O Plano Municipal de Educação - PNE

1 caderno de Orienta esO Plano Municipal de Educa oO Plano Municipal de Educa oCaderno de Orienta esPresid ncia da Rep blicaMinist rio da Educa oSecretaria de Articula o com os Sistemas de Ensino Minist rio da Educa o / Secretaria de Articula o com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014. permitida a reprodu o parcial ou total desta obra, desde que citada a rioI. O grande desafio nacionalII. Premissas importantesIII. O Plano em cinco etapas1. Definir e distribuir responsabilidades2. Elaborar o Documento-Base3. Promover um amplo debate4. Redigir o Projeto de Lei5. Acompanhar a tramita o na C mara MunicipalIV. Algumas orienta es t cnicas1. Para produzir um bom diagn stico2. Para construir metas com corresponsabilidade entre os entes federativos3.

2 Para construir metas em conson ncia com o PEE e o PNE4. Para definir os indicadores5. Para construir as estrat giasV. O trabalho come a agoraVI. N o deixe de consultarColaboradores679911121213131315 151718202021 O Plano Nacional de Educa o (PNE) rec m-aprovado tem caracter sticas que o tornam diferente dos planos anteriores. Uma das diferen as que esse PNE decenal por for a constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Al m disso, tem vincula o de recursos para o seu financiamento, com preval ncia sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, tamb m por for a de lei, cumpre a fun o de articular o Sistema Nacional de Educa o em regime de colabora o. O amplo e democr tico processo de debate, que come ou na Confedera o Nacional de Educa o (CONAE) 2010 e culminou com sua aprova o pelo Congresso Nacional, refor a o car ter especial desse comemorar esse momento, mas ainda temos uma grande tarefa pela frente.

3 O Brasil agora depende da elabora o ou adequa o dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos munic pios ao novo PNE. N o se trata apenas de uma exig ncia legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade t cnica e participa o social que os legitimem, o PNE n o ter xito. Os Planos Estaduais de Educa o (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, tamb m devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidad o, o PNE e os planos de educa o do estado e do munic pio onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educa o com qualidade e para Constitui o Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa o Nacional e o novo PNE, que agora lei, estipulam que as metas nacionais, especialmente aquelas que dizem respeito s etapas obrigat rias da educa o nacional, s o responsabilidades conjuntas da Uni o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic pios.

4 Considerando que as vis es de pol ticas p blicas e as solu es para os desafios educacionais s o as mais diversas e que os Planos Municipais de Educa o a serem elaborados ou adequados ao novo PNE e aos PEEs exigem compromisso e envolvimento de todos sociedade e governos , aqui ser o sugeridas etapas de trabalho que podem contribuir nessa importante tarefa. Este caderno de Orienta es parte de um conjunto de documentos do site Planejando a Pr xima D cada e tem o objetivo de promover apoio t cnico ao trabalho dos Dirigentes Municipais, das equipes t cnicas e das Comiss es que se dedicar o a coordenar o trabalho em cada um dos munic pios do nosso pa O grande desafio nacional6O grande desafio construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das 20 metas, o que come a na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o processo de pactua primeira delas que a elabora o ou adequa o do PME exige um trabalho gil e organizado.

5 Pois o novo Plano Nacional determina que todos os munic pios dever o adequar ou elaborar seus planos at um ano depois de sua publica o. O trabalho a ser feito envolve levantamento de dados e informa es, estudos, an lises, consultas p blicas, decis es e acordos pol ticos, e nada disso acontece rapidamente. Portanto, hora de come premissa de trabalho que o PME precisa estar alinhado ao PNE e ao PEE. Considerando que os Planos Municipais de Educa o poder o ser limitados ou potencializados pelos Planos Estaduais, recomend vel que todos os segmentos da sociedade e das tr s esferas de governo se envolvam na constru o dos PEEs da mesma forma que se envolveram na constru o do PNE e fa am o mesmo com rela o ao PME no seu respectivo munic pio.

