GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE …

1 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DA ADMINISTRA O E DOS RECURSOS HUMANOS SEARHSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN A P BLICA E DA DEFESA SOCIAL SESEDINSTITUTO T CNICO-CIENT FICO DE PER CIA - ITEPE D I T A L D E C O N C U R S O P B L I C O N 0 0 3 / 2 0 1 7 - S E A R H / S E S E DA B E R T U R AR E T I F I C A D OO Presidente da Comiss o Especial de Concurso P blico - SEARH, do ESTADO do Rio GRANDE do NORTE , no uso de suasatribui es legais, nos termos da Lei Complementar Estadual n 571, de 31 de maio de 2016 Lei Org nica e o Estatuto dosservidores p blicos do Instituto T cnico-Cient fico de Per cia do Rio GRANDE do NORTE , e demais disposi es atinentes mat ria, TORNA P BLICA a realiza o de CONCURSO P BLICO, sob regime estatut rio, mediante as condi esestabelecidas neste DISPOSI ES Concurso P blico a que se refere o presente Edital ser executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida o Vidigal, n 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maring /PR, endere o eletr nico e correioeletr nico Concurso P blico destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatut rio, no quadro deservidores do Instituto T cnico-Cient fico de Per cia do Rio GRANDE do NORTE - ITEP, ESTADO do Rio GRANDE doNorte, de acordo com a Tabela deste Edital e tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta)

2 Dias a contar da datade homologa o do certame, podendo ser prorrogado por igual per odo a crit rio do sele o para os cargos de que trata este Edital compreender exames para aferir conhecimentos e habilidades,conforme as Tabelas do item 9 deste convoca o para as vagas informadas na Tabela deste Edital ser feita de acordo com a necessidade e aconveni ncia do ITEP, dentro do prazo de validade do candidatos aprovados e devidamente classificados, quando nomeados, ser o distribu dos em conformidadecom a ordem de classifica o, com lota o em quaisquer dos polos existentes do ITEP, situados nas cidadesde Caic , Mossor , Natal e Pau dos Ferros, ESTADO do Rio GRANDE do NORTE , ou que porventura requisitos e as atribui es dos cargos est o relacionados no Anexo I deste conte dos program ticos da prova objetiva e das provas discursivas encontram-se no Anexo II deste o ser o fornecidas, por telefone ou e-mail, informa es a respeito de datas, locais e hor rios de realiza odas provas e demais eventos.

3 O candidato dever observar rigorosamente as formas de divulga oestabelecidas neste Edital e demais publica es no endere o eletr nico cargo, o c digo do cargo, a especialidade, a carga hor ria semanal, as vagas destinadas ampla concorr ncia, asvagas destinadas s pessoas com defici ncia PcD, a remunera o inicial, a taxa de inscri o e o per odo derealiza o das provas, s o os estabelecidos na tabela a seguir:TABELA VEL M DIO(1)CargoC digoEspecialidade:CargaHor riaSemanal (3)Vagas AmplaConcorr nciaVagasPCD(2)Remunera oInicialTaxa deInscri oPer odo deRealiza odas Provas Agente deNecr psia201-40h332R$ ,70R$ 70,00 MANH Agente T cnicoForense202-40h302R$ ,36R$ 70,00 TARDEN VEL SUPERIOR(1)PERITO ncias Cont beis e Ci ncias Econ micas40h51R$ ,00R$ 110,00 MANH ncias Biol gicas51R$ ,00 MANH Civil51R$ ,00 MANH ncias da Computa o71R$ ,00 MANH _____Edital de Abertura n 003/2017 - SEARH/SESED | P gina 1 de 18 El trica40R$ ,00 MANH mico51R$ ,00 MANH cia Bioqu mica71R$ ,00 MANH $ ,00 MANH PERITO M dico40h382R$ ,00R$ 110, dico Psiquiatra71R$ ,00 TARDE(1) Ver as atribui es e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital.

