GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria …

1 GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econ mico, Ci ncia, Tecnologia e Inova o Junta Comercial do ESTADO de S o PAULO Secretaria Geral Rua Barra Funda, 930 3 andar S o PAULO /SP ANEXO I A QUE SE REFERE PORTARIA JUCESP N 18, DE 05 DE MAR O DE 2018. TABELA DOS PRE OS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S O PAULO JUCESP Especifica o de atos pertinentes ao registro p blico de empresas mercantis e atividades afins UFESP DARE (C d. 370-0) DARF (C d. 6621) 1 EMPRES RIO Inscri o (registro inicial), Altera o, Cancelamento de Inscri o. 2,4 R$ 61,68 R$ 10,00 Ato que contempla a abertura de mais de uma filial: Pre o do ato R$ 61,68, acrescido de R$ 12,85 a partir da 2 filial a ser aberta.

2 0,5 R$ 12,85 R$ 10,00 - para filial S o PAULO Via adicional do requerimento de inscri o ou altera o 1,3 R$ 33,41 2 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI Ato Constitutivo, Altera o do Ato Constitutivo, Decis o do Titular, Desconstitui o 5,5 R$ 141,35 R$ 21,00 Ato que contempla a abertura de mais de uma filial: Pre o do ato R$ 141,35, acrescido de R$ 25,70 a partir da 2 filial a ser aberta. 1 R$ 25,70 R$ 10,00 - para filial S o PAULO Via adicional do contrato e/ou ato societ rio 1,8 R$ 46,26 3 SOCIEDADES EMPRES RIAS, EXCETO AS POR A ES Contrato Social, Altera o Contratual, Ata de Reuni o de S cios, Ata de Assembleia de S cios, Documento Substitutivo da Ata de Reuni o ou de Assembleia de S cios, Distrato Social (1).

3 5,5 R$ 141,35 R$ 21,00 Ato que contempla a abertura de mais de uma filial: Pre o do ato R$ 141,35, acrescido de R$ 25,70 a partir da 2 filial a ser aberta. 1 R$ 25,70 R$ 10,00 - para filial S o PAULO Via adicional do contrato e/ou ato societ rio 1,8 R$ 46,26 4 SOCIEDADES POR A ES E EMPRESA P BLICA Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fus o, Cis o, Incorpora o, Transforma o e Liquida o, Ata de Assembleia de Debenturistas, Ata de Assembleia Especial, Ata de Reuni o de Conselho de Administra o, Ata de Reuni o de Diretoria 13,5 R$ 346,95 R$ 21,00 Ato que contempla a abertura de mais de uma filial: Pre o do ato R$ 346,95, acrescido de R$ 51,40 a partir da 2 filial a ser aberta.

4 2 R$ 51,40 R$ 10,00 - para filial S o PAULO Via adicional do ato societ rio 3 R$ 77,10 GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econ mico, Ci ncia, Tecnologia e Inova o Junta Comercial do ESTADO de S o PAULO Secretaria Geral Rua Barra Funda, 930 3 andar S o PAULO /SP 5 SOCIEDADE COOPERATIVA Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fus o, Cis o, Incorpora o e Liquida o, Ata de Reuni o de Conselho de Administra o, Ata de Reuni o de Diretoria 5,5 R$ 141,35 R$ 21,00 Ato que contempla a abertura de mais de uma filial: Pre o do ato R$ 141,35, acrescido de R$ 25,70 a partir da 2 filial a ser aberta. 1 R$ 25,70 R$ 10,00 - para filial S o PAULO Via adicional do ato societ rio 1,8 R$ 46,26 6 FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA Abertura de filial autorizada a funcionar no Pa s,Modifica es posteriores autoriza o, Nacionaliza o, Cancelamento de Autoriza o.

5 Conforme o tipo jur dico Conforme o tipo jur dico R$ 21,00 Via adicional do contrato e/ou ato societ rio Conforme o tipo jur dico Conforme o tipo jur dico 7 CONS RCIO E GRUPO DE SOCIEDADES Registro, Altera o, Cancelamento. 15,7 R$ 403,49 Via adicional do ato societ rio 3 R$ 77,10 8 PROTE O AO NOME EMPRESARIAL Registro, Altera o e Cancelamento de Prote o ao Nome Empresarial de empres rio, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empres rias e cooperativas em unidade da federa o diferente daquela em que se localiza a sede. 3,8 R$ 97,66 R$ 15,00 9 DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGAT RIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRES RIA / EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA / EMPRES RIO / S CIO / SOCIEDADE COOPERATIVA / LEILOEIRO / TRADUTOR P BLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZ M GERAL Procura o, Emancipa o, Instrumento de Nomea o, Ren ncia e Destitui o de Administrador, Nomea o e Destitui o de Gerente por Representante ou Assistente, Declara o de Exclusividade, Alvar , Publica o ou anota o de publica o de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empres rio, Ata de Reuni o de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas.

