, Perdizes, S o Paulo , SP CEP: 05014-901. 5. FUNDA O S O Paulo . CNPJ/MF n Mantenedora da Pontif cia Universidade Cat lica de S o Paulo XI- oferecer bolsas e criar pr mios ou concursos e outras a es de est mulo relacionadas com seus campos de atua o, de acordo com a disponibilidade de seus recursos.
7 XII- disponibilizar ou explorar apresenta es para exibi o por r dio e televis o, edi o de livros, revistas, grava o de CD's, DVD's e outras m dias, como incentivo . colabora o volunt ria de atividades de car ter educativo e cultural;. XIII- instituir pr mios de est mulo e reconhecimento a pesquisadores que tenham contribu do para o desenvolvimento cient fico, t cnico e cultural da comunidade;. XIV- aplicar recursos na forma o de Fundo de Capital pr prio a ser composto por doa es, contribui es e eventuais excedentes financeiros e outros, cujo resultado, obrigatoriamente, ser revertido na realiza o de seus objetivos estatut rios;. XV- apoiar a es de pesquisas, de ensino e o desenvolvimento institucional;. XVI- difundir e explorar marcas que possua ou detenha os direitos de explora o.
8 XVII-promover atividades de editoria, livraria, papelaria, bazar, restaurante, lanchonete, estacionamento e outras que possam gerar a capta o de recursos financeiros;. XVIII-promover outras atividades que, a ju zo do Conselho Superior, sejam de interesse na realiza o de seus objetivos estatut rios. Rua Monte Alegre n 984, Perdizes, S o Paulo , SP CEP: 05014-901. 6. FUNDA O S O Paulo . CNPJ/MF n Mantenedora da Pontif cia Universidade Cat lica de S o Paulo 2 - Para a realiza o dos seus objetivos, a FUNDASP poder . celebrar contratos, conv nios, contratos de gest o, acordos, termo de parcerias e outros instrumentos cong neres, com pessoas f sicas ou jur dicas, p blicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e internacionais. 3 - A FUNDASP atuar de forma permanente e observar os princ pios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e efici ncia.
9 CAP TULO III. DO PATRIM NIO E DOS RECURSOS. Se o I. Do Patrim nio Art. 8 - Constituem o patrim nio da FUNDASP: I- a dota o inicial atribu da por seus instituidores;. II- os bens e direitos que, a qualquer t tulo, adquiriu ou que venha a adquirir;. III- a parte dos resultados l quidos provenientes de suas atividades, destinada a esse fim pelo Conselho Superior;. IV- as doa es, legados, aux lios e contribui es, que lhe venham a ser destinados por pessoas de direito p blico e privado. 1 - Os saldos das receitas, inclusive seus frutos, de qualquer natureza, a ju zo do Conselho Superior, poder o ser incorporados ao patrim nio da FUNDASP. Rua Monte Alegre n 984, Perdizes, S o Paulo , SP CEP: 05014-901. 7. FUNDA O S O Paulo . CNPJ/MF n Mantenedora da Pontif cia Universidade Cat lica de S o Paulo 2 - O patrim nio da FUNDASP n o poder ter aplica o diversa da estabelecida neste Estatuto .
10 Se o II. Dos Recursos Art. 9 - Constituem recursos da FUNDASP: I- os resultados derivados de opera es de cr dito ou aplica es financeiras de qualquer natureza;. II - os oriundos de seus bens e os de outra natureza eventual;. III - os usufrutos, doa es, rendas, legados, heran as, aux lios e subven es de qualquer natureza que receba, n o destinados especificamente incorpora o ao seu patrim nio;. IV - a receita oriunda da venda de produtos, de recebimento de royalties e de licenciamento de marcas ou direitos;. V - os rendimentos de atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com os seus objetivos estatut rios. A aplica o de recursos dispon veis da FUNDASP, obedecida pr via autoriza o do seu Conselho Superior, s poder ser feita: I- na consecu o de seus objetivos estatut rios.