6 O PEE precisa refletir uma pactua o entre o governo estadual e os governos municipais em cada estado, pois as metas estaduais devem ser refletidas em uma combina o de metas municipais em cada Unidade da Federa o. A soma das metas estaduais, por sua vez, deve ser suficiente para o alcance das metas nacionais. Por esse motivo, o necess rio encadeamento da constru o das metas entre o PNE, PEEs e m fundamental considerar que o PME deve ser do munic pio, e n o apenas da rede ou do sistema Municipal . O Plano Municipal de Educa o de todos que moram no munic pio; portanto, todas as necessidades educacionais do cidad o devem estar presentes no Plano , o que vai muito al m das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura. Tamb m n o se trata do Plano de uma administra o da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educa o, pois atravessa mandatos de v rios prefeitos e dirigentes municipais de educa o.

7 O trabalho pressup e o envolvimento das tr s esferas de gest o (federal, estadual e Municipal ) e de representa es dos diversos segmentos da sociedade, mas n o deixa de conferir peso e import ncia ao papel dos dirigentes municipais. Para assegurar qualidade e dar peso pol tico ao Plano , desej vel que o Prefeito e seus secret rios assumam papel de destaque, como importantes lideran as na constru o das decis es que vincular o o projeto educacional com o projeto de desenvolvimento local. II. Premissas importantes7 Por esse motivo, a intersetorialidade uma premissa estrat gica para dar sentido ao Plano , considerando que o projeto de educa o de um munic pio n o tarefa apenas do rg o gestor da rede de ensino, mas do conjunto de institui es dos governos, com a participa o ativa da sociedade.

8 O PME ter a responsabilidade de traduzir e conciliar os desejos, as necessidades e as capacidades educacionais do munic pio para a oferta da educa o b sica (em todas as suas etapas e modalidades) e tamb m de ensino superior. Precisa levar em considera o a trajet ria hist rica, as caracter sticas socioculturais e ambientais, a voca o e a perspectiva de futuro do munic contexto, fica evidente que preciso conhecer bem o cen rio atual para projetar o futuro com base em decis es coerentes e pactuadas. A efetividade do PME depende em grande parte do real dimensionamento das demandas educacionais, das fragilidades, dos desafios e das potencialidades do munic pio. Essas demandas e necessidades precisam ser comparadas com a capacidade atual e futura de investimentos da Prefeitura e poss veis aportes do governo estadual, da Uni o e de outras PME deve se articular aos demais instrumentos de planejamento.

9 Os insumos necess rios para a execu o dos planos de educa o ter o de constar nos or amentos da Uni o e dos estados para que apoiem t cnica e financeiramente os munic pios ao longo da d cada. Na Prefeitura, instrumentos de planejamento ter o de se vincular ao Plano decenal de educa o: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or ament rias (LDO), Lei Or ament ria Anual (LOA), Plano de A es Articuladas (PAR), entre fim, uma premissa indispens vel de trabalho o fato de que o PME tem de ter legitimidade para ter sucesso. Planos constru dos em gabinetes ou por consultores alheios realidade Municipal tendem ao fracasso, mas um PME submetido ao amplo debate incorpora a riqueza das diferentes vis es e viv ncias que a sociedade tem sobre a realidade que deseja alterar.

10 Somente um Plano Municipal de Educa o leg timo pode contar com o apoio de todos para monitorar seus resultados e impulsionar a sua concretiza o, atrav s da mobiliza o da sociedade ao longo dos seus dez anos de vig 1. DEFINIR E DISTRIBUIR RESPONSABILIDADESI nstituir ou Reafirmar a Comiss o CoordenadoraPara iniciar o trabalho, necess rio verificar se existe, no munic pio, legisla o ou norma que atribua a compet ncia de coordena o ou elabora o do Plano Municipal de Educa o a uma determinada inst ncia al m da Secretaria de Educa o, como o Conselho ou F rum Municipal de Educa o. Em qualquer situa o, indispens vel que uma Comiss o representativa da sociedade assuma o compromisso de realizar um amplo e qualificado debate sobre a proposta de PME.