4 (2) N o haver reserva de vagas para candidatos com defici ncia, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido foi inferior aoprevisto em lei para reserva, sendo mantido cadastro de reserva. (3) Os servidores do Instituto T cnico-Cient fico de Per cia do Rio GRANDE do NORTE (ITEP/RN) poder o ser submetidos presta o de servi os emescala de plant o, desde que seja justificada pela necessidade das atividades efetivamente exercidas, a ser definida pela Dire o-Geral, de modo queas horas trabalhadas ininterruptamente, incluindo as prestadas nos fins de semana e feriados, sejam seguidas de um descanso igual a 3 (tr s) vezes oper odo de trabalho efetivamente servidores p blicos vinculados ao ITEP/RN que, na data da entrada em vigor desta Lei Complementar, estiverem acumulando, de formaremunerada, cargos, empregos ou fun es p blicos, com observ ncia do art. 37, XVI e XVII, da Constitui o Federal, poder o optar por cumprirjornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, sendo-lhes devido subs dio equivalente a 50% (cinquenta por cento) daquele pago aos que,enquadrados na mesma carreira, que cumprirem jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas PARA POSSE NO o requisitos b sicos para o ingresso no quadro de pessoal do Instituto T cnico-Cient fico de Per cia do Rio Grandedo NORTE - ITEP:a) ser brasileiro nato, naturalizado ou portador de direitos de cidadania, nos termos do art.

5 12, II e 1. da Constitui oFederal;b) ter completado 18 (dezoito) anos;c) estar em pleno exerc cio dos direitos civis e pol ticos;d) ter aptid es f sica e mental para o exerc cio das atribui es do cargo, comprovado atrav s de laudo t cnico emitidopor profissionais competentes;e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exerc cio do cargo;f) apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exig ncia de capacita o profissional espec fica,comprova o da inscri o ou a devida regulariza o junto aos rg os de classe;g) declarar expressamente o exerc cio ou n o de cargo, emprego ou fun o p blica nos rg os e entidades daAdministra o P blica Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verifica o do ac mulo de cargos;h) a quita o com as obriga es civis, eleitorais e militares;i) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorpora o, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;j) n o haver sofrido san o impeditiva do exerc cio de cargo p blico;k) demais exig ncias contidas neste SOLICITA O DE ISEN O DA TAXA DE INSCRI isen o total da taxa de inscri o para o candidato que:a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do GOVERNO Federal Cad nico, at a data da inscri ono Concurso P blico, nos termos do Decreto Federal n , de 26 de junho de 2007; oub) for Doador de Sangue, nos termos da Lei Estadual n.

6 Ouc) for Eleitor convocado e nomeado para servir Justi a eleitoral do ESTADO do Rio GRANDE do NORTE , nos termos daLei Estadual n solicita o de isen o da taxa de inscri o ser realizada via internet no per odo das 08h do dia 01/11/2017 at as23h59min do dia 08/11/2017, observado o hor rio oficial de Bras lia/DF, mediante preenchimento do Formul rio desolicita o de Isen o da Taxa de Inscri o, dispon vel no endere o eletr nico Para fins deobten o da isen o da taxa de inscri o, o candidato interessado dever :a) optar pelo link espec fico do Formul rio de Solicita o da Isen o, conforme uma das condi es previstas nossubitens , ou , declarando estar ciente das condi es exigidas para admiss o no cargo e submetendo-se snormas expressas neste Edital;b) preencher de forma completa e correta o Formul rio de Solicita o de Isen o da Taxa de Inscri o, conforme umadas op es de isen o em que se enquadre, descritas nos subitens , ou candidato interessado em obter a isen o da taxa de inscri o dever :a) indicar, no Formul rio de Solicita o de Isen o da Taxa de Inscri o - Cad nico, o N mero de Identifica o Social NIS, atribu do pelo Cad DE candidato interessado em obter a isen o da taxa de inscri o dever :a) preencher, imprimir e assinar o Formul rio de Solicita o de Isen o da Taxa de Inscri o Doador de Sangue;b) anexar c pia simples do documento oficial de identifica o com foto, filia o e assinatura.

