Remuneração do Projeto Arquitetônico de Edificações

1 TABELAS DE HONOR RIOS DE SERVI OS DE ARQUITETURA E URBANISMODO BRASIL1 M DULO IRemunera o do Proje to Ar quitet nico de Edifica esTABELAS DE HONOR RIOS DE SERVI OS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL M DULO IRemunera o do Proje to Ar quitet nico de Edifica esCEAU - Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetura e UrbanismoORGANIZA O:TABELAS DE HONOR RIOS DE SERVI OS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL2Cr ditosDocumento elaborado com base no:MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATA O DE SERVI OS DE ARQUITETURA E URBANISMO 1 edi o aprovada pela Resolu o 01/138- COSU- S o Paulo, de , do 138 Encontro do Conselho Superior - COSU do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, realizado em S o Paulo (SP). Complementado e modificado com contribui es do CEAU- Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR, composto por: ABAP - Associa o Brasileira de Arquitetos Paisagistas ABEA - Associa o Brasileira de Ensino de Arquitetura ASBEA - Associa o Brasileira de Escrit rios de Arquitetura FNA - Federa o Nacional de Arquitetos IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil FENEA - Federa o Nacional de Estudantes de Arquitetura Presid ncia do CAU/BR; Ouvidoria do CAU/BR; CEP - Comiss o de Exerc cio Profissional do CAU/BR.

2 CEF - Comiss o de Ensino e Forma o do e relator: Odilo Almeida Filho - IAB3M DULO I - REMUNERA O DO Projeto ARQUITET NICO DE EDIFICA ESPref ciopor Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR com grande satisfa o que fazemos chegar aos arquitetos e urbanistas esta tabela de Honor rios de Servi os de Arquitetura e Urbanismo. Trata-se de um documento que visa antes de tudo resgatar o valor do nosso trabalho profissional, esclarecendo para a sociedade a complexidade das atividades envolvidas na elabora o e execu o de Projeto . a realiza o de uma meta antiga, proposta pelas entidades nacionais de arquitetos e urbanistas IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP, com participa o da FeNEA e da AsBAI , e ratificada pelo artigo Artigo 28 da Lei , que determina ao CAU/BR "aprovar e divulgar tabelas indicativas de honor rios dos arquitetos e urbanistas".

3 A tabela de Honor rios, dividida em tr s m dulos que abarcam as mais de 240 atividades diferentes que fazem parte das atribui es dos arquitetos e urbanistas, uma refer ncia nica para profissionais de todo o pa s, um documento fundamental para orientar os contratos recomendados pelo C digo de tica e Disciplina, evitando pr ticas abusivas ou aviltantes de pre os. Tamb m tem a miss o de fixar e detalhar os servi os cobertos e descobertos pela remunera o estabelecida e nortear decis es em eventuais disputas judiciais. Ela n o tem a fun o de se sobrepor negocia o entre arquiteto e cliente, uma vez que um or amento criterioso deve ser ponderado em rela o conjuntura econ mica, capacidade de produ o, ao potencial criativo e capacidade administrativa de cada empresa ou profissional, dentre outros fatores.

4 Por m deve-se sempre observar que o C digo de tica e Disciplina do CAU/BR recomenda que o arquiteto e urbanista apresente suas propostas de custos de servi os de acordo com a tamb m de destacar aqui o trabalho aplicado e detalhista realizado pelas entidades que representam a nossa categoria, reunidas no CEAU, unificando em um s documento os principais crit rios para forma o de or amentos na rea de Arquitetura e Urbanismo. E agradecer o esmero e dedica o empenhados pelo colega Odilo Almeida, que coordenou os trabalhos. Gra as a todos esses esfor os, podemos dizer orgulhosos que estamos inaugurando uma nova etapa na valoriza o do exerc cio profissional da Arquitetura e do Urbanismo no DE HONOR RIOS DE SERVI OS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL4 Apresenta opelo arquiteto e urbanista Odilo Almeida Filho, coordenador e relatorA defini o de uma metodologia adequada para a forma o de pre os de servi os de Arquitetura e Urbanismo sempre foi um desafio para os profissionais e entidades representativas do setor.

5 As diferen as regionais, variedade de servi os e as particularidades de cada escrit rio contribuem para ampliar esse desafio. As Tabelas de Honor rios de Servi os de Arquitetura e Urbanismo do Brasil s o publica es resultantes do trabalho de pesquisa, sistematiza o e debates entre os arquitetos e urbanistas brasileiros, realizado entre os anos de 2008 a 2014. Baseados, inicialmente, nas experi ncias hist ricas do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), os conte dos foram ampliados com as contribui es do Colegiado Permanente de Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) e, finalmente, homologados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), autarquia federal com poder normativo. As tabelas constituem-se, portanto, em normas federais contendo par metros oficiais com defini es, valores, etapas e escopo dos servi os de arquitetura e conjunto de atividades e atribui es que a legisla o brasileira atribui aos arquitetos e urbanistas imp e a necessidade de se estabelecer m todos e refer ncias para a forma o de pre os que garantam, ao mesmo tempo, uma adequada remunera o aos profissionais e a presta o de servi os de qualidade duzentos e onze (211) tipos de projetos e servi os est o agrupados nos volumes abaixo, e ser o complementados por um programa de computador (software) para auxiliar nos c lculos e formula o de propostas e contratos, a ser disponibilizado no s tio do CAU/BR na internet.

