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1 tribunal de contas da Uni o Secretaria das Sess es ATA N 11, DE 9 DE ABRIL DE 2014 - SESS O ORDIN RIA - PLEN RIO APROVADA EM 23 DE ABRIL DE 2014 PUBLICADA EM 24 DE ABRIL DE 2014 AC RD OS N S 849 a 906 e 907 a 945 2 tribunal de contas DA UNI O ATA N 11, DE 9 DE ABRIL DE 2014 (Sess o Ordin ria do Plen rio) Presidente: Ministro Augusto Nardes Representante do Minist rio P blico: Procurador-Geral, em exerc cio, Lucas Rocha Furtado Secret rio das Sess es: AUFC Luiz Henrique Pochyly da Costa Subsecret ria do Plen rio: AUFC Marcia Paula Sartori hora regimental, a Presid ncia declarou aberta a sess o ordin ria do Plen rio, com a presen a dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Jos Jorge, Jos M cio Monteiro e Ana Arraes, dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado em virtude de vac ncia de cargo de Ministro) e Marcos Bemquerer Costa e do Representante do Minist rio P blico, Procurador-Geral, em exerc cio, Lucas Rocha Furtado.

2 Ausentes os Ministros-Substitutos Andr Lu s de Carvalho, em f rias, e Weder de Oliveira, em miss o oficial. HOMOLOGA O DE ATA O Tribunal Pleno homologou a Ata n 10, referente sess o ordin ria realizada em 2 de abril (Regimento Interno, artigo 101). PUBLICA O DA ATA NA INTERNET Os anexos desta ata, de acordo com a Resolu o n 184/2005, est o publicados na p gina do tribunal de contas da Uni o na Internet ( ). COMUNICA ES (v. inteiro teor no Anexo I a esta Ata) Da Presid ncia: Composi o das C maras, das Comiss es Permanentes deste Tribunal e da representa o tempor ria do TCU na Organiza o das Institui es Supremas de Controle da Comunidade dos Pa ses de L ngua Portuguesa Oisc;/CPLP, para o restante do exerc cio de 2014; Encaminhamento, ao Congresso Nacional, do Relat rio de Atividades do TCU relativo ao exerc cio de 2013; Apresenta o de projeto de S mula de Jurisprud ncia nos autos do ; Apresenta o de projeto de S mula de Jurisprud ncia nos autos do.

3 Apresenta o de Projeto de Resolu o que altera a Resolu o-TCU n 257, que disp e sobre o Sistema de Planejamento e Gest o da Estrat gia do tribunal de contas da Uni o; Apresenta o de Projeto de Resolu o que disp e sobre a Pol tica de Seguran a Institucional e o Sistema de Gest o de Seguran a Institucional do TCU; e Participa o do Tribunal da Pesquisa As Melhores Institui es P blicas para Voc Trabalhar , promovida pela Revista Voc S/A; Proposta, aprovada pelo Plen rio, no sentido de que os processos referentes prepara o e realiza o da Copa do Mundo de Futebol de 2014, tendo em vista a aposentadoria do Ministro Valmir Campelo, sejam presididos pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues; e Nota P blica sobre a indica o de Membros ao tribunal de contas da Uni o.

4 Do Ministro Walton Alencar Rodrigues: 3 tribunal de contas DA UNI O Homenagem ao Ministro Valmir Campelo, por ocasi o de sua aposentadoria. Associaram-se s manifesta es todos os Ministros e Ministros-Substitutos presentes, bem como o Procurador-Geral, em exerc cio, Lucas Rocha Furtado. Do Ministro Aroldo Cedraz: Lan amento do n mero 128 da Revista do TCU, referente ao terceiro quadrimestre de 2013; Realiza o de inspe o ordin ria na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rond nia, em conformidade com o disposto no Plano de Correi es e Inspe es do 1 semestre; e Sauda o ao Ministro Valmir Campelo e ao servidor Francisco Costa de Almeida, na oportunidade de suas aposentadorias.

5 Manifestaram-se em apoio sauda o ao auditor aposentado os Ministros Jos M cio e Ana Arraes, os Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa e o Procurador-Geral, em exerc cio, Lucas Rocha Furtado. Do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti: Sauda o ao Ministro Valmir Campelo na oportunidade de sua aposentadoria. Do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa: Sauda o ao Ministro Valmir Campelo na oportunidade de sua aposentadoria. MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA (v. inteiro teor no Anexo II a esta Ata) O Plen rio referendou, nos termos do disposto no 1 do art.