7 C) enviar declara o emitida pelos rg os ou Entes P blicos coletores de sangue, que atuem no ESTADO do Rio Grandedo NORTE , que comprove que o candidato tenha realizado pelo menos 03 (tr s) doa es sangu neas convencionais paraInstitui es P blicas, vinculadas Rede Hospitalar do ESTADO do Rio GRANDE do NORTE , no per odo de 12 (doze) mesesanteriores publica o deste Edital. Na respectiva declara o dever consta o n mero de cadastro, data das doa es,_____Edital de Abertura n 003/2017 - SEARH/SESED | P gina 2 de 18 nome completo e CPF do CONVOCADO E candidato interessado em obter a isen o da taxa de inscri o dever :a) preencher, imprimir e assinar o Formul rio de Solicita o de Isen o da Taxa de Inscri o Eleitor convocado enomeado;b) anexar c pia simples do documento oficial de identifica o com foto, filia o e assinatura;c) enviar declara o ou diploma, expedido pela Justi a Eleitoral, comprovando o servi o prestado por, no m nimo, duaselei es, consecutivas ou n o, contendo o nome completo do eleitor, a fun o desempenhada, o turno e a data daelei o, cuja c pia autenticada dever ser juntada no ato da inscri os documentos comprobat rios citados nos subitens e , via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ouCarta Simples com AR (Aviso de Recebimento), at o dia 09/11/2017, em envelope fechado endere ado ao InstitutoAOCP, para o endere o informado nas etiquetas geradas:DESTINAT RIO: Instituto AOCPC aixa Postal 132 Maring - PRCEP P BLICO DO ITEPSOLICITA O DE ISEN O DA TAXA DE INSCRI ONOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXXN MERO DE INSCRI O.

8 Candidato interessado em obter a isen o da Taxa de Inscri o, pessoa com defici ncia ou n o, que necessitar deatendimento especial durante a realiza o das provas, dever no ato do pedido de isen o da taxa de inscri o, indicarclaramente no Formul rio de Solicita o de Isen o da Taxa de Inscri o quais s o os recursos especiais necess laudo m dico, original ou c pia autenticada, dever ser enviado, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ouCarta Simples com AR (Aviso de Recebimento), em envelope fechado endere ado ao Instituto AOCP, conforme osubitem deste caso previsto no subitem deste Edital, o Instituto AOCP consultar o rg o gestor do Cad nico para verificar averacidade das informa es prestadas pelo caso previsto nos subitens e deste Edital, o Instituto AOCP analisar e julgar os pedidos de isen o da taxade inscri de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento do Formul rio de Solicita o de Isen o da Taxa deInscri o no site e o envio dos exatid o dos documentos enviados de total responsabilidade do candidato.

9 Ap s o envio, conforme o caso, dosdocumentos comprobat rios, n o ser permitida a complementa o da documenta o, nem mesmo atrav s de pedidode revis o e/ou informa es prestadas no Formul rio de Solicita o de Isen o da Taxa de Inscri o, bem como os documentosencaminhados, ser o de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, porcrime contra a f p blica, o que acarretar na sua elimina o do Concurso P blico, ap s procedimento administrativoem que lhe sejam assegurados o contradit rio e a ampla defesa, sem preju zo de outras san es cab o ser concedida isen o do pagamento da taxa de inscri o ao candidato que:a) omitir informa es e/ou torn -las inver dicas;b) fraudar e/ou falsificar qualquer documenta o;c) informar n mero de NIS inv lido e/ou incorreto;d) n o observar a forma, o prazo e os hor rios estabelecidos nos subitens , e deste Edital;e) n o apresentar todos os documentos ou dados o ser aceita solicita o de isen o do pagamento da taxa de inscri o via fax ou via correio eletr rela o dos pedidos de isen o deferidos ser divulgada at o dia 22/11/2017 no endere o eletr e ser publicado no Di rio Oficial do ESTADO do Rio GRANDE do candidato que tiver a solicita o de isen o da taxa de inscri o indeferida poder impetrar recurso atrav s doendere o eletr nico no per odo das 0h00min do dia 23/11/2017 s 23h59min do dia24/11/2017, observado hor rio oficial de Bras lia/DF, por meio do link Recurso contra o Indeferimento da Solicita o deIsen o da Taxa de Inscri o.

10 Ap s a an lise do recurso permanecer a decis o de indeferimento da solicita o de isen o da taxa de inscri o, ocandidato poder acessar o endere o eletr nico at as 23h59min do dia 19/12/2017, realizaruma nova inscri o, gerar o boleto banc rio e efetuar o pagamento at o seu vencimento para participar do interessado que n o tiver seu requerimento de isen o deferido e que n o realizar uma nova inscri o na forma e noprazo estabelecidos neste Edital estar automaticamente exclu do do candidatos que tiverem as solicita es de isen o deferidas j s o considerados devidamente inscritos no ConcursoP blico e poder o consultar o status da sua inscri o no endere o eletr nico do Instituto , a partir do dia 22/11 INSCRI inscri o neste Concurso P blico implica, desde logo, o conhecimento e a t cita aceita o pelo candidato dascondi es estabelecidas neste inscri es para o Concurso P blico do ITEP ser o realizadas somente via internet.