6 Atos j arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, altera o, transfer ncia ou extin o de filial de sociedade, Comunica o de Funcionamento, Comunica o de Paralisa o Tempor ria de Atividades, Balan o Patrimonial e ou Balan o de Resultado Econ mico, pacto ou declara o antenupcial de empres rio, t tulo de doa o, heran a, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, senten a de decreta o ou de homologa o de separa o judicial do empres rio e de homologa o de ato de reconcilia o; contrato de aliena o, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor P blico e Int rprete Comercial, Administrador de Armaz m-Geral, e outros atos.

7 3,8 R$ 97,66 GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econ mico, Ci ncia, Tecnologia e Inova o Junta Comercial do ESTADO de S o PAULO Secretaria Geral Rua Barra Funda, 930 3 andar S o PAULO /SP 10 TRADUTOR P BLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZ M GERAL Matr cula 15 R$ 385,50 Pedido de Transfer ncia de Matr cula 15 R$ 385,50 Cancelamento de Matr cula 15 R$ 385,50 Inclus o de Novos Idiomas Matr cula de Tradutor e Int rprete Comercial 15 R$ 385,50 Nomea o ad hoc de Tradutor e Int rprete Comercial - - Textos Comuns (tradu o ou vers o): passaportes, certid es de registros civis, c dula de identidade, habilita o profissional e documentos similares 2 R$ 51,40 Textos Especiais (tradu o ou vers o).

8 Jur dicos, t cnicos e cient ficos, banc rios e cont beis, certificados e diplomas escolares 3 R$ 77,10 Interpreta o 8 R$ 205,60 11 LEILOEIRO Matr cula 15 R$ 385,50 Cancelamento de Matr cula 15 R$ 385,50 12 PEDIDO DE RECONSIDERA O 6,8 R$ 174,76 13 RECURSO AO PLEN RIO 6,8 R$ 174,76 14 PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL ID NTICO OU SEMELHANTE Por nome - fornecimento impresso 1 R$ 25,70 Por nome - consulta e emiss o pela internet Gratuito Gratuito 15 CONSULTA A DOCUMENTOS POR EMPRESA Fornecimento de Ficha Cadastral impressa (at 50 p ginas)* *a partir de 51 p ginas ser fornecido um CD com arquivo PDF 1 R$ 25,70 Consulta e emiss o de Ficha Cadastral pela internet Gratuito Gratuito 16 CERTID ES Certid o Simplificada 1 R$ 25,70 Certid o Simplificada - fornecimento impresso 1 R$ 25,70 Certid o Simplificada - fornecimento pela internet Gratuito Gratuito Certid o de Inteiro Teor (por ato arquivado)

9 Empres rio - fornecimento de fotoc pia impressa 1,3 R$ 33,41 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI 1,8 R$ 46,26 GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econ mico, Ci ncia, Tecnologia e Inova o Junta Comercial do ESTADO de S o PAULO Secretaria Geral Rua Barra Funda, 930 3 andar S o PAULO /SP Sociedades Empres rias, exceto as por a es - fornecimento de fotoc pia impressa 1,8 R$ 46,26 Sociedades por A es e Empresa P blica - fornecimento de fotoc pia impressa 3 R$ 77,10 Sociedade Cooperativa - fornecimento de fotoc pia impressa 1,8 R$ 46,26 Filial de Empresa Estrangeira - fornecimento de fotoc pia impressa Conforme o tipo jur dico Conforme o tipo jur dico Cons rcio - fornecimento de fotoc pia impressa 3 R$ 77,10 Grupo de Sociedades - fornecimento de fotoc pia impressa 3 R$ 77,10 Download pela internet de imagem digitalizada (quando dispon vel) Gratuito Gratuito Solicita o de digitaliza o de imagem, para download pela internet 3 R$ 77,10 Certid o de inteiro teor (por ato arquivado)

10 Emitida pelo JucespOn-line Certid o de inteiro teor online Empres rio 1 R$ 25,70 Certid o de inteiro teor online - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI 1,5 R$ 38,55 Certid o de inteiro teor online - Sociedades empres rias, exceto por a es 1,5 R$ 38,55 Certid o de inteiro teor online - Sociedade por a es e Empresa P blica 2,5 R$ 64,25 Certid o de inteiro teor online - Sociedade cooperativa 1,5 R$ 38,55 Certid o de inteiro teor online - Filial de sociedade estrangeira 2,5 R$ 64,25 Certid o de inteiro teor online - Cons rcio 2,5 R$ 64,25 Certid o de inteiro teor online - Grupos de sociedades 2,5 R$ 64,25 Certid o Espec fica (inclusive rela o de livros autenticados) Certid o Espec fica - fornecimento impresso 2 R$ 51,40 Certid o Espec fica (com teor solicitado) - fornecimento pela internet 2 R$ 51,40 Certid o Espec fica - pre-formatada com at 3 arquivamentos - fornecimento on-line pela internet Gratuito Gratuito 17 AUTENTICA O DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURA O DE EMPRES RIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE EMPRES RIA, SOCIEDADE COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR P BLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZ M GERAL.