6 276 do Regimento Interno deste Tribunal, a concess o das medidas cautelares exaradas nos processos n s: , pelo Ministro Benjamin Zymler, para que a Empresa Brasileira de Correios e Tel grafos suspenda o preg o eletr nico destinado aquisi o de scanner de mesa e scanner com ADF; , pelo Ministro Benjamin Zymler, para que o Instituto Federal de Educa o, Ci ncia e Tecnologia de S o Paulo suspenda a concorr ncia cujo objeto a constru o do bloco central do futuro campus de Carapicu ba; e . , pelo Ministro Jos Jorge, para que para que a Aneel se abstenha de celebrar o contrato de concess o decorrente do procedimento licitat rio da UHE Tr s Irm os.

7 Na oportunidade, o Ministro Benjamin Zymler apresentou declara o de voto acompanhando o relator. SORTEIO ELETR NICO DE RELATOR DE PROCESSOS De acordo com o par grafo nico do artigo 28 do Regimento Interno e nos termos da Portaria da Presid ncia n 9/2011, entre os dias 2 e 8 de abril, foi realizado sorteio eletr nico dos seguintes processos: Recurso: Recorrente: SALAZAR BARREIROS Motivo do sorteio: Recurso de revis o Relator sorteado: JOS M CIO MONTEIRO Recurso: 4 tribunal de contas DA UNI O Recorrente: Elizabeth Spengler Cox de Moura Leite Motivo do sorteio: Pedido de reexame Relator sorteado: BENJAMIN ZYMLER Recurso.

8 Recorrente: Antonio Elizabeth Gon alo de Sousa Motivo do sorteio: Recurso de revis o Relator sorteado: AROLDO CEDRAZ Recurso: Recorrente: Tribunal Regional Federal da 4 Regi o Motivo do sorteio: Pedido de reexame Relator sorteado: BENJAMIN ZYMLER Recurso: Recorrente: Amaury Chaves de Athayde Motivo do sorteio: Pedido de reexame Relator sorteado: BENJAMIN ZYMLER Recurso: Recorrente: CASA DE SA DE E MATERNIDADE S O JOS LTDA. Motivo do sorteio: Recurso de reconsidera o Relator sorteado: AROLDO CEDRAZ Recurso: Recorrente: Arlindo Liberatti Motivo do sorteio: Pedido de reexame Relator sorteado: AROLDO CEDRAZ Recurso: Recorrente: PAULO SOARES BUGARIN - Procurador-Geral Motivo do sorteio: Recurso de revis o Relator sorteado: RAIMUNDO CARREIRO Recurso: Recorrente: LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO Motivo do sorteio: Recurso de reconsidera o Relator sorteado: JOS M CIO MONTEIRO Recurso: Recorrente: Centrais El tricas Brasileiras Motivo do sorteio: Pedido de reexame Relator sorteado.

9 JOS JORGE Recurso: Recorrente: Fernando Jos Oliveira Motivo do sorteio: Recurso de reconsidera o Relator sorteado: ANA ARRAES 5 tribunal de contas DA UNI O Recurso: Recorrente: MARCOS SISNANDO RODRIGUES DE ARA JO Motivo do sorteio: Pedido de reexame Relator sorteado: AROLDO CEDRAZ Recurso: Recorrente: Tribunal Regional do Trabalho da 17 Regi o/ES Motivo do sorteio: Pedido de reexame Relator sorteado: JOS JORGE Processo: Interessado: N o h Motivo do sorteio: Revis o de of cio - quest o de ordem - Ata 33/2006-P Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plen rio Relator sorteado: Ministro RAIMUNDO CARREIRO Processo: Interessado: HUMBERTO GUIMARAES SOUTO Motivo do sorteio: Recurso de Reconsidera o (Decis o) Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plen rio Relator sorteado: Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Processo: Interessado: N o h Motivo do sorteio: Processo Administrativo - Art.

10 28, inciso XIV do Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plen rio Relator sorteado: Ministro VALMIR CAMPELO Processo: Interessado: SIND SERV PODER LEG FED E TCU-SINDILEGIS/SIND SERV PODER LEG FED E TCU-SINDILEGIS, C MARA DOS DEPUTADOS (VINCULADOR), Alexis Sales de Paula E Souza e outros Motivo do sorteio: Impedimento - Art. 111 e 151, inciso II do Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plen rio Relator sorteado: Ministro ANA ARRAES Processo: Interessado: N o h Motivo do sorteio: Processo Administrativo - Art. 28, inciso XIV do Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plen rio Relator sorteado: Ministro ANA ARRAES Processo: Interessado: N o h Motivo do sorteio: Revis o de of cio - quest o de ordem - Ata 33/2006-P Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plen rio Relator sorteado: Ministro JOS M CIO MONTEIRO Processo: 6 tribunal de contas DA UNI O Interessado: tribunal de contas da Uni o Motivo do sorteio: Processo Administrativo - Art.