6 M dulo I - Remunera o do Projeto Arquitet nico de Edifica es;M dulo II - Remunera o de Projetos e Servi os Diversos;M dulo III - Remunera o de Execu o de Obras e Outras de documentos produzidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), combinados com informa es das entidades que comp em o Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), as Tabelas de Honor rios foram aprovadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) - autarquia federal com poder normativo. Constituindo-se, portanto, em normas federais contendo defini es, valores, etapas e escopo dos servi os de arquitetura e tabelas utilizam as seguintes vari veis para adequar-se s varia es de pre o em cada estado brasileiro e s diferen as entre os escrit rios: - valor do metro quadrado de constru o por estado destinat rio do servi o; - flexibiliza o dos Benef cios e Despesas Indiretas (BDI) espec ficos de cada escrit rio.

7 As diferen as de pre o praticadas entre os estados brasileiros e os diferentes tipos de escrit rios est o contempladas pela ado o de vari veis. Com base nelas, o valor do Projeto ou servi o poder variar em fun o do metro quadrado de rea constru da de cada estado brasileiro, ou ainda, de acordo com os Benef cios e Despesas Indiretas (BDI) espec ficos de cada escrit primeiro M dulo, voltado para o c lculo do valor do Projeto arquitet nico de edifica es, estabelece os conceitos b sicos, as refer ncias legais e a metodologia recomendada para a forma o de pre os aplic veis aos diferentes tipos de edifica es projetadas isoladamente ou em que a sua aplica o e uso continuado proporcione o aprimoramento das rela es de produ o entre arquitetos e urbanistas e os setores p blico e privado, fortalecendo o papel da Arquitetura e Urbanismo como arte e t cnica a servi o da sociedade na constru o de cidades e infraestruturas mais DULO I - REMUNERA O DO Projeto ARQUITET NICO DE EDIFICA ESResolu o n 64 de 8 de novembro de 2013 Aprova o M dulo I Remunera o do Projeto Arquitet nico de Edifica es.

8 Das Tabelas de Honor rios de Servi os de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das compet ncias e prerrogativas previstas no art. 28, incisos I, II e XIV da Lei n , de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2 , incisos I e IV, 3 , incisos I, V e XIX, e 9 , incisos I e XLII do Regimento Geral aprovado pela Resolu o CAU/BR n 33, de 6 de setembro de 2012, de acordo com a delibera o adotada na Reuni o Plen ria Ordin ria n 24, realizada no dia 8 de novembro de 2013; RESOLVE: Art. 1 Aprovar o M dulo I Remunera o do Projeto Arquitet nico de Edifica es, das Tabelas de Honor rios de Servi os de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que constitui o Anexo desta Resolu o. (1) RESOLU O N 64, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 Art. 2 A crit rio das entidades que comp e o Colegiado Permanente previsto no art.

9 154 do Regimento Geral do CAU/BR (CEAU-CAU/BR) ou do Plen rio do CAU/BR poder o ser realizados estudos para atualiza o peri dica do M dulo I aprovado na forma do art. 1 desta Resolu o. Art. 3 Esta Resolu o entra em vigor na data de sua publica o. (1) O anexo M dulo I Remunera o do Projeto Arquitet nico de Edifica es, das Tabelas de Honor rios de Servi os de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, ser publicado no s tio eletr nico do CAU/BR, Bras lia, 8 de novembro de 2013. Haroldo PinheiroPresidente do CAU/BR (Publicada no Di rio Oficial da Uni o, Edi o n 223, Se o 1, de 18 de novembro de 2013)TABELAS DE HONOR RIOS DE SERVI OS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL67M DULO I - REMUNERA O DO Projeto ARQUITET NICO DE EDIFICA ESTabelas de Honor rios de Servi os de Arquitetura e Urbanismo do BrasilEm atendimento ao disposto na Lei Federal n , de 31 de dezembro:(.)

10 " Artigo 28 - Compete ao CAU/BR: Inciso XIV - aprovar e divulgar tabelas indicativas de honor rios dos arquitetos e urbanistas. M DULO I rEMUNErA O DO Projeto ArQUItEt NICO DE EDIFICA ESBras lia - DF, 21 de fevereiro de 2014 Documento elaborado com base no:MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATA O DE SERVI OS DE ARQUITETURA E URBANISMO 1 edi o aprovada pela Resolu o 01/138- COSU- S o Paulo, de , do 138 Encontro do Conselho Superior - COSU do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, realizado em S o Paulo (SP). Complementado e modificado com contribui es do Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR (CEAU-CAU/BR), composto por: ABAP - Associa o Brasileira de Arquitetos Paisagistas ABEA - Associa o Brasileira de Ensino de Arquitetura ASBEA - Associa o Brasileira de Escrit rios de Arquitetura FNA - Federa o Nacional de Arquitetos IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil FENEA - Federa o Nacional de Estudantes de Arquitetura Presid ncia do CAU/BR; Ouvidoria do CAU/BR; CEP - Comiss o de Exerc cio Profissional do CAU/BR.